04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos DESPACHO 0527067-69.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Robson Bispo Dos Santos Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092-A) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702-A) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179-A) Apelante: Marcio Vinicius Santana De Jesus Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092-A) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702-A) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179-A) Apelante: Ualas Santana Protasio De Souza Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092-A) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702-A) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179-A) Apelante: Israel Santos Cardoso Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092-A) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702-A) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179-A) Apelante: Joao Paulo Almeida Santana Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092-A) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702-A) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179-A) Apelante: Adson Dultra Da Costa Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092-A) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702-A) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179-A) Apelante: Luciana De Oliveira Santana Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092-A) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702-A) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179-A) Apelante: Nilson Santos De Souza Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092-A) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702-A) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179-A) Apelante: Jorge Andre Santos Lima Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092-A) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702-A) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179-A) Apelante: Rafael Dos Santos Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092-A) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702-A) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179-A) Apelante: Marcos Venicio Batista Factum Dos Santos Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092-A) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702-A) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179-A) Apelante: Roberto Rivelino Ferreira Dos Santos Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092-A) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702-A) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179-A) Apelante: Jurandy Marques Dos Santos Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092-A) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702-A) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179-A) Apelante: Adelmo Celio Lima De Oliveira Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092-A) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702-A) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179-A) Apelante: Adenilton Barbosa Da Silva Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092-A) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702-A) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179-A) Apelante: Airan Nacif Oliveira Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092-A) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702-A) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179-A) Apelante: Aloisio Pinheiro Portela Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092-A) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702-A) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179-A) Apelante: Antonio Expedito Meira Costa Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092-A) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702-A) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179-A) Apelante: Antonio Raimundo Souza Do Espirito Santo Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092-A) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702-A) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179-A) Apelante: Augusto Cesar Dos Santos Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092-A) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702-A) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179-A) Apelante: Benivaldo Macedo De Melo Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092-A) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702-A) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179-A) Apelante: Carlos Alberto Silva Dos Santos Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092-A) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702-A) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179-A) Apelante: Carlos Mariano De Souza Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092-A) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702-A) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179-A) Apelante: Cidclei Teofilo Santos Bahia Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092-A) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702-A) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179-A) Apelante: Claudio Carvalho Reis Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092-A) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702-A) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179-A) Apelante: Davi Alves Da Silva Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092-A) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702-A) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179-A) Apelante: Cujale Mucaia Rodrigues Da Silva Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092-A) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702-A) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179-A) Apelante: Delson Jose Bastos De Abreu Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092-A) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702-A) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179-A) Apelante: Denis Fabio Cabral Silva Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092-A) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702-A) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179-A) Apelante: Dermeval Araujo Abreu Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092-A) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702-A) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179-A) Apelante: Diego Nascimento Freire Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092-A) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702-A) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179-A) Apelante: Djalma Santana Do Nascimento Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092-A) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702-A) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179-A) Apelante: Djalma Santos Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092-A) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702-A) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179-A) Apelante: Edmilson Dos Santos Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092-A) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702-A) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179-A) Apelante: Edson Correia Ribeiro Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702-A) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179-A) Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092-A) Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0527067-69.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ROBSON BISPO DOS SANTOS e outros (34) Advogado(s): ANTONIO JOSE MARQUES NETO (OAB:BA2702-A), ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES (OAB:BA14179-A), PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES registrado(a) civilmente como PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES (OAB:BA14092-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Diante da certidão de Id. 66222522, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o julgamento do tema objeto do sobrestamento determinado nos presentes autos.

Decorrido o prazo, retornem os fólios conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 30 de outubro de 2024.

Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator
22/08/2022 09:30

Expedição de Certidão.
18/08/2022 04:51

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
15/08/2022 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 19:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#{tipo_tema_controversia} #Oculto#)
11/05/2022 11:48

Conclusos #Não preenchido#
11/05/2022 11:47

Juntada de Certidão
28/01/2022 12:10

Expedição de Certidão.
27/01/2022 10:19

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 27/01/2022.
27/01/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 14:49

Cominicação eletrônica
26/01/2022 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
29/12/2021 18:43

Devolvidos os autos
11/01/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
08/10/2019 00:00

Publicação
07/10/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
07/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
04/10/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
04/10/2019 00:00

Decisão Cadastrada
04/10/2019 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/04/2019 00:00

Publicação
03/04/2019 00:00

Recebido do SECOMGE
02/04/2019 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
02/04/2019 00:00

Distribuição por Prevenção ao Magistrado
01/04/2019 00:00

Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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