04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO DECISÃO 0000183-71.2008.8.05.0164 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Mata De São João Reu: Joao Bomfim De Oliveira Amorim Advogado: Bruno Da Veiga Moura Vasconcelos (OAB:BA71620) Terceiro Interessado: Antonio Da Silva Amorim Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO Processo n. 0000183-71.2008.8.05.0164 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: JOAO BOMFIM DE OLIVEIRA AMORIM Advogado do(a) REU: BRUNO DA VEIGA MOURA VASCONCELOS - BA71620 DECISÃO R.H.

Vistos.

Trata-se de requerimento formulado pelo defensor nomeado ao réu para que sejam arbitrados honorários advocatícios.

O defensor foi nomeado na decisão de id 415846317, para que, caso aceitasse o munus, apresentasse alegações finais no prazo legal.

Apesar de aceita a nomeação (id. 422909776), o ato nunca foi praticado.

Por não existir nenhum ato praticado pelo requerente nestes autos, é inviável o arbitramento de honorários.

Ante o exposto, indefiro o requerimento de id. 461466548.

Cumpridas todas as providências determinadas na sentença, arquivem-se.

Cumpra-se.

MATA DE SÃO JOÃO/BA, 17 de outubro de 2024.

Lúcia Cavalleiro de Macedo Wehling Juíza de Direito c.a.
13/06/2022 13:47

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 01/02/2023 11:00 VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO.
13/06/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 18:19

Conclusos para despacho
02/05/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 18:22

Determinado o Arquivamento
11/04/2022 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2022.
11/04/2022 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
30/03/2022 11:00

Conclusos para despacho
30/03/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
23/03/2021 21:12

Devolvidos os autos
26/11/2020 09:41

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
22/09/2020 11:20

REMESSA
22/09/2020 11:10

MERO EXPEDIENTE
01/09/2020 12:56

REMESSA
01/09/2020 12:45

DOCUMENTO
06/03/2017 11:16

REMESSA
06/03/2017 11:01

RECEBIMENTO
14/02/2017 11:12

MERO EXPEDIENTE
17/11/2016 10:48

CONCLUSÃO
17/11/2016 08:59

RECEBIMENTO
25/10/2016 08:25

MERO EXPEDIENTE
30/09/2016 11:47

CONCLUSÃO
30/09/2016 11:47

DOCUMENTO
01/06/2016 09:03

REMESSA
06/02/2015 09:29

CONCLUSÃO
06/02/2015 09:25

DOCUMENTO
13/01/2015 09:43

CONCLUSÃO
13/01/2015 09:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/10/2014 13:51

AUDIÊNCIA
17/10/2014 13:14

DOCUMENTO
08/08/2014 12:15

DOCUMENTO
01/08/2014 12:31

DOCUMENTO
31/07/2014 08:13

AUDIÊNCIA
31/07/2014 08:01

AUDIÊNCIA
02/06/2014 16:16

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/06/2014 15:50

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
02/06/2014 15:22

AUDIÊNCIA
24/04/2014 15:19

AUDIÊNCIA
21/03/2014 10:18

AUDIÊNCIA
21/03/2014 09:38

RECEBIMENTO
19/03/2014 12:12

RECEBIMENTO
22/01/2014 11:16

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/11/2012 09:19

CONCLUSÃO
07/11/2012 09:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/10/2012 09:42

RECEBIMENTO
15/10/2012 09:41

ENTREGA EM CARGAVISTA
15/10/2012 09:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/09/2012 10:00

RECEBIMENTO
17/09/2012 11:58

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/09/2012 11:49

DOCUMENTO
28/08/2012 10:50

DOCUMENTO
11/07/2012 12:57

DOCUMENTO
21/05/2012 12:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/02/2012 13:43

RECEBIMENTO
12/12/2011 09:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/12/2011 14:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/12/2011 14:19

CONCLUSÃO
06/12/2011 14:08

RECEBIMENTO
30/11/2011 12:37

ENTREGA EM CARGAVISTA
30/11/2011 12:37

DOCUMENTO
26/10/2011 13:46

DOCUMENTO
26/10/2011 09:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/12/2010 14:51

RECEBIMENTO
30/11/2010 13:38

MERO EXPEDIENTE
09/07/2010 15:09

CONCLUSÃO
18/02/2010 14:46

RECEBIMENTO
18/12/2009 11:34

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/12/2009 11:29

RECEBIMENTO
11/12/2009 15:55

MERO EXPEDIENTE
27/11/2009 11:26

CONCLUSÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2008

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000461-55.2019.8.05.0239

Wellington Serra de Brito

Naianne Souza de Jesus

Advogado: Bruno Nunes da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/11/2019 12:18

Exibir Processo

Processo nº 8009306-38.2020.8.05.0001

Sonia de Alcantara Dias

Estado da Bahia

Advogado: Marcos de Almeida Silva Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/01/2020 11:16

Exibir Processo

Processo nº 8012529-91.2024.8.05.0022

Ivan de Souza

Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A...

Advogado: Evandro Batista dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/10/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 8003858-47.2023.8.05.0141

G &Amp; Jr Servicos LTDA - EPP

Construtora Elevacao LTDA

Advogado: Vinicius Mattos Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/07/2023 23:49

Exibir Processo

Processo nº 8001173-55.2021.8.05.0006

Antonia dos Santos de Jesus

Luciane dos Santos

Advogado: Maria de Lourdes dos Santos de Jesus

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/08/2021 16:17

Exibir Processo