12/09/2024 16:20

Baixa Definitiva
12/09/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 01:59

Expedição de Certidão.
22/07/2024 01:59

Expedição de Certidão.
22/07/2024 01:59

Expedição de Certidão.
17/07/2024 05:41

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 08:16

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:09

Conclusos #Não preenchido#
28/05/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 01:24

Expedição de Certidão.
16/05/2024 01:55

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:13

Conclusos #Não preenchido#
13/05/2024 16:12

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:11

Juntada de Certidão
24/04/2024 01:08

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
21/04/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:56

Conclusos #Não preenchido#
12/04/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:30

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PINHEIRO DOS REIS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:30

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:25

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PINHEIRO DOS REIS em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:25

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 01:46

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PINHEIRO DOS REIS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:46

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 16:38

Expedição de Alvará.
19/03/2024 01:04

Expedição de Certidão.
16/03/2024 01:04

Expedição de Certidão.
14/03/2024 01:30

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 01:25

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:57

Conclusos #Não preenchido#
09/03/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:34

Conclusos #Não preenchido#
08/03/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 02:49

Expedição de Certidão.
05/03/2024 03:27

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 8008223-24.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Carlos Antonio Pinheiro Dos Reis Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Banco Do Brasil S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8008223-24.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CARLOS ANTONIO PINHEIRO DOS REIS Advogado(s): MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A), INGRID CARIBE BASTOS (OAB:BA61981-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Diante da certidão de ID 58062586 que atesta "...a impossibilidade de cumprimento do despacho de ID n.º 55021200 ante a ausência de implementação da funcionalidade de transferência eletrônico no sistema BRB JUS 2º Grau.

Ademais, certifico a necessidade de indicação por parte do ESTADO DA BAHIA de Procurador com poderes para receber e da quitação caso seja determinada a expedição manual de alvará para levantamento de valores.", manifeste-se o Estado da Bahia, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, na oportunidade, o que de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 29 de fevereiro de 2024.

Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR 02
29/02/2024 22:43

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:45

Conclusos #Não preenchido#
29/02/2024 15:45

Juntada de Certidão
15/12/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:09

Expedição de Certidão.
08/12/2023 02:31

Publicado Despacho em 07/12/2023.
08/12/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 17:55

Conclusos #Não preenchido#
04/12/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 00:27

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:03

Expedição de Certidão.
25/11/2023 02:56

Publicado Despacho em 24/11/2023.
25/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
24/11/2023 02:30

Publicado Despacho em 23/11/2023.
24/11/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 9 DESPACHO 8008223-24.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Carlos Antonio Pinheiro Dos Reis Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Banco Do Brasil S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8008223-24.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CARLOS ANTONIO PINHEIRO DOS REIS Advogado(s): MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A), INGRID CARIBE BASTOS (OAB:BA61981-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Diante da resposta do BANCO DO BRASIL S.A., acostada junto ao ID 54257157, ao tempo em que revogo o segundo parágrafo do despacho de ID 54163378, confiro ao Estado da Bahia o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar sobre a informação prestada pela referida instituição financeira no sentido de que "...o saldo de R$ 13.020,00, constrito por meio do protocolo nº 20.***.***/0509-96, foi transferido, em 04/05/2023, para conta judicial mantida no banco 070 - BANCO DE BRASILIA S.A., agência 0345 - PA TJBA, ID Sisbajud nº 072023000010736836..." requerendo, na oportunidade, o que de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 22 de novembro de 2023.

Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR 02
22/11/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:26

Conclusos #Não preenchido#
22/11/2023 11:26

Juntada de Certidão
22/11/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 09:42

Juntada de Certidão
22/11/2023 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 08:48

Juntada de Petição de mandado
21/11/2023 10:46

Conclusos #Não preenchido#
20/11/2023 17:42

Expedição de Alvará.
16/11/2023 08:59

Juntada de Certidão
15/11/2023 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2023 19:09

Juntada de Petição de mandado
07/11/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2023 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2023 09:30

Expedição de Mandado.
26/10/2023 16:55

Expedição de Ofício.
06/10/2023 11:03

Juntada de Certidão
04/09/2023 00:13

Expedição de Certidão.
30/08/2023 04:21

Publicado Despacho em 29/08/2023.
30/08/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:32

Conclusos #Não preenchido#
10/08/2023 16:32

Juntada de Certidão
20/07/2023 00:24

Expedição de Certidão.
15/07/2023 02:23

Publicado Despacho em 14/07/2023.
15/07/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:23

Conclusos #Não preenchido#
05/06/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 04:18

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PINHEIRO DOS REIS em 11/05/2023 23:59.
03/06/2023 05:55

Publicado Despacho em 25/04/2023.
21/05/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
19/05/2023 00:12

Expedição de Certidão.
17/05/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2023 23:59.
12/05/2023 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:50

Conclusos #Não preenchido#
02/05/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
01/05/2023 00:08

Expedição de Certidão.
26/04/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:08

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PINHEIRO DOS REIS em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 14:35

Conclusos #Não preenchido#
17/03/2023 00:20

Expedição de Certidão.
15/03/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 09:52

Conclusos #Não preenchido#
08/03/2023 09:51

Juntada de Certidão
26/01/2023 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2023 23:59.
23/01/2023 01:24

Publicado Despacho em 30/11/2022.
23/01/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
23/12/2022 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2022 23:59.
06/12/2022 00:29

Expedição de Certidão.
29/11/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 09:52

Conclusos #Não preenchido#
25/11/2022 09:51

Juntada de Certidão
26/10/2022 09:25

Expedição de Certidão.
21/10/2022 04:23

Publicado Despacho em 20/10/2022.
21/10/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 17:21

Conclusos #Não preenchido#
18/07/2022 12:19

Expedição de Certidão.
11/07/2022 10:53

Expedição de Certidão.
11/07/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 17:31

Expedição de Ofício.
27/04/2022 10:11

Publicado Despacho em 27/04/2022.
27/04/2022 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 13:05

Expedição de Certidão.
26/04/2022 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 14:17

Conclusos #Não preenchido#
25/04/2022 14:16

Juntada de Petição de certidão
01/04/2022 11:58

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PINHEIRO DOS REIS em 23/03/2022 23:59.
16/03/2022 04:19

Publicado Despacho em 15/03/2022.
16/03/2022 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 11:18

Expedição de Certidão.
14/03/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 10:32

Conclusos #Não preenchido#
10/03/2022 14:51

Juntada de Certidão
06/12/2021 09:58

Publicado Despacho em 06/12/2021.
06/12/2021 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/12/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2021 23:59.
01/12/2021 14:32

Conclusos #Não preenchido#
07/10/2021 16:19

Expedição de Certidão.
07/10/2021 09:36

Expedição de Certidão.
07/10/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 09:26

Juntada de Certidão
29/07/2021 01:12

Publicado Despacho em 28/07/2021.
29/07/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
26/07/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 08:39

Conclusos #Não preenchido#
23/07/2021 08:38

Juntada de Certidão
05/05/2021 19:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2021 23:59.
13/04/2021 00:41

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PINHEIRO DOS REIS em 12/04/2021 23:59.
18/03/2021 01:45

Publicado Despacho em 17/03/2021.
18/03/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 09:46

Conclusos #Não preenchido#
15/03/2021 21:43

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 05:19

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PINHEIRO DOS REIS em 16/02/2021 23:59.
02/02/2021 00:03

Publicado Despacho em 01/02/2021.
28/01/2021 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 11:37

Conclusos #Não preenchido#
18/12/2020 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2020 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2020 23:59:59.
20/11/2020 00:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 00:52

Publicado Despacho em 21/10/2020.
20/10/2020 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2020 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 06:57

Conclusos #Não preenchido#
01/10/2020 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 14:02

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 06:08

Conclusos #Não preenchido#
29/09/2020 14:48

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 00:03

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PINHEIRO DOS REIS em 28/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 00:40

Publicado Despacho em 18/09/2020.
17/09/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 14:12

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 07:47

Conclusos #Não preenchido#
09/09/2020 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 00:25

Publicado Despacho em 17/08/2020.
17/08/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 10:33

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 15:37

Conclusos #Não preenchido#
11/08/2020 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2020 23:59:59.
01/08/2020 00:00

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PINHEIRO DOS REIS em 31/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 00:15

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 00:08

Publicado Despacho em 27/07/2020.
27/07/2020 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 19:07

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 00:01

Publicado Despacho em 23/07/2020.
23/07/2020 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 18:03

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 14:53

Conclusos #Não preenchido#
23/07/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 21:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 21:27

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 15:18

Conclusos #Não preenchido#
21/07/2020 15:18

Juntada de Certidão
23/04/2020 22:50

Movimento lançado no processo 8008223-24.2019.8.05.0000.1.ED: Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2020 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2020 23:59:59.
02/02/2020 00:15

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PINHEIRO DOS REIS em 31/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 00:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/01/2020 23:59:59.
20/12/2019 23:04

Juntada de Petição de certidão
20/12/2019 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2019 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2019 17:10

Expedição de Mandado.
16/12/2019 09:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 16:14

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 15:51

Expedição de Ofício.
11/12/2019 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/12/2019 10:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 09:32

Juntada de Certidão
11/12/2019 00:33

Publicado Ementa em 11/12/2019.
11/12/2019 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2019 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 09:47

Concedida em parte a Segurança a CARLOS ANTONIO PINHEIRO DOS REIS - CPF: *16.***.*31-68 (IMPETRANTE), SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO) e ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (INTERVENIENTE).
28/11/2019 19:48

Deliberado em sessão - julgado
18/11/2019 23:24

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
18/11/2019 17:53

Incluído em pauta para 28/11/2019 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
14/11/2019 17:58

Deliberado em Sessão - Adiado
14/11/2019 17:56

Deliberado em Sessão - Adiado
05/11/2019 09:54

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
10/10/2019 20:44

Deliberado em Sessão - Adiado
01/10/2019 07:49

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
01/10/2019 04:10

Incluído em pauta para 10/10/2019 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
26/09/2019 21:48

Deliberado em Sessão - Adiado
17/09/2019 20:19

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
17/09/2019 09:12

Incluído em pauta para 26/09/2019 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
12/09/2019 17:37

Deliberado em Sessão - Adiado
03/09/2019 23:55

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
03/09/2019 04:07

Incluído em pauta para 12/09/2019 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
08/07/2019 16:33

Solicitado dia de julgamento
04/07/2019 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2019 23:59:59.
21/06/2019 00:10

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PINHEIRO DOS REIS em 19/06/2019 23:59:59.
17/06/2019 11:35

Conclusos #Não preenchido#
14/06/2019 11:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2019 00:18

Publicado Despacho em 14/06/2019.
14/06/2019 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
13/06/2019 08:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 08:20

Juntada de Certidão
12/06/2019 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 10:39

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 09:21

Conclusos #Não preenchido#
12/06/2019 00:13

Publicado Despacho em 12/06/2019.
12/06/2019 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 22:09

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 13:11

Juntada de Certidão
10/06/2019 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 17:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 11:43

Conclusos #Não preenchido#
06/06/2019 16:04

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
03/06/2019 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2019 23:59:59.
31/05/2019 00:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 04:57

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 13:53

Juntada de Petição de mandado
20/05/2019 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2019 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2019 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 11:24

Expedição de Mandado.
14/05/2019 08:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 14:08

Expedição de Ofício.
09/05/2019 00:13

Publicado Despacho em 07/05/2019.
09/05/2019 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 12:50

Juntada de Certidão
03/05/2019 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2019 15:01

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 10:39

Conclusos #Não preenchido#
03/05/2019 10:38

Expedição de Certidão.
03/05/2019 09:57

Expedição de Certidão.
02/05/2019 21:44

Distribuído por sorteio
02/05/2019 21:42

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
23/04/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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