16/06/2025 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2025 23:59.
08/04/2025 09:43

Expedição de ato ordinatório.
07/04/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:42

Expedição de carta via ar digital.
03/12/2024 23:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0306247-03.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Executado: Jair Rocha Santana Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0306247-03.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: JAIR ROCHA SANTANA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que a parte Exequente informou que apesar de realizado acordo, com parcelamento do débito exequente, estaria pendente o pagamento dos honorários por parte do Executado.

Nesse sentido, deve o cartório: 1) Se ainda não tiver sido feita a tentativa de citação, proceda-se com essa através do endereço juntado na Inicial, que deverá ocorrer via postal com AR; 2) Caso tenha sido tentada a citação e/ou o Executado não tenha sido localizado: 2.1) Proceda-se com a citação via postal com AR, se o Exequente já tiver colacionado novo endereço nos autos; 2.2) Intime-se o Exequente para indicar o novo endereço do Executado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, procedendo, em seguida, com a citação do Executado via postal com AR.

Após isso, caso seja o Executado citado, este pode manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pagamento dos honorários ou realizar o pagamento da dívida, em igual prazo.

Todavia, caso não seja concretizada citação do Réu, deve o cartório intimar a Exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Se esta ficar silente, desde já aplico a penalidade da SUSPENSÃO, nos termos do § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, observada a contagem do prazo de suspensão e prescricional de acordo com o REsp 1340553/RS do STJ.

Diante dessas circunstâncias, delibero no sentido de que os autos sejam encaminhados para o arquivo provisório até o final do prazo de um ano, ou que seja localizado o devedor ou bens penhoráveis.

Após: 1) Localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, os autos deverão ser desarquivados sem necessidade de despacho autorizador e dado o devido andamento ao feito; 2) Noutra banda, transcorrido o prazo de suspensão do §2º, do art. 40 da Lei 6.830/80, os autos devem ir para o arquivo definitivo e findo o prazo quinquenal prescricional, deve-se intimar a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, sendo feita conclusão em seguida.

Intimem-se.

Publique-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito
31/10/2024 19:50

Expedição de despacho.
31/10/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 12:02

Conclusos para decisão
09/10/2022 05:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 05:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
29/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
25/04/2019 00:00

Expedição de documento
21/04/2019 00:00

Petição
19/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
14/04/2019 00:00

Publicação
10/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
09/04/2019 00:00

Ausência das condições da ação
25/03/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
22/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
15/10/2018 00:00

Expedição de Carta
12/10/2018 00:00

Publicação
10/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/09/2018 00:00

Mero expediente
24/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
10/02/2018 00:00

Petição
05/12/2017 00:00

Publicação
01/12/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/03/2017 00:00

Homologação de Transação
16/03/2017 00:00

Concluso para Despacho
15/03/2017 00:00

Expedição de Certidão
21/11/2016 00:00

Documento
21/11/2016 00:00

Expedição de Termo de Audiência
26/09/2016 00:00

Audiência Designada
22/09/2016 00:00

Publicação
19/09/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/09/2016 00:00

Expedição de Mandado
09/09/2016 00:00

Mero expediente
07/06/2016 00:00

Expedição de documento
07/06/2016 00:00

Concluso para Despacho
06/06/2016 00:00

Documento
02/06/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2016

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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