06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TUCANO INTIMAÇÃO 0001185-03.2013.8.05.0261 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Tucano Reu: Jeremias Ferreira De Jesus Advogado: Isaque De Santana Correia (OAB:BA40504) Terceiro Interessado: Cristiane Macedo Ferreira De Jesus Terceiro Interessado: Isla Santos De Jesus Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TUCANO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0001185-03.2013.8.05.0261 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE TUCANO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JEREMIAS FERREIRA DE JESUS Advogado(s): ISAQUE DE SANTANA CORREIA (OAB:BA40504) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação Penal instaurada para apurar a prática de suposto crime, cometido por JEREMIAS FERREIRA DE JESUS.

Após regular tramitação, sobreveio aos autos a informação acerca do falecimento do réu, consoante certidão de óbito juntada ao ID 415479036.

Com efeito, dispõe o Art. 107, I, que, em caso de morte, extingue-se a punibilidade do agente.

Instado a se manifestar, opinou o Ministério Público nos seguintes termos: “Compulsando os autos, verifica-se que foi juntado o Laudo de Exame Pericial nº 2018 25 PC 001697-01, no qual consta informação sobre o óbito do réu JEREMIAS FERREIRA DE JESUS, falecido em 27/08/2018 (ID 415479036).

Ante o exposto, o Ministério Público pugna pela expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais desta comarca para fins de colacionar a certidão de óbito.

Após a juntada do mencionado documento, este órgão se manifesta, desde já, pela declaração de extinção da punibilidade de pela morte do agente, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal, arquivando-se, por consequência, os presentes autos.” Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de JEREMIAS FERREIRA DE JESUS, com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal, e julgo extinto o processo.

Após trânsito em julgado, arquive-se e proceda a devida baixa dos presentes autos.

Sem custas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Tucano/BA, data e assinatura registradas eletronicamente.

DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito.
08/09/2022 20:36

Conclusos para despacho
08/09/2022 20:32

Desentranhado o documento
08/09/2022 20:32

Cancelada a movimentação processual
21/05/2022 09:25

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.
21/05/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
17/05/2022 12:50

Comunicação eletrônica
17/05/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
26/02/2022 02:04

Devolvidos os autos
29/03/2021 13:41

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
03/08/2020 10:42

CONCLUSÃO
03/08/2020 10:40

RECEBIMENTO
07/07/2020 13:40

ENTREGA EM CARGAVISTA
24/11/2016 10:45

DOCUMENTO
11/11/2016 09:10

DOCUMENTO
03/11/2016 14:04

RECEBIMENTO
03/11/2016 14:01

CONCLUSÃO
31/10/2016 14:20

CONCLUSÃO
31/10/2016 14:15

RECEBIMENTO
18/02/2016 09:35

REMESSA
11/02/2016 09:40

PETIÇÃO
07/01/2016 10:09

PETIÇÃO
18/12/2015 14:00

RECEBIMENTO
15/12/2015 14:00

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/12/2015 15:05

PETIÇÃO
24/11/2015 08:42

DOCUMENTO
23/11/2015 14:57

MERO EXPEDIENTE
23/11/2015 14:56

RECEBIMENTO
23/11/2015 11:45

CONCLUSÃO
23/11/2015 11:40

PETIÇÃO
11/11/2015 13:00

DOCUMENTO
11/11/2015 13:00

DOCUMENTO
11/11/2015 12:23

PROCEDÊNCIA
04/11/2015 13:59

MANDADO
04/11/2015 13:58

MANDADO
04/11/2015 13:58

MANDADO
04/11/2015 13:58

MANDADO
04/11/2015 13:58

MANDADO
04/11/2015 13:58

MANDADO
04/11/2015 13:57

MANDADO
04/11/2015 13:57

MANDADO
04/11/2015 13:56

MANDADO
03/11/2015 13:56

MANDADO
28/10/2015 08:05

DOCUMENTO
26/10/2015 14:42

AUDIÊNCIA
26/10/2015 14:40

RECEBIMENTO
26/10/2015 10:44

CONCLUSÃO
09/01/2014 11:16

Ato ordinatório
09/01/2014 11:08

RECEBIMENTO
17/12/2013 11:50

ENTREGA EM CARGAVISTA
11/12/2013 17:01

MERO EXPEDIENTE
11/12/2013 17:00

RECEBIMENTO
11/12/2013 11:35

CONCLUSÃO
11/12/2013 11:30

DOCUMENTO
17/10/2013 11:30

DOCUMENTO
09/10/2013 10:50

MANDADO
26/09/2013 11:04

MANDADO
25/09/2013 13:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/09/2013 15:00

DENÚNCIA
17/09/2013 14:59

RECEBIMENTO
17/09/2013 08:10

CONCLUSÃO
12/09/2013 11:28

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2013

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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