21/09/2025 00:32

Decorrido prazo de Ademilson dos Santos em 02/09/2025 23:59.
09/09/2025 16:08

Juntada de Petição de contestação
16/08/2025 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 21/07/2025 23:59.
20/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/07/2025.
20/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000057-53.2016.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU AUTOR: ADMIR ANDRADE Advogado(s): MARIO LIMA DE VASCONCELOS (OAB:BA5136) REU: MUNICIPIO DE GANDU e outros (9) Advogado(s): LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI (OAB:BA26001), THIAGO PESSOA VAZ (OAB:BA29937) DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico o retorno do feito da superior instância, com a certificação do trânsito em julgado do acórdão proferido pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

O referido acórdão, de ofício, anulou a sentença anteriormente proferida e determinou a conversão da presente Ação Reivindicatória em Ação Indenizatória, com expressa determinação de citação do Município de Gandu para integrar o polo passivo da demanda na condição de litisconsorte necessário.

Em virtude do comando judicial final, recebo a petição de ID 509461713, apresentada pelo autor Admir Andrade, que manifesta interesse no prosseguimento do feito conforme a decisão do TJBA, emendando a inicial para incluir o Município de Gandu no polo passivo e requerer sua citação para os termos da ação indenizatória por perdas e danos.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de tentativa de autocomposição (CPC, art. 139, VI, e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se o MUNICÍPIO DE GANDU, via domicílio judicial eletrônico, para conhecimento da presente ação indenizatória e, querendo, apresentação de contestação no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas e efeitos da revelia aplicáveis ao caso concreto.

Observe-se que, após a apresentação de defesa pelo Município ou decorrido o prazo para tanto, os autos devem retornar conclusos para deliberações quanto ao prosseguimento do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Gandu, data registrada no sistema. JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
17/07/2025 10:09

Expedição de intimação.
17/07/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 18:06

Expedição de intimação.
16/07/2025 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 21:56

Conclusos para despacho
15/07/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 09:58

Expedição de intimação.
17/06/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 15:50

Recebidos os autos
15/05/2025 15:50

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 10:54

Publicado Intimação em 17/11/2021.
18/11/2021 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/11/2021 15:13

Expedição de intimação.
16/11/2021 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 10:09

Conclusos para despacho
16/11/2021 10:02

Juntada de ata da audiência
29/10/2021 15:21

Decorrido prazo de ADMIR ANDRADE em 30/08/2021 23:59.
28/10/2021 22:20

Decorrido prazo de José Antonio Souza em 27/08/2021 23:59.
28/10/2021 20:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS VENDEDORES AUTONOMOS DE GANDU BAHIA - AVAG em 01/09/2021 23:59.
28/10/2021 17:54

Decorrido prazo de José Antonio Souza em 30/08/2021 23:59.
28/10/2021 13:23

Decorrido prazo de ADMIR ANDRADE em 30/09/2021 23:59.
27/10/2021 22:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS VENDEDORES AUTONOMOS DE GANDU BAHIA - AVAG em 01/09/2021 23:59.
27/10/2021 20:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 30/09/2021 23:59.
28/09/2021 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 08:04

Juntada de Petição de certidão
27/09/2021 11:02

Publicado Intimação em 22/09/2021.
27/09/2021 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
22/09/2021 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2021 09:55

Expedição de intimação.
21/09/2021 09:55

Expedição de Mandado.
21/09/2021 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2021 09:55

Expedição de Mandado.
21/09/2021 08:31

Juntada de Ofício
16/09/2021 17:08

Juntada de ata da audiência
10/09/2021 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2021 14:29

Juntada de Petição de diligência
10/09/2021 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 16:58

Expedição de intimação.
08/09/2021 16:58

Expedição de Mandado.
17/08/2021 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2021 11:22

Juntada de Petição de certidão
12/08/2021 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 16:24

Juntada de Petição de diligência
10/08/2021 06:34

Publicado Intimação em 05/08/2021.
10/08/2021 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 11:39

Juntada de Petição de diligência
06/08/2021 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 11:37

Juntada de Petição de certidão
05/08/2021 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2021 16:54

Juntada de Petição de certidão
05/08/2021 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2021 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2021 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2021 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2021 09:43

Expedição de intimação.
04/08/2021 09:43

Expedição de intimação.
04/08/2021 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021 09:43

Expedição de Mandado.
25/05/2021 15:42

Decorrido prazo de ADMIR ANDRADE em 24/05/2021 23:59.
21/05/2021 17:08

Expedição de Ofício.
21/05/2021 14:36

Publicado Intimação em 14/05/2021.
21/05/2021 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
13/05/2021 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 13:42

Conclusos para despacho
22/01/2021 10:15

Juntada de Ofício
14/10/2020 10:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 10:40

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/11/2019 16:50

Conclusos para despacho
23/09/2019 01:23

Decorrido prazo de ADMIR ANDRADE em 10/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 11:12

Publicado Intimação em 02/09/2019.
06/09/2019 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 09:57

Expedição de intimação.
09/08/2019 11:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 11:21

Juntada de Certidão
07/08/2019 10:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 17:11

Conclusos para despacho
04/07/2019 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2019 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/11/2018 10:50

Juntada de Petição de alegações finais
09/11/2018 10:50

Juntada de termo
09/11/2018 10:50

Juntada de Petição de termo
20/09/2018 02:18

Publicado Intimação em 13/09/2018.
20/09/2018 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2018 10:19

Juntada de Petição de contra-razões
11/09/2018 09:00

Expedição de intimação.
11/09/2018 08:27

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 09:31

Conclusos para despacho
09/08/2018 12:56

Juntada de Petição de petição
19/07/2018 07:56

Julgado improcedente o pedido
12/04/2018 17:28

Conclusos para julgamento
13/03/2018 17:09

Decorrido prazo de José Antonio Souza em 30/01/2018 23:59:59.
13/03/2018 17:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS VENDEDORES AUTONOMOS DE GANDU BAHIA - AVAG em 30/01/2018 23:59:59.
13/03/2018 17:09

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS BARBOSA em 30/01/2018 23:59:59.
13/03/2018 17:09

Decorrido prazo de ADMIR ANDRADE em 30/01/2018 23:59:59.
16/02/2018 14:53

Juntada de Petição de alegações finais
08/02/2018 13:03

Juntada de Petição de alegações finais
08/02/2018 13:03

Juntada de Petição de alegações finais
23/01/2018 00:09

Publicado Intimação em 23/01/2018.
23/01/2018 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2018 00:09

Publicado Intimação em 23/01/2018.
23/01/2018 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2018 09:56

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2017 15:37

Juntada de termo
09/11/2017 10:26

Conclusos para despacho
09/11/2017 10:25

Audiência instrução realizada para 08/11/2017 17:00.
09/11/2017 08:44

Juntada de Termo de audiência
10/10/2017 14:51

Audiência instrução designada para 08/11/2017 17:00.
10/10/2017 14:48

Audiência instrução e julgamento realizada para 10/10/2017 08:00.
10/10/2017 14:42

Juntada de Termo de audiência
05/10/2017 12:07

Juntada de Petição de petição
24/08/2017 01:17

Decorrido prazo de ADILSON SANTOS DE OLIVEIRA em 22/08/2017 23:59:59.
22/08/2017 01:38

Decorrido prazo de ADMIR ANDRADE em 21/08/2017 23:59:59.
15/08/2017 00:35

Publicado Intimação em 15/08/2017.
15/08/2017 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2017 13:11

Audiência instrução e julgamento designada para 10/10/2017 08:00.
02/08/2017 14:17

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2017 10:44

Juntada de Petição de petição
27/07/2017 10:44

Juntada de Petição de petição
17/05/2017 08:15

Conclusos para despacho
17/05/2017 08:15

Audiência instrução cancelada para 17/05/2017 09:00.
25/02/2017 00:35

Decorrido prazo de José Antonio Souza em 15/11/2016 23:59:59.
25/02/2017 00:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS VENDEDORES AUTONOMOS DE GANDU BAHIA - AVAG em 15/11/2016 23:59:59.
25/02/2017 00:35

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS BARBOSA em 15/11/2016 23:59:59.
25/02/2017 00:35

Decorrido prazo de ADMIR ANDRADE em 15/11/2016 23:59:59.
07/02/2017 03:01

Decorrido prazo de José Antonio Souza em 05/10/2016 23:59:59.
07/02/2017 03:00

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS BARBOSA em 05/10/2016 23:59:59.
07/02/2017 03:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS VENDEDORES AUTONOMOS DE GANDU BAHIA - AVAG em 05/10/2016 23:59:59.
19/12/2016 12:35

Juntada de Petição de petição
15/12/2016 10:17

Audiência instrução designada para 17/05/2017 09:00.
14/12/2016 14:10

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2016 09:07

Conclusos para despacho
21/11/2016 09:07

Audiência conciliação realizada para 18/11/2016 09:30.
21/11/2016 09:03

Juntada de Termo de audiência
26/10/2016 11:31

Expedição de intimação.
26/10/2016 11:31

Expedição de intimação.
26/10/2016 11:24

Audiência conciliação designada para 18/11/2016 09:30.
26/10/2016 10:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2016 11:17

Conclusos para despacho
27/09/2016 01:16

Decorrido prazo de ADMIR ANDRADE em 26/09/2016 23:59:59.
16/09/2016 12:48

Expedição de intimação.
16/09/2016 12:48

Expedição de intimação.
16/09/2016 10:47

Juntada de Petição de petição
16/09/2016 10:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2016 15:02

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2016 12:41

Juntada de Petição de petição
05/08/2016 12:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2016 12:40

Juntada de Petição de petição
21/07/2016 18:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2016 14:24

Conclusos para despacho
18/07/2016 14:33

Juntada de Petição de contestação
01/07/2016 19:12

Mandado devolvido para decisão
17/06/2016 09:48

Expedição de citação.
16/05/2016 12:57

Não Concedida a Medida Liminar
27/04/2016 12:14

Juntada de Petição de petição
18/04/2016 13:30

Conclusos para despacho
14/04/2016 12:01

Juntada de Petição de petição
14/04/2016 12:01

Juntada de Petição de petição
06/04/2016 10:29

Juntada de Petição de petição
06/04/2016 10:29

Juntada de Petição de petição
01/04/2016 00:15

Decorrido prazo de ADMIR ANDRADE em 31/03/2016 23:59:59.
11/03/2016 12:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/03/2016 12:18

Juntada de Petição de petição
11/03/2016 12:18

Juntada de Petição de petição
09/03/2016 11:13

Expedição de intimação.
07/03/2016 16:43

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2016 12:07

Conclusos para decisão
05/02/2016 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2016

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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