TJBA - 8093398-75.2022.8.05.0001
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 08:41
Baixa Definitiva
-
14/03/2025 08:41
Arquivado Definitivamente
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06/12/2024 19:40
Decorrido prazo de AKATOR DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 04/12/2024 23:59.
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28/11/2024 01:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8093398-75.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Akator Distribuidora Ltda - Epp Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8093398-75.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AKATOR DISTRIBUIDORA LTDA - EPP Advogado(s): SERGIO COUTO DOS SANTOS (OAB:BA13959) SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo.
O Executado informou o pagamento da obrigação exequenda, conforme documentos anexados aos autos, e o Município, devidamente intimado a se manifestar sobre o referido pagamento, manteve-se inerte. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
No caso vertente, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe.
Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal.
Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa.
Com relação às custas processuais, verifico que há comprovante de pagamento nos autos, restando apenas a certificação do cartório sobre eventual existência de custas remanescentes.
Caso não haja custas pendentes, determino o arquivamento do processo com baixa.
Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos.
RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela.
P.
R.
I.
Salvador, BA, data registrada no sistema.
Marineis Freitas Cerqueira Juíza de Direito -
01/11/2024 15:49
Expedição de sentença.
-
01/11/2024 15:49
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
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18/04/2024 12:26
Conclusos para decisão
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02/06/2023 22:17
Decorrido prazo de AKATOR DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 03/10/2022 23:59.
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31/12/2022 10:25
Publicado Despacho em 09/09/2022.
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31/12/2022 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022
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14/10/2022 10:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/10/2022 23:59.
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08/09/2022 16:11
Expedição de despacho.
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08/09/2022 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/09/2022 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2022 15:46
Conclusos para despacho
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08/09/2022 10:26
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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06/09/2022 13:10
Juntada de
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04/07/2022 15:45
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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04/07/2022 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2022 15:14
Conclusos para despacho
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03/07/2022 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2022
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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