01/08/2025 16:23

Juntada de Petição de réplica
30/07/2025 09:04

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:45

Juntada de Petição de P_CONTESTAÇÃO_2730094524 EM 28/07/2025 16:44:53
15/07/2025 17:48

Expedição de intimação.
30/06/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 10:24

Expedição de intimação.
30/06/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:20

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 00:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
17/02/2025 00:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:05

Expedição de intimação.
24/12/2024 21:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.
09/12/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 03:43

Publicado Intimação em 05/11/2024.
19/11/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8000024-48.2018.8.05.0032 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Brumado Autor: Denilson Pinheiro Da Silva Advogado: Verusa Teixeira Dos Santos (OAB:BA33849) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: Processo nº. 8000024-48.2018.8.05.0032 Pedido de utilização de prova emprestada já apreciado (id. 199579243).

NOMEIO como Perito o Sr.

MESSIAS RODRIGUES NOGUEIRA NETO, inscrito perante o Sistema de Peritos do TJ/BA para proceder a perícia na parte Autora. (art. 156, § 1º do CPC).

Nos termos do TJBA, fixo os honorários em R$400,00 (quatrocentos reais).

Podem as partes, se quiserem, impugnar o nome do perito ou apresentar quesitos, bem como indicar assistentes técnicos, tudo em 05 (cinco) dias.

Após, o perito responderá às perguntas das partes e eventuais questionamentos deste Juízo.

INTIME-SE o INSS para que deposite em Juízo o valor correspondente, nos termos do art. 1º, § 7º, inciso II, da Lei n. 13.876/2019.

Deverá o Autor se apresentar ao senhor Perito nomeado a cópia da petição inicial e de todos os documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas médicas, exames médicos e atestados médicos.

QUESITOS DO JUÍZO: 1) O periciando é portador de alguma doença ou sequela? Qual e desde qual data aproximada? A fixação da data de início da doença ou sequela baseou-se apenas nas declarações do(a) periciando(a) ou em dados objetivos, como exames e relatórios médicos? 2) Se positiva a resposta anterior, tal doença ou sequela o(a) inabilita para o exercício de sua profissão (atividade laborativa habitual)? 3) Qual a data aproximada do início desta incapacidade? 4) Caso a incapacidade seja superveniente à doença, a incapacidade é decorrente do agravamento ou progressão da enfermidade ou sequela havida anteriormente? 5) Acaso existente a incapacidade, qual a repercussão desta sobre as tarefas típicas da ocupação profissional do(a) periciando(a)? 6) Havendo incapacidade, trata-se de incapacidade passível de recuperação (mediante tratamento adequado e levando em conta a idade do periciando) ou trata-se de incapacidade definitiva? 7) Havendo incapacidade, esclareça o Sr.

Perito se a incapacidade para o trabalho abrange qualquer atividade laborativa ou apenas algumas atividades e, neste último caso, se abrange a profissão (atividade laborativa habitual) do(a) periciando(a)? 8) Havendo incapacidade, o periciando estaria apto a submeter-se a reabilitação profissional para o exercício de outras atividades que lhe garantam a subsistência? 9) Havendo incapacidade, esta é decorrente do exercício profissional do periciando? 10) Caso haja incapacidade, qual o prazo aproximado de afastamento necessário à recuperação da capacidade laborativa por parte do(a) periciando(a)? 11) Havendo incapacidade definitiva, esta abrange as atividades da vida diária do periciando, de modo que torne necessária a assistência permanente de outra pessoa? 12) Preste o Sr.

Perito os esclarecimentos adicionais que considerar necessários.

Estando o laudo de acordo com as quesitações, proceda a liberação dos honorários periciais.

Sirva-se o presente despacho como mandado/ofício.

Com o cumprimento integral do despacho em epígrafe, voltem os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brumado/BA, data do sistema.

ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO Juiz de Direito Titular
04/11/2024 13:58

Expedição de intimação.
04/11/2024 13:58

Expedição de intimação.
04/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:28

Expedição de ofício.
01/11/2024 12:23

Expedição de intimação.
01/11/2024 12:23

Expedição de Ofício.
01/11/2024 09:49

Expedição de intimação.
31/10/2024 17:05

Expedição de despacho.
31/10/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:32

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:32

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:28

Expedição de despacho.
28/05/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:46

Conclusos para despacho
16/02/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 19:05

Publicado Despacho em 24/01/2024.
07/02/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
21/01/2024 15:42

Expedição de despacho.
21/01/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/01/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 09:32

Conclusos para despacho
25/05/2023 09:31

Juntada de Certidão
09/03/2023 12:52

Expedição de intimação.
09/03/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 15:50

Expedição de ofício.
15/02/2023 15:50

Nomeado perito
15/09/2022 10:28

Conclusos para despacho
13/09/2022 13:19

Conclusos para decisão
13/09/2022 13:19

Juntada de Certidão
20/06/2022 16:54

Expedição de ofício.
20/06/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 16:42

Expedição de intimação.
20/06/2022 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 16:42

Expedição de Ofício.
20/06/2022 16:16

Juntada de Certidão
30/05/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 20:29

Publicado Intimação em 27/05/2022.
28/05/2022 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
26/05/2022 10:35

Expedição de intimação.
26/05/2022 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 19:45

Expedição de intimação.
17/05/2022 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 19:45

Nomeado perito
25/04/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 09:15

Conclusos para despacho
20/04/2022 06:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2022 23:59.
12/04/2022 07:25

Decorrido prazo de VERUSA TEIXEIRA DOS SANTOS em 08/04/2022 23:59.
11/04/2022 17:47

Publicado Intimação em 31/03/2022.
11/04/2022 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
30/03/2022 09:17

Expedição de intimação.
30/03/2022 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2022 21:04

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.
17/02/2022 22:57

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 06:14

Publicado Decisão em 26/01/2022.
28/01/2022 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
25/01/2022 12:35

Conclusos para decisão
25/01/2022 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/01/2022 12:29

Expedição de decisão.
25/01/2022 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2022 12:27

Expedição de decisão.
25/01/2022 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2021 07:33

Declarada incompetência
21/11/2021 01:08

Publicado Intimação em 02/08/2021.
21/11/2021 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2021
03/09/2021 13:36

Conclusos para julgamento
03/09/2021 13:33

Conclusos para julgamento
28/08/2021 18:10

Publicado Despacho em 27/08/2021.
28/08/2021 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
26/08/2021 08:43

Expedição de despacho.
26/08/2021 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2021 09:05

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 09:08

Audiência Instrução e julgamento convertida em diligência para 23/10/2019 15:15 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO.
05/08/2021 13:53

Conclusos para despacho
30/07/2021 13:57

Conclusos para decisão
30/07/2021 13:57

Conclusos para decisão
30/07/2021 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/07/2021 11:54

Expedição de intimação.
30/07/2021 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/07/2021 11:53

Juntada de informação
29/07/2021 08:18

Declarada incompetência
15/04/2021 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.
31/03/2021 15:19

Conclusos para julgamento
31/03/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2021 04:50

Publicado Intimação em 23/03/2021.
27/03/2021 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
22/03/2021 11:20

Expedição de intimação.
22/03/2021 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2021 09:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2020 16:31

Conclusos para decisão
20/02/2020 16:30

Juntada de Certidão
20/11/2019 05:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2019 23:59:59.
25/10/2019 16:55

Expedição de intimação.
24/10/2019 15:36

Juntada de Termo de audiência
10/09/2019 23:36

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 13:03

Publicado Intimação em 23/08/2019.
03/09/2019 09:02

Juntada de Petição de diligência
03/09/2019 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2019 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2019 23:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 14:33

Expedição de intimação.
22/08/2019 14:33

Expedição de intimação.
22/08/2019 14:33

Expedição de intimação.
22/08/2019 13:12

Audiência instrução e julgamento designada para 23/10/2019 15:15.
22/08/2019 09:32

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2018 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2018 23:59:59.
20/03/2018 14:22

Conclusos para decisão
19/03/2018 17:02

Juntada de Petição de petição
17/03/2018 00:35

Decorrido prazo de VERUSA TEIXEIRA DOS SANTOS em 16/03/2018 23:59:59.
13/03/2018 01:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2018 01:48

Juntada de Petição de petição
12/03/2018 17:28

Publicado Intimação em 12/03/2018.
12/03/2018 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2018 10:00

Expedição de intimação.
07/02/2018 04:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2018 04:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2018 10:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2018 10:11

Juntada de Petição de petição
11/01/2018 13:25

Conclusos para decisão
11/01/2018 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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