27/01/2025 14:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/01/2025 14:00

Baixa Definitiva
27/01/2025 14:00

Transitado em Julgado em 27/01/2025
27/01/2025 14:00

Transitado em Julgado em 18/12/2024
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:18

Decorrido prazo de JACIARA SILVA DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva EMENTA 8038669-36.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Jaciara Silva De Oliveira Advogado: Angela Mascarenhas Santos (OAB:BA13967-A) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8038669-36.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JACIARA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s): ANGELA MASCARENHAS SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO.

AÇÃO ACIDENTÁRIA.

BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO ACIDENTE.

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

INCONFORMISMO DA SEGURADA.

LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A CAPACIDADE PARA O LABOR COM RESTRIÇÕES.

DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA.

NEXO CAUSAL EVIDENCIADO.

CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA PARA A INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA AS FUNÇÕES HABITUAIS.

REFORMA DA SENTENÇA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

APELO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA. 1 - O âmago da questão envolve a existência de incapacidade laboral temporária da segurada para sua atividade habitual de labor e dos pressupostos autorizadores para concessão do benefício de auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez. 2 - Laudo que conclui pela existência de capacidade da segurada para o labor, apesar da constatação da doença e do nexo causal.

Conjunto probatório que demonstra incapacidade parcial e temporária da segurada para exercer função habitual que lhe garanta a subsistência. 3 - APELO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.

Sentença reformada para conceder o auxílio-doença à segurada.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8038669-36.2021.8.05.0001, em que figuram como apelante JACIARA SILVA DE OLIVEIRA e como apelada INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer E DAR PROVIMENTO ao presente recurso, nos termos do voto do relator.
02/11/2024 02:45

Publicado Ementa em 04/11/2024.
02/11/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 08:10

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:42

Conhecido o recurso de JACIARA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *53.***.*57-53 (APELANTE) e provido
30/10/2024 09:54

Conhecido o recurso de JACIARA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *53.***.*57-53 (APELANTE) e provido
29/10/2024 18:06

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 16:49

Deliberado em sessão - julgado
10/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:45

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
08/10/2024 18:23

Solicitado dia de julgamento
06/06/2024 12:39

Conclusos #Não preenchido#
06/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:37

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:12

Recebidos os autos
06/06/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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