TJBA - 0307057-13.2015.8.05.0080
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Marcelo Silva Britto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 17:38
Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS PEREIRA em 28/07/2025 23:59.
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19/07/2025 04:11
Publicado Intimação em 21/07/2025.
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19/07/2025 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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17/07/2025 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/07/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 10:52
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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16/07/2025 08:45
Juntada de Certidão
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15/07/2025 03:25
Publicado Ementa em 15/07/2025.
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15/07/2025 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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11/07/2025 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 08:52
Conhecido o recurso de ANTONIO ALBERTO RIBEIRO FREIRE - CPF: *71.***.*34-91 (APELANTE) e não-provido
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09/07/2025 16:34
Juntada de Petição de certidão
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09/07/2025 16:29
Conhecido o recurso de ANTONIO ALBERTO RIBEIRO FREIRE - CPF: *71.***.*34-91 (APELANTE) e não-provido
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09/07/2025 15:34
Deliberado em sessão - julgado
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05/06/2025 17:45
Incluído em pauta para 30/06/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
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31/05/2025 01:42
Decorrido prazo de JOSÉ ALBERTO LEITE FREIRE em 29/05/2025 23:59.
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20/05/2025 17:40
Solicitado dia de julgamento
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15/05/2025 08:14
Conclusos #Não preenchido#
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14/05/2025 18:12
Juntada de Petição de contra-razões
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10/05/2025 00:26
Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO RIBEIRO FREIRE em 09/05/2025 23:59.
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30/04/2025 05:03
Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.
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30/04/2025 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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28/04/2025 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 10:48
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
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18/04/2025 10:31
Publicado Decisão em 11/04/2025.
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18/04/2025 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 10:48
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSÉ ALBERTO LEITE FREIRE (ESPÓLIO).
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03/04/2025 14:17
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 00:04
Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO RIBEIRO FREIRE em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:04
Decorrido prazo de JOSÉ ALBERTO LEITE FREIRE em 02/04/2025 23:59.
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26/03/2025 10:39
Conclusos #Não preenchido#
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26/03/2025 09:15
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 04:56
Publicado Despacho em 19/03/2025.
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19/03/2025 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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15/03/2025 09:41
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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13/03/2025 08:54
Conclusos #Não preenchido#
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11/03/2025 00:15
Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO RIBEIRO FREIRE em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 00:15
Decorrido prazo de JOSÉ ALBERTO LEITE FREIRE em 10/03/2025 23:59.
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26/02/2025 00:03
Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO RIBEIRO FREIRE em 25/02/2025 23:59.
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26/02/2025 00:03
Decorrido prazo de JOSÉ ALBERTO LEITE FREIRE em 25/02/2025 23:59.
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25/02/2025 18:51
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 10:02
Juntada de Petição de petição
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15/02/2025 01:34
Publicado Despacho em 17/02/2025.
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15/02/2025 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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13/02/2025 12:10
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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12/02/2025 01:54
Publicado Despacho em 11/02/2025.
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12/02/2025 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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10/02/2025 10:44
Conclusos #Não preenchido#
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10/02/2025 08:40
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 18:02
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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03/02/2025 13:58
Conclusos #Não preenchido#
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03/02/2025 13:58
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 13:48
Recebidos os autos
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03/02/2025 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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