23/05/2025 02:37

Juntada de Certidão óbito
23/05/2025 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 08:16

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8137370-61.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Elizabeth Andery Coutinho Advogado: Isadora Lima Sapucaia (OAB:BA41251) Representante: Marize Andery Coutinho Coelho Advogado: Isadora Lima Sapucaia (OAB:BA41251) Reu: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Reu: Qualicorp Administradora De Beneficios S.a.

Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8137370-61.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MARIA ELIZABETH ANDERY COUTINHO e outros Advogado(s): ISADORA LIMA SAPUCAIA (OAB:BA41251) REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e outros Advogado(s): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB:SP273843) DESPACHO Vistos, etc...

Alega a parte autora o descumprimento da medida liminar e pleiteia a majoração dos astreintes.

Colhe-se dos autos que a decisão liminar fora concedida nos seguintes termos: “Posto isto, com fulcro no art. 300 c/c art. 303 do CPC, defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela requerida, para determinar que a parte ré proceda ao recálculo da mensalidade do plano de saúde da parte autora, considerando o valor da mensalidade de 2021, aplicando, provisoriamente, até ulterior deliberação, os percentuais de 15,50% (2022) e 9,63% (2023), bem como doravante os índices autorizados pela ANS, sendo a parte ré obrigada a manter o contrato de seguro saúde em todos os seus termos até ulterior deliberação.

O não cumprimento da obrigação acima indicada implicará na imposição de multa mensal no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 297 do CPC, até o limite de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sem prejuízo de demais sanções legais.

Deverá a parte ré disponibilizar, em dez dias, o boleto para pagamento da prestação recalculada na forma desta decisão, tendo a parte autora dez dias para pagamento.

No tocante às demais mensalidades, deverá a parte ré emitir boletos nos valores acima expostos nas respectivas datas de vencimento.

Caso a ré negue-se a emitir os citados boletos no prazo assinalado, autorizo, desde já o depósito em Juízo dos valores das prestações.” A alegação da autora é que a ré não emite os boletos nos valores recalculados como deferido na medida liminar e junta aos autos os depósitos judiciais dos valores das mensalidades.

A parte ré informa que depende de tratativas de vários setores para que haja alteração no valor dos boletos e pleiteia o levantamento da quantia depositada.

Nesse particular, vê-se que a ré fora intimada da decisão em março do corrente ano e em abril juntou petitório dos valores (Id 438682099), no entanto alega que depende de tratativas de vários setores para que haja alteração no valor dos boletos e pleiteia o levantamento da quantia depositada (Id nº 453744295).

Considerando que os valores foram apresentados pela parte ré e a parte autora vem depositando regularmente as prestações em Juízo, sem que haja notícia nos autos de interrupção na prestação dos serviços, indefiro o pleito de majoração dos astreintes.

Expeça-se alvará em favor da operadora do plano acionado ré para levantamento dos valores depositados em Juízo pela parte autora, já que incontroversos.

Intimem-se. 2) Intimem-se as partes para, em quinze dias, dizerem se pretendem conciliar e especifiquem os demais meios de provas que porventura pretendem produzir.

Salvador, 22 de outubro de 2024 Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito
23/10/2024 16:28

Expedido alvará de levantamento
23/10/2024 14:46

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:19

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
16/08/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 01:51

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:51

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 29/07/2024 23:59.
18/07/2024 20:30

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.
18/07/2024 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
17/07/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 01:44

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:44

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:57

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 18:55

Juntada de Petição de réplica
05/04/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 23:51

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 11:20

Expedição de decisão.
19/03/2024 14:03

Concedida a Medida Liminar
28/11/2023 07:51

Conclusos para decisão
07/11/2023 09:48

Juntada de Petição de contestação
29/10/2023 04:21

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH ANDERY COUTINHO em 24/10/2023 23:59.
29/10/2023 04:21

Decorrido prazo de MARIZE ANDERY COUTINHO COELHO em 24/10/2023 23:59.
28/10/2023 00:25

Publicado Despacho em 16/10/2023.
28/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
23/10/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 09:01

Mandado devolvido Positivamente
17/10/2023 16:00

Mandado devolvido Positivamente
11/10/2023 17:30

Expedição de Mandado.
11/10/2023 17:27

Expedição de Mandado.
11/10/2023 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 17:18

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ELIZABETH ANDERY COUTINHO - CPF: *73.***.*93-15 (AUTOR).
11/10/2023 16:35

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:00

Inclusão no Juízo 100% Digital
11/10/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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