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TJBA - 8036212-63.2023.8.05.0000
Partes: ARENALDO PEREIRA DOS SANTOS e outros x . SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 27/07/2023
TJBA - 0186645-43.2008.8.05.0001
Partes: AMILTON FERNANDES DE SOUZA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DIEGO DE OLIVEIRA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar
Ajuizamento: 18/08/2022
TJBA - 0186645-43.2008.8.05.0001
Partes: AMILTON FERNANDES DE SOUZA x POLICIA MILITAR DA BAHIA e outros
Advogado: DIEGO DE OLIVEIRA PINTO e outros
1ª instância - Vara da Auditoria Militar - Salvador
Ajuizamento: 01/12/2008
TJBA - 0323863-11.2011.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x AMILTON FERNANDES DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 03/07/2023
TJBA - 0323863-11.2011.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FRANCINADSON DANTAS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/04/2019
TJBA - 0323863-11.2011.8.05.0001
Partes: AMILTON FERNANDES DE SOUZA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DIEGO DE OLIVEIRA PINTO e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/12/2011
TJBA - 0534339-17.2017.8.05.0001
Partes: CARLOS ERLANI GONCALVES SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ISABELE MONTEIRO SOUSA e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/06/2017
TJSP - 1015514-40.2025.8.26.0053
Partes: EDNEIA DA SILVA x DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO e outros
Advogado: JANAINA PADILHA DE ALVARENGA e outros
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Ajuizamento: 27/02/2025
TJPE - 0009498-82.2018.8.16.0030
Partes: MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR x AILTON FERNANDES DE SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/04/2018
TJPR - 0000128-30.2020.8.18.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x ADENILTON FERNANDES DE SOUSA
Advogado: CLEMILSON LOPES
1ª instância - Vara Unica de Avelino Lopes
Ajuizamento: 13/08/2020