16/07/2025 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2025 13:02

Conclusos para decisão
08/03/2025 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/04/2024 23:59.
07/03/2025 11:14

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:14

Expedição de intimação.
25/01/2025 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 24/01/2025 23:59.
05/12/2024 01:29

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 28/11/2024 23:59.
05/12/2024 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AMORIM DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
12/11/2024 16:12

Juntada de Certidão
08/11/2024 05:49

Publicado Intimação em 05/11/2024.
08/11/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
08/11/2024 05:48

Publicado Intimação em 05/11/2024.
08/11/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0501821-27.2015.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Maristela Santos Souza Advogado: Emerson Menezes Do Vale (OAB:BA22548) Advogado: Antonio Carlos Amorim Da Silva (OAB:BA7337) Executado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0501821-27.2015.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MARISTELA SANTOS SOUZA Advogado(s): EMERSON MENEZES DO VALE (OAB:BA22548), ANTONIO CARLOS AMORIM DA SILVA (OAB:BA7337) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação à execução de valores decorrentes de condenação em sentença.

Controvertem-se as partes em relação ao valor considerado como devido.

Por tal razão, entendo necessária, em sede de impugnação ao cumprimento, a produção de prova – cálculo efetuado por expert.

Expeça-se intimação ao contador, que ora nomeio perito nestes autos, o Sr.

JOSUÉ DAMASCENO DE ARAÚJO, CPF *79.***.*60-63, CRC/BA 017085/O-1, o qual deverá ser intimado para que bem e fielmente cumpra o seu mister, efetuando cálculo do valor devido nos estritos moldes da sentença e acórdão prolatados e transitados em julgado, exibindo Laudo Contábil no prazo de 30 (trinta) dias; Para tanto, concedo ao executado/impugnante o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento dos honorários periciais arbitrados em R$ 1.412,00 que deverão ser liberados, mediante alvará ou guia de retirada, ao expert, sob a forma de 50% antes da perícia e 50% restantes com a efetiva apresentação do laudo e posterior manifestação das partes.

Deverá o perito, utilizar-se das planilhas e documentos fornecidos nos autos, aplicando-se os juros e correção monetária nos termos dos recentes julgados dos Tribunais Superiores (RE 870947/SE e REsp 1492221–PR).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
01/11/2024 17:36

Juntada de Certidão
01/11/2024 12:47

Expedição de intimação.
31/10/2024 20:30

Nomeado perito
16/03/2024 13:11

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AMORIM DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:47

Conclusos para decisão
07/03/2024 13:47

Expedição de intimação.
26/02/2024 19:38

Publicado Intimação em 21/02/2024.
26/02/2024 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
26/02/2024 19:37

Publicado Intimação em 21/02/2024.
26/02/2024 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
23/02/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 08:50

Expedição de intimação.
16/02/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 16:20

Conclusos para decisão
24/05/2023 21:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2023 09:00

Expedição de intimação.
20/03/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 15:49

Conclusos para decisão
04/10/2022 15:48

Expedição de intimação.
04/10/2022 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 19:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/09/2022 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/09/2022 23:59.
06/08/2022 12:17

Decorrido prazo de MARISTELA SANTOS SOUZA em 05/08/2022 23:59.
08/07/2022 14:19

Publicado Intimação em 07/07/2022.
08/07/2022 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 12:54

Expedição de intimação.
06/07/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2022 12:51

Expedição de intimação.
06/07/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:12

Recebidos os autos
05/07/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/12/2020 08:54

Expedição de intimação via Sistema.
19/11/2020 03:27

Publicado Intimação automática de migração em 18/11/2020.
19/11/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 00:00

Petição
25/09/2020 00:00

Publicação
21/09/2020 00:00

Petição
04/08/2020 00:00

Publicação
29/07/2020 00:00

Procedência em Parte
12/03/2020 00:00

Publicação
09/03/2020 00:00

Procedência em Parte
04/04/2018 00:00

Petição
24/03/2018 00:00

Publicação
19/03/2018 00:00

Reforma de decisão anterior
18/01/2018 00:00

Expedição de documento
01/12/2017 00:00

Petição
25/11/2017 00:00

Publicação
25/08/2015 00:00

Expedição de documento
25/08/2015 00:00

Petição
25/08/2015 00:00

Petição
22/07/2015 00:00

Documento
18/07/2015 00:00

Publicação
14/07/2015 00:00

Antecipação de Tutela
14/07/2015 00:00

Expedição de documento
13/07/2015 00:00

Documento
13/07/2015 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2015

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0500278-52.2013.8.05.0137

Arnaldo Machado da Silva

Municipio de Jacobina

Advogado: Filipe Santos Gomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/08/2013 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0549637-49.2017.8.05.0001

Odelita Ourives Bomfim

Estado da Bahia

Advogado: Andrea Gusmao Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/08/2017 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0549637-49.2017.8.05.0001

Odelita Ourives Bomfim

Estado da Bahia

Advogado: Epaminondas Martins Bomfim Filho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/03/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 8000193-58.2021.8.05.0055

Monique de Castro Rosa - ME

Martins Diniz de Almeida

Advogado: Ramon Nunes da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/03/2021 00:11

Exibir Processo

Processo nº 0501821-27.2015.8.05.0103

Municipio de Ilheus

Maristela Santos Souza

Advogado: Antonio Carlos Amorim da Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/09/2021 15:59

Exibir Processo