01/07/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo de TATIARA DOS SANTOS MELO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo de UBALDO FELIX GONZAGA JUNIOR em 21/03/2025 23:59.
22/02/2025 03:54

Publicado Intimação em 21/02/2025.
22/02/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 11:16

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD.

DE VITÓRIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8003073-79.2020.8.05.0274 Inventário Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Indaia Silva De Melo Advogado: Cicero Dias Barbosa (OAB:BA17374) Advogado: Marta Janete Fonseca Miranda (OAB:BA47351) Advogado: Clecio Da Rocha Reis (OAB:BA16387) Advogado: Danilo Goncalves Novaes (OAB:BA32910) Inventariado: Pedro Correia De Melo Advogado: Jozeane Ferreira Soares (OAB:BA41832) Herdeiro: Ianael Silva De Melo Herdeiro: Andre Luis Oliveira De Melo Advogado: Alex Jose Malaquias Teixeira (OAB:BA56070) Advogado: Paulo Roberto Teixeira Pimentel (OAB:BA22373) Herdeiro: Andrea Luiza Oliveira De Melo Advogado: Alex Jose Malaquias Teixeira (OAB:BA56070) Advogado: Paulo Roberto Teixeira Pimentel (OAB:BA22373) Herdeiro: Marcio Anderson Fernandes De Melo Advogado: Danilo Goncalves Novaes (OAB:BA32910) Advogado: Gisele Oliveira Assis Novaes (OAB:BA53834) Advogado: Ubaldo Felix Gonzaga Junior (OAB:BA24879) Advogado: Tatiara Dos Santos Melo (OAB:BA40210) Herdeiro: Juscileide Silva Barbosa Advogado: Jozeane Ferreira Soares (OAB:BA41832) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD.

DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: INVENTÁRIO n. 8003073-79.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD.

DE VITÓRIA DA CONQUISTA REQUERENTE: INDAIA SILVA DE MELO Advogado(s): CICERO DIAS BARBOSA (OAB:BA17374), CLECIO DA ROCHA REIS (OAB:BA16387), MARTA JANETE FONSECA MIRANDA (OAB:BA47351), DANILO GONCALVES NOVAES (OAB:BA32910) INVENTARIADO: PEDRO CORREIA DE MELO Advogado(s): JOZEANE FERREIRA SOARES (OAB:BA41832) DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INVENTARIO proposta por INDAIA SILVA DE MELO contra os demais herdeiros de PEDRO CORREIA DE MELO, com o objetivo de abertura de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecido.

Alega a parte autora que é filha de PEDRO CORREIA DE MELO, falecido em 07 de novembro de 2019, na cidade de Vitória da Conquista/BA, conforme certidão de óbito (ID 47633223), deixando como herdeiros seus filhos, entre os quais se encontram os autores da ação .

Os demais herdeiros, de forma espontânea, peticionaram nos autos, impugnando o pedido da autora para ser a inventariantes, e houve discordância entre os herdeiros, conforme petições de IDs 256315517/384130486/389430173. É o relatório, decido. ''O inventariante será responsável pela representação ativa e passiva do espólio, bem como pela sua administração.

As funções do inventariante assemelham-se às do administrador judicial (STJ, REsp 930.983/RJ , rel.

Min.

Ari Pargendler)" (Medina, 2020).

A nomeação do inventariante segue uma ordem estabelecida pela lei, onde o cônjuge sobrevivente tem prioridade, entretanto a sra.

JUSCILEIDE SILVA BARBOSA não comprovou aos autos a filiação com o de cujus.

Vislumbro que em sua certidão de óbito consta como ''divorciado'' (ID 47633223).

E ainda, em petitório de ID 389430173, rejeitou cargo de inventariante.

Em seguido pelo herdeiro que está na posse dos bens, e assim por diante.

Sendo assim, nomeio INDAIA SILVA DE MELO, CPF nº *83.***.*92-28, inventariante, e, nos termos do quanto dispõe o art. 617 do CPC, confiro força de TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE ao presente despacho, o qual, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá vir a ser firmado pela Inventariante ora nomeada, com o qual fica legitimada a representar o Espólio de PEDRO CORREIA DE MELO, em Juízo e fora dele, devendo exercer o múnus com zelo e diligência e com atenção às regras estabelecidas pelos artigos 618 a 622 do Código de Processo Civil, sob as penas da lei.

Prestado o compromisso ora deferido, diligencie a Inventariante pela apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data em que prestou compromisso (art. 617 parágrafo único e art. 620 do CPC), devendo, ainda, juntar aos autos: 1 – Em acatamento à Resolução n.º 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça, juntar aos autos a Certidão de Existência ou Inexistência de Testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC “www.censec.org.br” (art. 618, V c/c 620, I, do CPC); 2 – Em acatamento ao art. 654 do CPC, juntar as certidões negativas de ônus tributários das três esferas da Administração Pública em nome do espólio; 3 – Comprovante de pagamento do respectivo imposto junto à Fazenda Pública.

Ademais, proceda o cartório consulta ao SISBAJUD em nome do de cujus.

Feitas as primeiras declarações, CITEM-SE as demais herdeiras não habilitadas na forma dos arts. 626 e 627 do CPC, para, querendo, apresentarem impugnação dos fatos apresentados na inicial.

Publique-se Edital, nos termos do art. 626, § 1º c/c art. 259, III, ambos do CPC, visando conferir ampla publicidade aos atos de inventariança.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Secretaria Virtual, data registrada no sistema.

FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito Designado Decreto Judiciário n° 271, de 19 de março de 2024.

SV36
31/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 04:03

Decorrido prazo de ALEX JOSE MALAQUIAS TEIXEIRA em 17/11/2022 23:59.
06/06/2023 04:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL em 17/11/2022 23:59.
06/06/2023 04:03

Decorrido prazo de GISELE OLIVEIRA ASSIS NOVAES em 17/11/2022 23:59.
06/06/2023 04:03

Decorrido prazo de TATIARA DOS SANTOS MELO em 17/11/2022 23:59.
06/06/2023 02:47

Decorrido prazo de MARTA JANETE FONSECA MIRANDA em 17/11/2022 23:59.
29/05/2023 09:33

Conclusos para decisão
23/05/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 14:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 23/2022
10/02/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 01:16

Decorrido prazo de CICERO DIAS BARBOSA em 17/11/2022 23:59.
05/01/2023 01:16

Decorrido prazo de JOZEANE FERREIRA SOARES em 17/11/2022 23:59.
05/01/2023 01:16

Decorrido prazo de CLECIO DA ROCHA REIS em 17/11/2022 23:59.
05/01/2023 01:16

Decorrido prazo de UBALDO FELIX GONZAGA JUNIOR em 09/11/2022 23:59.
17/10/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 11:56

Expedição de intimação.
05/09/2022 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 10:12

Juntada de Petição de substabelecimento
26/05/2022 15:27

Conclusos para despacho
30/03/2022 11:12

Juntada de Petição de comunicações
09/03/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 00:45

Publicado Intimação em 18/02/2022.
02/03/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022
02/03/2022 00:45

Publicado Intimação em 18/02/2022.
02/03/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022
02/03/2022 00:10

Mandado devolvido Positivamente
17/02/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2022 12:07

Expedição de intimação.
17/02/2022 12:06

Desentranhado o documento
17/02/2022 12:06

Cancelada a movimentação processual
14/10/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 08:20

Conclusos para despacho
19/05/2021 19:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 17:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 12:43

Conclusos para despacho
28/02/2020 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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