27/11/2024 15:03

Baixa Definitiva
27/11/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
15/10/2024 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 14/10/2024 23:59.
05/10/2024 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 04/10/2024 23:59.
07/09/2024 07:40

Decorrido prazo de JAVAN ANTONIO SAMPAIO MELLO SOUZA - ME em 06/09/2024 23:59.
20/08/2024 22:09

Publicado Sentença em 16/08/2024.
20/08/2024 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 08:08

Expedição de sentença.
04/08/2024 18:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/07/2024 10:30

Conclusos para julgamento
05/07/2024 10:30

Processo Desarquivado
05/07/2024 10:29

Juntada de Certidão
17/01/2024 04:17

Decorrido prazo de JAVAN ANTONIO SAMPAIO MELLO SOUZA - ME em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:10

Decorrido prazo de JAVAN ANTONIO SAMPAIO MELLO SOUZA - ME em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:38

Decorrido prazo de JAVAN ANTONIO SAMPAIO MELLO SOUZA - ME em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:21

Decorrido prazo de JAVAN ANTONIO SAMPAIO MELLO SOUZA - ME em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:57

Decorrido prazo de JAVAN ANTONIO SAMPAIO MELLO SOUZA - ME em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:38

Decorrido prazo de JAVAN ANTONIO SAMPAIO MELLO SOUZA - ME em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:38

Decorrido prazo de JAVAN ANTONIO SAMPAIO MELLO SOUZA - ME em 19/12/2023 23:59.
03/12/2023 12:53

Publicado Decisão em 24/11/2023.
03/12/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DECISÃO 8000185-14.2016.8.05.0231 Execução Fiscal Jurisdição: São Desidério Exequente: Municipio De Sao Desiderio Advogado: Ermetina Macedo Cirilo Pereira (OAB:BA24164) Advogado: Ana Carla Pereira De Oliveira (OAB:BA38122) Advogado: Leisle Azevedo Jesuino De Oliveira Nunes (OAB:BA26658) Executado: Javan Antonio Sampaio Mello Souza - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000185-14.2016.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO Advogado(s): ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA (OAB:BA24164), ANA CARLA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA38122), LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES (OAB:BA26658) EXECUTADO: JAVAN ANTONIO SAMPAIO MELLO SOUZA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SÃO DESIDÉRIO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
22/11/2023 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 22:29

Comunicação eletrônica
22/11/2023 22:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/11/2023 15:44

Conclusos para decisão
17/11/2023 15:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
19/10/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:28

Arquivado Provisoramente
07/08/2023 16:27

Juntada de Certidão
14/07/2023 20:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 10/07/2023 23:59.
06/06/2023 14:55

Expedição de intimação.
19/07/2022 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
18/07/2022 13:32

Conclusos para decisão
18/07/2022 13:32

Juntada de Certidão
13/07/2022 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 11/07/2022 23:59.
13/06/2022 10:29

Expedição de intimação.
09/06/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 10:59

Conclusos para despacho
08/06/2022 10:58

Juntada de Certidão
12/08/2021 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/04/2020 08:33

Conclusos para despacho
05/08/2019 22:10

Juntada de Petição de certidão
05/08/2019 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2019 11:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2018 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2018 12:56

Expedição de citação.
17/07/2018 12:55

Juntada de Certidão
04/11/2016 14:07

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2016 12:08

Conclusos para decisão
27/04/2016 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2016

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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