TJBA - 0323863-11.2011.8.05.0001

14/11/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/11/2023 13:33

Transitado em Julgado em 14/11/2023

18/09/2023 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 936085/2023

18/09/2023 16:12

Protocolizada Petição 936085/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2023

14/09/2023 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/09/2023 Petição Nº 524323/2023 - AgInt

13/09/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/09/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0524323 - AgInt no AREsp 2300775 - Publicação prevista para 14/09/2023

11/09/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00524323/2023 - AgInt no AREsp 2300775/BA

30/08/2023 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000620-2023-AJC-1T)

28/08/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DA BAHIA (Mandado nº 000612-2023-AJC-1T)

25/08/2023 09:13

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000612-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DA BAHIA

25/08/2023 09:12

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000620-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/08/2023 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/08/2023

24/08/2023 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/08/2023 14:55

Incluído em pauta para 05/09/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00524323/2023 - AgInt no AREsp 2300775/BA

03/07/2023 13:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

03/07/2023 11:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

30/06/2023 20:20

Determinada a distribuição do feito

27/06/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

27/06/2023 14:09

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/06/2023 e término em 26/06/2023, para AMILTON FERNANDES DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 524323/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 229.

02/06/2023 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/06/2023 Petição Nº 524323/2023 -

01/06/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

01/06/2023 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 524323/2023. Publicação prevista para 02/06/2023)

01/06/2023 12:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 524323/2023

01/06/2023 12:26

Protocolizada Petição 524323/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/06/2023

31/05/2023 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 519462/2023

31/05/2023 13:41

Protocolizada Petição 519462/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2023

31/05/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2023

30/05/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2023 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2023

29/05/2023 21:50

Conheço do agravo de ESTADO DA BAHIA para não conhecer do Recurso Especial

02/03/2023 11:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/03/2023 11:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/02/2023 13:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA