06/05/2025 16:25

Expedição de ofício.
06/05/2025 16:25

Expedição de Ofício.
27/01/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 11:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
03/12/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2024 08:37

Expedição de ofício.
26/11/2024 11:46

Expedição de intimação.
26/11/2024 11:46

Expedição de Ofício.
04/11/2024 16:29

Juntada de Petição de Documento_1
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 0000161-13.2008.8.05.0261 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Tucano Requerente: Antonio José De Andrade Advogado: Jose Soares Ferreira Aras Neto (OAB:BA15665) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Belmiro Ferreira Da Silva Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Luciene Anicacio De Jesus Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerido: A Camara De Vereadores Do Municipio De Tucano Advogado: Samara Lobo Da Silva (OAB:BA22712) Advogado: Luzia Ilka Calazans Dos Santos (OAB:BA27983) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000161-13.2008.8.05.0261 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO REQUERENTE: ANTONIO JOSÉ DE ANDRADE e outros (2) Advogado(s): JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO (OAB:BA15665), ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (OAB:BA6973) REQUERIDO: A CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE TUCANO Advogado(s): LUZIA ILKA CALAZANS DOS SANTOS registrado(a) civilmente como LUZIA ILKA CALAZANS DOS SANTOS (OAB:BA27983), SAMARA LOBO DA SILVA (OAB:BA22712)

Vistos.

Certifique o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, e, em seguida, retifique a autuação para fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Em acolhimento ao requerimento da parte autora, oficie-se à Câmara de Vereadores de Tucano para que envie a ficha financeira dos Demandantes no período a partir de julho de 2008, no prazo de 30 (trinta) dias.

Quantos aos honorários de sucumbência, estes ficam arbitrados em 10% do valor da condenação a ser apurada em fase de liquidação.

Após resposta da Câmara de Vereadores, abra-se vista ao requerente pelo prazo de 15 (quinze) dias, e, após, voltem os autos conclusos para despacho ou decisão.

Para fins estatísticos de META 2, lança-se esta decisão como sentença.

Cumpra-se.

Tucano/BA, data e assinatura registradas eletronicamente.

DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito.
31/10/2024 11:21

Expedição de intimação.
31/10/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2022 12:46

Conclusos para despacho
01/10/2020 13:22

Conclusos para decisão
19/02/2020 12:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 16:20

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
04/12/2019 16:20

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 08:39

Juntada de Certidão
14/10/2019 14:00

Ato ordinatório
14/10/2019 13:57

RECEBIMENTO
29/08/2016 11:03

REMESSA
16/08/2016 10:34

RECEBIMENTO
28/07/2016 10:48

ENTREGA EM CARGAVISTA
11/07/2016 10:57

RECEBIMENTO
19/04/2016 14:03

CONCLUSÃO
06/10/2014 09:05

RECEBIMENTO
10/09/2014 11:35

ENTREGA EM CARGAVISTA
25/08/2014 16:40

PROCEDÊNCIA EM PARTE
23/08/2011 12:33

CONCLUSÃO
17/11/2010 14:48

DOCUMENTO
26/06/2009 15:37

CONCLUSÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2008

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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