06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0500933-24.2016.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Antonio Carlos Sena Gomes Advogado: Emerson Menezes Do Vale (OAB:BA22548) Executado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0500933-24.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS SENA GOMES Advogado(s): EMERSON MENEZES DO VALE (OAB:BA22548) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Tendo em vista a apresentação de impugnação, expeça-se intimação ao contador, que ora nomeio perito nestes autos, o Sr.

JOSUÉ DAMASCENO DE ARAÚJO, CPF *79.***.*60-63, CRC/BA 017085/O-1, o qual deverá ser intimado para que bem e fielmente cumpra o seu mister, efetuando cálculo do valor devido nos estritos moldes da sentença e acórdão prolatados e transitados em julgado, exibindo Laudo Contábil no prazo de 30 (trinta) dias; Para tanto, concedo ao executado/impugnante o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento dos honorários periciais arbitrados em R$ 2.160,00 que deverão ser liberados, mediante alvará ou guia de retirada, ao expert, sob a forma de 50% antes da perícia e 50% restantes com a efetiva apresentação do laudo e posterior manifestação das partes.

Deverá o perito, utilizar-se das planilhas e documentos fornecidos nos autos, aplicando-se os juros e correção monetária nos termos dos recentes julgados dos Tribunais Superiores (RE 870947/SE e REsp 1492221–PR).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
06/09/2022 15:44

Expedição de intimação.
06/09/2022 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:01

Recebidos os autos
05/09/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/02/2022 14:56

Juntada de Certidão
14/12/2021 20:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 00:09

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 00:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
23/11/2021 00:00

Petição
13/11/2021 00:00

Publicação
13/11/2021 00:00

Petição
21/10/2021 00:00

Petição
20/10/2021 00:00

Petição
11/09/2021 00:00

Publicação
03/09/2021 00:00

Procedência em Parte
21/06/2021 00:00

Documento
12/09/2020 00:00

Petição
02/09/2020 00:00

Publicação
27/08/2020 00:00

Mero expediente
05/12/2019 00:00

Petição
09/11/2019 00:00

Publicação
20/10/2019 00:00

Petição
16/10/2019 00:00

Publicação
08/10/2019 00:00

Liminar
12/06/2019 00:00

Petição
31/05/2019 00:00

Expedição de documento
22/03/2019 00:00

Publicação
19/03/2019 00:00

Mero expediente
31/10/2017 00:00

Expedição de documento
19/04/2016 00:00

Petição
02/04/2016 00:00

Publicação
28/03/2016 00:00

Mero expediente
25/02/2016 00:00

Expedição de documento
24/02/2016 00:00

Documento
24/02/2016 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2016

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000596-29.2020.8.05.0001

Municipio de Salvador

Alaide Ignez de Almeida Rego

Advogado: George Vieira Dantas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/01/2020 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0000040-33.2018.8.05.0261

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Gean Andrade Cabral

Advogado: Ivan Baptista de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/02/2018 14:09

Exibir Processo

Processo nº 8018888-23.2024.8.05.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Jurandi Borges dos Santos

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/02/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 8005232-16.2023.8.05.0039

Jose Everton Santos de Jesus

Municipio de Camacari

Advogado: Libion Castro Nepomuceno

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/05/2023 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0500933-24.2016.8.05.0103

Municipio de Ilheus

Advogado: Emerson Menezes do Vale

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/02/2022 09:50

Exibir Processo