17/07/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 10:08

Juntada de decisão
12/05/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:56

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:54

Juntada de Certidão
26/02/2025 23:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 05:55

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 06/12/2024 23:59.
13/02/2025 05:55

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 06/12/2024 23:59.
12/02/2025 15:52

Conclusos para decisão
24/01/2025 01:15

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 06/12/2024 23:59.
09/01/2025 18:53

Publicado Intimação em 29/11/2024.
09/01/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
09/01/2025 18:53

Publicado Intimação em 29/11/2024.
09/01/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
09/01/2025 18:52

Publicado Intimação em 29/11/2024.
09/01/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
10/12/2024 06:00

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 17:24

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:24

Processo Desarquivado
22/11/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 19:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/08/2024 23:59.
27/08/2024 18:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/08/2024 23:59.
27/08/2024 10:16

Baixa Definitiva
27/08/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 10:14

Expedição de ato ordinatório.
27/08/2024 09:55

Desentranhado o documento
27/08/2024 09:51

Expedição de ato ordinatório.
08/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 18:04

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 03/06/2024 23:59.
01/08/2024 18:04

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 03/06/2024 23:59.
26/07/2024 12:40

Expedição de ato ordinatório.
26/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 04:24

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 03/06/2024 23:59.
02/07/2024 18:26

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 27/06/2024 23:59.
02/07/2024 18:26

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA MELO em 27/06/2024 23:59.
29/05/2024 13:00

Juntada de Certidão
29/05/2024 08:38

Expedição de Alvará.
29/05/2024 03:28

Publicado Intimação em 27/05/2024.
29/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
29/05/2024 03:27

Publicado Intimação em 27/05/2024.
29/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 08:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2024 17:32

Conclusos para decisão
22/05/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:47

Juntada de Certidão
02/05/2024 09:18

Expedição de Alvará.
01/05/2024 19:07

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 19:07

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
26/04/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 00:38

Conclusos para decisão
23/04/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:54

Juntada de Certidão
17/04/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 04:37

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 20/03/2024 23:59.
02/04/2024 04:37

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 20/03/2024 23:59.
02/04/2024 04:37

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 20/03/2024 23:59.
02/04/2024 04:37

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA MELO em 20/03/2024 23:59.
30/03/2024 21:34

Conclusos para despacho
30/03/2024 21:33

Juntada de Certidão
19/03/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 21:42

Publicado Intimação em 28/02/2024.
02/03/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
02/03/2024 21:42

Publicado Intimação em 28/02/2024.
02/03/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8006567-11.2021.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Executado: Marcelo Pastor Batista Gomes Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8006567-11.2021.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO EXECUTADO: MARCELO PASTOR BATISTA GOMES Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): FABIANO DE SOUZA MELO (OAB:PE30826) DESPACHO R.

H.

Vistos, etc.

A parte vencedora requereu o cumprimento da sentença e apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Assim, o demandado deve ser intimado, para, no prazo de 15 dias, cumprir voluntariamente a r. sentença mediante pagamento da dívida, no valor de R$ 24.487,14 (vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e sete reais reais e quatorze centavos), sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da obrigação, pagamento de honorários que ficam arbitrados em 10% sobre o valor da dívida e penhora de bens para garantia do cumprimento da sentença (CPC, art. 523).

Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios supramencionados sobre o valor restante.

Não havendo pagamento espontâneo, aguarde-se o decurso do prazo para impugnação.

Findado o prazo para pagamento espontâneo pela parte vencida/devedora, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente Impugnação ao cumprimento de sentença.

Transcorrido in albis o prazo de impugnação, proceda as pesquisas aos sistemas judiciais SISBAJUD e RENAJUD.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, servindo o presente de mandado/carta/ofício.

JUAZEIRO/BA, 22 de fevereiro de 2024.

Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
23/02/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:43

Conclusos para decisão
22/02/2024 15:43

Juntada de Certidão
15/02/2024 19:18

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 29/01/2024 23:59.
15/02/2024 19:18

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 29/01/2024 23:59.
15/02/2024 19:18

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 29/01/2024 23:59.
15/02/2024 19:18

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA MELO em 29/01/2024 23:59.
13/02/2024 19:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.
13/02/2024 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
13/02/2024 19:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.
13/02/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
13/02/2024 19:24

Publicado Intimação em 22/01/2024.
13/02/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
13/02/2024 19:24

Publicado Intimação em 22/01/2024.
13/02/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
11/01/2024 11:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/01/2024 12:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/12/2023 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:48

Recebidos os autos
19/12/2023 09:48

Juntada de Certidão
19/12/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto EMENTA 8006567-11.2021.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Banco Do Brasil Sa Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853-A) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228-A) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224-S) Apelado: Marcelo Pastor Batista Gomes Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8006567-11.2021.8.05.0146 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO, AQUILES DAS MERCES BARROSO APELADO: MARCELO PASTOR BATISTA GOMES Advogado(s):FABIANO DE SOUZA MELO EMENTA Apelação cível.

Ação de Consignação em Pagamento c/c Indenização por Danos Morais.

Sentença que julgou procedentes os pedido “PROCEDENTES os pedidos ara: a) confirmar a liminar deferida, declarando procedente a consignação e, por conseguinte, cumpridas as obrigações da parte autora, em razão do contrato firmado com a parte ré; b) condenar a parte Requerida ao pagamento de indenização pelos danos morais causados ao autor, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser atualizado pelo INPC e com incidência juros de mora de 1% ao mês, tudo a contar da presente data; c) condenar o Banco-réu a restituir ao autor o valor cobrado indevidamente, devidamente atualizado pelo INPC/IBGE a partir do efetivo desembolso, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Via de consequência, atribui-se a sucumbência exclusivamente ao banco demandado, condenando ao pagamento das custas processuais e fixando-se os honorários em 15% sobre o valor total condenação”.

Preliminares rejeitadas.

Mérito.

Contrato bancário.

Relação de consumo.

Boleto emitido com inconsistência de dados, impossibilitando o pagamento da 44ª parcela de acordo.

Consignação em juízo da parcela vencida e vincendas.

Retenção indevida pelo banco apelante de valores pertencentes ao apelado.

Privação do salário.

Abalo moral que extrapola o mero dissabor.

Dever de indenizar.

Caráter punitivo e pedagógico da medida.

Constatada que a conduta abusiva da instituição ocasionou incômodos que extrapolaram o mero dissabor, a fixação de danos morais é medida de justiça.

O valor arbitrado na condenação – R$ 10.000,00 (dez mil reais) – guarda relação necessária com a lesão sofrida, mostrando-se compatível com as peculiaridades do caso concreto, demonstrando plena observância aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, não configurando exorbitância capaz de proporcionar enriquecimento ilícito ao apelado.

Honorários advocatícios majorados para 20% do valor da condenação.

Apelação improvida.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do presente recurso de Apelação Cível nº 8006567-11.2021.8.05.0146 em que figuram como apelante BANCO DO BRASIL S/A e, como apelado, MARCELO PASTOR BATISTA GOMES.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em negar provimento à presente Apelação Cível, nos termos do voto do Relator.
28/08/2023 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/08/2023 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/08/2023 09:30

Juntada de Certidão
22/08/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 05:40

Publicado Intimação em 08/08/2023.
10/08/2023 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 15:26

Publicado Intimação em 08/08/2023.
09/08/2023 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 10:27

Conclusos para despacho
07/08/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2023 03:11

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 02/06/2023 23:59.
08/07/2023 03:11

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 02/06/2023 23:59.
05/07/2023 11:05

Publicado Intimação em 04/05/2023.
05/07/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 10:15

Publicado Intimação em 04/05/2023.
05/07/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
10/05/2023 11:03

Juntada de Petição de contra-razões
03/05/2023 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:46

Juntada de Petição de apelação
30/03/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 09:56

Julgado procedente o pedido
15/12/2022 22:29

Decorrido prazo de MARCELO PASTOR BATISTA GOMES em 07/11/2022 23:59.
15/12/2022 22:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2022 23:59.
15/12/2022 11:15

Conclusos para julgamento
18/10/2022 13:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/10/2022 23:59.
18/10/2022 13:59

Decorrido prazo de MARCELO PASTOR BATISTA GOMES em 13/10/2022 23:59.
18/10/2022 06:48

Publicado Despacho em 05/10/2022.
18/10/2022 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
15/10/2022 03:23

Publicado Despacho em 04/10/2022.
15/10/2022 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022
14/10/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2022 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 15:29

Conclusos para despacho
28/07/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 04:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 04:34

Decorrido prazo de MARCELO PASTOR BATISTA GOMES em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 04:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 04:34

Decorrido prazo de MARCELO PASTOR BATISTA GOMES em 10/05/2022 23:59.
22/04/2022 02:25

Decorrido prazo de MARCELO PASTOR BATISTA GOMES em 19/04/2022 23:59.
16/04/2022 23:22

Publicado Despacho em 12/04/2022.
16/04/2022 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
10/04/2022 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2022 21:13

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 18:01

Publicado Despacho em 24/03/2022.
01/04/2022 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
23/03/2022 07:52

Conclusos para decisão
23/03/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 12:38

Juntada de Petição de contestação
02/02/2022 03:32

Decorrido prazo de MARCELO PASTOR BATISTA GOMES em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2022 23:59.
21/12/2021 09:51

Publicado Decisão em 20/12/2021.
21/12/2021 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 11:46

Conclusos para decisão
17/12/2021 11:45

Conclusos para despacho
17/12/2021 11:44

Juntada de Certidão
17/12/2021 10:03

Expedição de decisão.
17/12/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2021 12:48

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 07:31

Concedida a Medida Liminar
17/11/2021 20:11

Conclusos para decisão
17/11/2021 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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