TJBA - 8002764-15.2019.8.05.0041
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Campo Formoso
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 16:39
Baixa Definitiva
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08/05/2025 16:39
Arquivado Definitivamente
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22/04/2025 12:07
Juntada de Certidão
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12/03/2025 09:38
Juntada de Petição de comunicações
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25/02/2025 14:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:18
Decorrido prazo de DALECIO TAKENAMI - ME em 24/02/2025 23:59.
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03/02/2025 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/02/2025 16:19
Juntada de Petição de certidão
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03/02/2025 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/02/2025 16:18
Juntada de Petição de certidão
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03/02/2025 15:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/02/2025 15:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/02/2025 14:00
Expedição de Certidão de publicação no dje.
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03/02/2025 14:00
Expedição de Certidão de publicação no dje.
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25/01/2025 04:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 24/01/2025 23:59.
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29/11/2024 02:06
Decorrido prazo de DALECIO TAKENAMI - ME em 28/11/2024 23:59.
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13/11/2024 01:15
Publicado Decisão em 05/11/2024.
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13/11/2024 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
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08/11/2024 10:41
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8002764-15.2019.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso Executado: Dalecio Takenami - Me Exequente: Municipio De Campo Formoso Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002764-15.2019.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): EXECUTADO: DALECIO TAKENAMI - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
01/11/2024 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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01/11/2024 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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01/11/2024 12:43
Cominicação eletrônica
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01/11/2024 12:43
Cominicação eletrônica
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01/11/2024 12:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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26/08/2024 14:52
Conclusos para decisão
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26/08/2024 14:52
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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18/01/2024 04:41
Decorrido prazo de DALECIO TAKENAMI - ME em 13/12/2023 23:59.
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11/12/2023 11:28
Juntada de Petição de embargos infringentes na execução fiscal
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21/11/2023 22:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/11/2023 22:59
Juntada de Petição de certidão
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17/10/2023 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/10/2023 12:17
Expedição de intimação.
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17/10/2023 12:17
Expedição de intimação.
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09/10/2023 21:22
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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11/04/2023 22:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA em 03/03/2023 23:59.
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11/04/2023 17:43
Conclusos para despacho
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11/04/2023 17:42
Juntada de Certidão
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01/12/2022 10:03
Expedição de intimação.
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05/02/2022 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2021 23:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/07/2021 23:16
Juntada de Petição de diligência
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27/05/2021 16:16
Conclusos para decisão
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27/05/2021 16:15
Juntada de Certidão
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23/01/2021 03:34
Decorrido prazo de TIAGO VOSNAKIS CARDOSO em 09/09/2020 23:59:59.
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27/09/2020 01:34
Publicado Intimação em 17/08/2020.
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14/08/2020 17:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/08/2020 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/08/2020 09:01
Expedição de citação via Central de Mandados.
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13/08/2020 18:55
Proferido despacho de mero expediente
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20/12/2019 10:29
Conclusos para decisão
-
20/12/2019 10:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2019
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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