TJBA - 0000512-05.2004.8.05.0203

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Prado

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

MINISTERIO PUBLICO VARA CIVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEOPOLDO SOUZA MENDES

Advogados

HOSMARIO ROBERTO FERREIRA

OAB: 8592/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    DE PRADO INTIMAÇÃO 0000512-05.2004.8.05.0203 Ação Civil Pública Jurisdição: Prado Interessado: Leopoldo Souza Mendes Advogado: Hosmario Roberto Ferreira (OAB:BA8592) Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    DE PRADO Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 0000512-05.2004.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    DE PRADO INTERESSADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): INTERESSADO: LEOPOLDO SOUZA MENDES Advogado(s): HOSMARIO ROBERTO FERREIRA (OAB:BA8592) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA, ajuizada por Ministério Público do Estado da Bahia, em face de LEOPOLDO SOUZA MENDES, todos devidamente qualificados.

    Da análise dos autos constata-se que a requerente foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, permanecendo silente, conforme certidão anexa.

    Brevemente relatado.

    Decido.

    Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias" , não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei.

    Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte.

    Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Prado, 17 de novembro de 2023.

    Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito

  • 01/11/2024 13:37

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2024 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2024 12:05

    Expedição de intimação.

  • 15/02/2024 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2024 01:30

    Decorrido prazo de HOSMARIO ROBERTO FERREIRA em 26/01/2024 23:59.

  • 09/12/2023 22:30

    Publicado Intimação em 01/12/2023.

  • 09/12/2023 22:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023

  • 30/11/2023 10:03

    Expedição de intimação.

  • 30/11/2023 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/11/2023 13:09

    Expedição de intimação.

  • 21/11/2023 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/11/2023 13:09

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 17/10/2023 20:30

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2023 20:28

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 03:19

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 03:39

    Decorrido prazo de HOSMARIO ROBERTO FERREIRA em 25/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 07:19

    Publicado Intimação em 03/05/2022.

  • 06/05/2022 07:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 02/05/2022 17:59

    Expedição de intimação.

  • 02/05/2022 17:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/12/2021 05:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 10:56

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 23:22

    Devolvidos os autos

  • 24/04/2017 11:46

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 23/11/2016 13:03

    Ato ordinatório

  • 28/09/2016 10:20

    Ato ordinatório

  • 20/01/2016 08:20

    REATIVAÇÃO

  • 31/12/2015 01:17

    Baixa Definitiva

  • 31/12/2015 01:17

    DEFINITIVO

  • 13/09/2013 09:14

    RECEBIMENTO

  • 06/09/2013 08:44

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 06/09/2013 08:39

    PETIÇÃO

  • 02/09/2013 11:00

    DOCUMENTO

  • 02/09/2013 08:37

    MANDADO

  • 07/08/2013 08:36

    MANDADO

  • 22/07/2013 08:35

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 08/07/2013 08:34

    MERO EXPEDIENTE

  • 15/06/2004 15:07

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2004

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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