30/10/2024 14:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/10/2024 14:49

Baixa Definitiva
30/10/2024 14:49

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 14:48

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/09/2024 23:59.
14/08/2024 01:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 05:22

Recurso Especial não admitido
10/06/2024 09:42

Conclusos #Não preenchido#
08/06/2024 21:21

Juntada de Petição de contra-razões
15/05/2024 01:33

Decorrido prazo de ANDREZA EMILE QUEIROZ MARINHO em 14/05/2024 23:59.
19/04/2024 15:21

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
16/04/2024 10:32

Juntada de Petição de recurso especial
15/03/2024 14:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA - CNPJ: 14.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
14/03/2024 21:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA - CNPJ: 14.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
11/03/2024 19:53

Juntada de Petição de certidão
11/03/2024 19:29

Deliberado em sessão - julgado
23/02/2024 11:19

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:53

Incluído em pauta para 04/03/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
09/02/2024 18:46

Solicitado dia de julgamento
26/07/2023 13:49

Conclusos #Não preenchido#
26/07/2023 13:49

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:20

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:10

Recebidos os autos
26/07/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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