31/07/2025 18:07

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:28

Processo Reativado
28/07/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 13:47

Baixa Definitiva
07/07/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 17:18

Decorrido prazo de NOEVANNY DA SILVA CERQUEIRA em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 19:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
05/06/2025 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503373224
02/06/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8001505-53.2017.8.05.0138 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jaguaquara Requerente: Nilza Dos Santos Lima Advogado: Noevanny Da Silva Cerqueira (OAB:BA43283) Requerido: Lagedo Do Tabocal Prefeitura Municipal Advogado: Danilo Felix Macedo (OAB:BA51279) Advogado: Vienna Donofrio Andrade (OAB:BA17700) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001505-53.2017.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA REQUERENTE: NILZA DOS SANTOS LIMA Advogado(s): NOEVANNY DA SILVA CERQUEIRA registrado(a) civilmente como NOEVANNY DA SILVA CERQUEIRA (OAB:BA43283) REQUERIDO: LAGEDO DO TABOCAL PREFEITURA MUNICIPAL Advogado(s): VIENNA DONOFRIO ANDRADE registrado(a) civilmente como VIENNA DONOFRIO ANDRADE (OAB:BA17700), DANILO FELIX MACEDO registrado(a) civilmente como DANILO FELIX MACEDO (OAB:BA51279) DESPACHO Intime-se o advogado da parte autora para que junto aos autos cópia do contrato de honorários, bem como chave pix ou conta bancária do(a) autor(a), devendo, ser confeccionado separadamente o valor devido ao autor dos honorários contratuais e de sucumbência.

Salienta-se que deve ser observado os limites previstos no art. 38 do Código de Ética da OAB, já que a pecúnia da soma deste com o de sucumbência não pode será superior às vantagens advindas em favor do constituinte.

Com efeito, tais medidas se mostram necessárias, para que o juízo averigue a legalidade no repasse dos valores, exercendo seu poder geral de cautela.

Após, determino a conversão de penhora em renda para posterior expedição de alvará junto ao BRBJus, independente de nova conclusão.

Em seguida, arquivem-se os autos.

Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial.

Jaguaquara, data da assinatura digital.

Bela.

Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito
23/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 01:29

Decorrido prazo de NOEVANNY DA SILVA CERQUEIRA em 24/04/2024 23:59.
14/06/2024 11:55

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:54

Juntada de Certidão
21/04/2024 12:28

Publicado Intimação em 17/04/2024.
21/04/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 23:10

Decorrido prazo de LAGEDO DO TABOCAL PREFEITURA MUNICIPAL em 08/02/2023 23:59.
03/04/2023 09:22

Expedição de intimação.
03/04/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 09:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
03/04/2023 09:22

Expedição de intimação.
03/04/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 09:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
30/03/2023 08:14

Juntada de Certidão
09/01/2023 19:51

Publicado Intimação em 07/11/2022.
09/01/2023 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
04/11/2022 13:31

Expedição de intimação.
04/11/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 10:59

Conclusos para decisão
15/09/2022 10:58

Juntada de Certidão
15/09/2022 09:34

Decorrido prazo de LAGEDO DO TABOCAL PREFEITURA MUNICIPAL em 08/09/2022 23:59.
11/07/2022 23:32

Expedição de intimação.
11/07/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 12:10

Conclusos para decisão
08/07/2022 12:09

Processo Desarquivado
20/06/2022 15:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/05/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 03:34

Decorrido prazo de LAGEDO DO TABOCAL PREFEITURA MUNICIPAL em 17/12/2021 23:59.
20/12/2021 13:15

Baixa Definitiva
20/12/2021 13:15

Arquivado Definitivamente
20/11/2021 01:17

Decorrido prazo de NOEVANNY DA SILVA CERQUEIRA em 19/11/2021 23:59.
31/10/2021 19:57

Publicado Intimação em 25/10/2021.
31/10/2021 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021
28/10/2021 17:28

Decorrido prazo de NOEVANNY DA SILVA CERQUEIRA em 01/09/2021 23:59.
22/10/2021 11:17

Expedição de intimação.
22/10/2021 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2021 16:35

Expedição de intimação.
21/10/2021 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2021 16:35

Julgado procedente o pedido
19/10/2021 15:42

Conclusos para julgamento
11/08/2021 22:14

Publicado Intimação em 09/08/2021.
11/08/2021 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
06/08/2021 10:10

Expedição de intimação.
06/08/2021 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021 14:52

Expedição de intimação.
04/08/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 10:42

Conclusos para despacho
28/06/2021 01:56

Decorrido prazo de NOEVANNY DA SILVA CERQUEIRA em 25/11/2020 23:59.
27/06/2021 21:04

Publicado Intimação em 17/11/2020.
27/06/2021 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2021
30/03/2021 14:35

Juntada de Certidão
01/02/2021 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEDO DO TABOCAL em 24/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 14:42

Juntada de Petição de certidão
17/11/2020 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2020 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2020 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2020 16:48

Expedição de intimação via Central de Mandados.
16/11/2020 16:43

Juntada de intimação
30/10/2020 11:49

Decisão de Saneamento e Organização
28/10/2020 11:20

Conclusos para decisão
28/10/2020 10:55

Juntada de Certidão
05/08/2020 11:05

Juntada de Petição de substabelecimento
09/04/2020 21:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2018 14:55

Juntada de Termo de audiência
03/06/2018 12:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2018 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEDO DO TABOCAL em 20/03/2018 23:59:59.
13/03/2018 16:33

Decorrido prazo de NOEVANNY DA SILVA CERQUEIRA em 26/01/2018 23:59:59.
05/02/2018 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2018 00:39

Publicado Intimação em 23/01/2018.
23/01/2018 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2018 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2018 15:26

Audiência conciliação designada para 11/06/2018 15:30.
19/01/2018 15:24

Expedição de citação.
19/01/2018 15:21

Expedição de Mandado.
19/01/2018 15:19

Juntada de ato ordinatório
19/12/2017 18:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/12/2017 18:51

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 15:42

Conclusos para despacho
07/12/2017 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2017

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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