06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0500619-10.2018.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Maria Jose Oliveira De Souza Advogado: Emerson Menezes Do Vale (OAB:BA22548) Executado: Municipio De Ilheus Advogado: Jefferson Domingues Santos (OAB:BA36855) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0500619-10.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MARIA JOSE OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s): EMERSON MENEZES DO VALE (OAB:BA22548) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): JEFFERSON DOMINGUES registrado(a) civilmente como JEFFERSON DOMINGUES SANTOS (OAB:BA36855) DECISÃO Vistos etc.

Em face da apresentação de impugnação, expeça-se intimação ao contador, que ora nomeio perito nestes autos, o Sr.

JOSUÉ DAMASCENO DE ARAÚJO, CPF *79.***.*60-63, CRC/BA 017085/O-1, o qual deverá ser intimado para que bem e fielmente cumpra o seu mister, efetuando cálculo do valor devido nos estritos moldes da sentença e acórdão prolatados e transitados em julgado, exibindo Laudo Contábil no prazo de 30 (trinta) dias; Para tanto, concedo ao executado/impugnante o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento dos honorários periciais arbitrados em R$ 2.160,00 que deverão ser liberados, mediante alvará ou guia de retirada, ao expert, sob a forma de 50% antes da perícia e 50% restantes com a efetiva apresentação do laudo e posterior manifestação das partes.

Deverá o perito, utilizar-se das planilhas e documentos fornecidos nos autos, aplicando-se os juros e correção monetária nos termos dos recentes julgados dos Tribunais Superiores (RE 870947/SE e REsp 1492221–PR).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
28/09/2022 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/09/2022 23:59.
05/09/2022 13:31

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 01/09/2022 23:59.
12/08/2022 14:36

Publicado Intimação em 08/08/2022.
12/08/2022 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
05/08/2022 15:36

Expedição de intimação.
05/08/2022 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2022 15:35

Expedição de intimação.
05/08/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 10:41

Recebidos os autos
05/08/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
31/03/2022 16:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
25/02/2022 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 24/02/2022 23:59.
17/02/2022 02:31

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 16/02/2022 23:59.
09/02/2022 17:28

Publicado Intimação em 08/02/2022.
09/02/2022 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 09:48

Expedição de intimação.
07/02/2022 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2022 09:39

Expedição de intimação.
07/02/2022 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/11/2021 06:53

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2021.
19/11/2021 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
28/07/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
26/05/2021 00:00

Publicação
24/05/2021 00:00

Procedência em Parte
20/06/2020 00:00

Petição
06/06/2020 00:00

Publicação
29/11/2019 00:00

Petição
18/10/2019 00:00

Publicação
09/10/2019 00:00

Liminar
22/02/2018 00:00

Expedição de documento
22/02/2018 00:00

Documento
22/02/2018 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2018

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000230-96.2018.8.05.0150

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Raimundo Carlos do Lago Muniz

Advogado: Rafaela Souza Tanuri Meirelles

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/09/2018 17:50

Exibir Processo

Processo nº 8140134-54.2022.8.05.0001

Jose Santos Bispo

Banco Cooperativo do Brasil S/A

Advogado: Bruno Frederico Ramos de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/09/2022 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0000012-94.2020.8.05.0261

O Ministerio Publico do Estado da Bahia

Iltemberg Brito de Souza

Advogado: Jose Gledson Santos de Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/01/2020 14:45

Exibir Processo

Processo nº 8001686-96.2024.8.05.0077

Jose Roberto do Nascimento Souza

Joao Alves da Costa Filho

Advogado: Denise Ribeiro Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/10/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0500619-10.2018.8.05.0103

Juizo da 1 Vara da Fazenda Publica da Co...

Municipio de Ilheus

Advogado: Emerson Menezes do Vale

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/04/2022 13:28

Exibir Processo