25/07/2025 12:51

Juntada de Petição de pedido majoração honorários
24/07/2025 11:10

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 11:48

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:37

Expedido alvará de levantamento
14/01/2025 16:06

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:56

Juntada de informação
18/10/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8070586-10.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria De Lourdes Alves Dos Santos Advogado: Matheus Ian Telles Freitas (OAB:BA42822) Advogado: Jackson Silva Barros Leal (OAB:BA42124) Advogado: Mauricio Campos De Faria (OAB:BA42833) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:SP221386) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8070586-10.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS Advogado(s): MATHEUS IAN TELLES FREITAS registrado(a) civilmente como MATHEUS IAN TELLES FREITAS (OAB:BA42822), JACKSON SILVA BARROS LEAL (OAB:BA42124), MAURICIO CAMPOS DE FARIA (OAB:BA42833) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB:SP221386) DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado por Maria de Lourdes Alves dos Santos em face de Banco Pan S.A., objetivando a suspensão imediata dos descontos referentes ao contrato de empréstimo consignado, supostamente não contratado pela autora.

A autora alega que os descontos são indevidos e que nunca contratou o empréstimo em questão, sendo que o laudo pericial grafotécnico concluiu pela falsidade das assinaturas constantes no contrato.

Passo a analisar.

O art. 300 do Código de Processo Civil prevê a concessão de tutela provisória de urgência quando presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em análise, a probabilidade do direito resta demonstrada pelo laudo pericial grafotécnico, que concluiu pela falsidade das assinaturas nos documentos contratuais.

O perigo de dano decorre dos descontos mensais que continuam a ocorrer no benefício previdenciário da autora, comprometendo sua subsistência.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para suspender imediatamente os descontos relativos ao contrato nº 322820994-0, até decisão final.

P.R.I.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito Substituta Ato Normativo Conjunto n. 34, de 30 de setembro de 2024
09/10/2024 18:05

Juntada de Petição de laudo pericial
05/10/2024 12:52

Concedida a Medida Liminar
27/06/2024 10:18

Conclusos para decisão
26/03/2024 12:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/03/2024 12:52

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
26/03/2024 08:43

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 26/03/2024 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
25/03/2024 09:07

Recebidos os autos.
20/03/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 19:50

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 16:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO)
17/01/2024 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:18

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 26/03/2024 08:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
05/01/2024 17:22

Publicado Despacho em 24/11/2023.
05/01/2024 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8070586-10.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria De Lourdes Alves Dos Santos Advogado: Matheus Ian Telles Freitas (OAB:BA42822) Advogado: Jackson Silva Barros Leal (OAB:BA42124) Advogado: Mauricio Campos De Faria (OAB:BA42833) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:SP221386) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8070586-10.2020.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A DESPACHO R.H.

Inclua-se em pauta de audiência de conciliação perante o CEJUSC - COJE, com fulcro no art. 334, caput do CPC.

Advirta-se às partes de que o comparecimento à audiência, acompanhadas de advogado ou defensor, é obrigatório, devendo ser pessoalmente ou mediante representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, conforme o disposto nos § 9° e § 10°, do art. 334 do CPC, bem como que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, consoante o § 8° do mesmo dispositivo legal.

Conforme preceitua o art. 334, § 3° do CPC, a intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

CONFIRO FORÇA DE MANDADO.

Salvador, data registrada no sistema.

Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito bmv
22/11/2023 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 16:10

Juntada de Petição de laudo pericial
18/08/2022 10:00

Conclusos para despacho
11/08/2022 14:24

Juntada de Petição de laudo pericial
05/06/2022 08:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59.
19/05/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 11:35

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.
13/05/2022 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 22:13

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2022 19:07

Juntada de Petição de laudo pericial
01/12/2021 05:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 05:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/11/2021 23:59.
10/11/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 08:18

Conclusos para despacho
08/11/2021 02:53

Publicado Despacho em 05/11/2021.
08/11/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
04/11/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2021 09:15

Conclusos para julgamento
22/08/2021 01:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/08/2021 23:59.
22/08/2021 01:57

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS em 20/08/2021 23:59.
20/08/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2021 04:00

Publicado Despacho em 12/08/2021.
15/08/2021 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021
09/08/2021 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 08:14

Conclusos para despacho
01/07/2021 09:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/06/2021 23:59.
16/06/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 04:34

Publicado Despacho em 02/06/2021.
08/06/2021 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
31/05/2021 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 19:03

Conclusos para decisão
06/05/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 17:58

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS em 23/04/2021 23:59.
02/05/2021 03:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/04/2021 23:59.
30/04/2021 10:35

Juntada de laudo pericial
13/04/2021 01:11

Publicado Despacho em 07/04/2021.
13/04/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
06/04/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 18:53

Conclusos para despacho
25/03/2021 17:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/03/2021 23:59.
09/03/2021 17:44

Juntada de informação
11/02/2021 19:36

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 07:55

Publicado Decisão em 05/02/2021.
06/02/2021 01:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 10:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS em 14/12/2020 23:59:59.
03/02/2021 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 18:33

Decisão de Saneamento e Organização
03/02/2021 00:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS em 02/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 18:05

Publicado Ato Ordinatório em 14/01/2021.
25/01/2021 02:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/10/2020 23:59:59.
21/01/2021 13:50

Conclusos para decisão
20/01/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 08:43

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2021 23:25

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 09:58

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS em 05/10/2020 23:59:59.
16/12/2020 19:04

Juntada de Petição de réplica
26/11/2020 21:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/10/2020 23:59:59.
26/11/2020 09:14

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2020.
20/11/2020 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2020 17:42

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 06:26

Publicado Despacho em 11/09/2020.
23/10/2020 17:39

Juntada de Petição de contestação
11/09/2020 15:26

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 17:22

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
09/09/2020 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 18:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/09/2020 18:41

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 23:25

Conclusos para despacho
20/07/2020 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8004890-56.2023.8.05.0022

Elton Keigo Umebara

Andreia Beppler Umebara

Advogado: Maria Lucia dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/06/2023 20:25

Exibir Processo

Processo nº 8003237-38.2021.8.05.0006

Municipio de Amargosa

Jilvan Santos de Jesus

Advogado: Caio Moura Lomanto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/12/2021 10:57

Exibir Processo

Processo nº 8022557-55.2022.8.05.0001

Ana Inacia de Vargas Rebelo

Fernanda Rebelo Pinto

Advogado: Valeria Freire Victoria

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/11/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 8000138-92.2020.8.05.0233

Mariane da Silva Lima

Caoa Montadora de Veiculos LTDA

Advogado: Mariane da Silva Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/06/2020 18:11

Exibir Processo

Processo nº 8003318-84.2021.8.05.0006

Municipio de Amargosa

Jilvanea Santos de Jesus

Advogado: Caio Moura Lomanto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/12/2021 11:26

Exibir Processo