26/03/2025 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
26/03/2025 08:36

Baixa Definitiva
26/03/2025 08:36

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 08:35

Expedição de sentença.
22/01/2025 11:02

Expedição de sentença.
18/12/2024 16:41

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
17/12/2024 12:42

Julgado improcedente o pedido
06/11/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DESPACHO 0502566-19.2017.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Interessado: Mauricio Caires Santos Advogado: Joaquim Alves De Lima Neto (OAB:BA45948) Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520) Interessado: Ailton Pereira Alcantara Advogado: Joaquim Alves De Lima Neto (OAB:BA45948) Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520) Interessado: Sirlene Albuquerque Alcantara Advogado: Joaquim Alves De Lima Neto (OAB:BA45948) Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520) Interessado: George De Souza Oliveira Advogado: Joaquim Alves De Lima Neto (OAB:BA45948) Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520) Interessado: Lourival Guimaraes De Souza Advogado: Joaquim Alves De Lima Neto (OAB:BA45948) Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520) Reu: Estado Da Bahia Autor: Dario Reboucas Meira Advogado: Joaquim Alves De Lima Neto (OAB:BA45948) Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520) Autor: Elenilson De Souza Santos Advogado: Joaquim Alves De Lima Neto (OAB:BA45948) Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520) Autor: Carlos Geovane Barreto Barros Advogado: Joaquim Alves De Lima Neto (OAB:BA45948) Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520) Autor: Alanquiel Fernandes Goncalves Advogado: Joaquim Alves De Lima Neto (OAB:BA45948) Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520) Autor: Elmo Dos Santos Advogado: Joaquim Alves De Lima Neto (OAB:BA45948) Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502566-19.2017.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTERESSADO: MAURICIO CAIRES SANTOS e outros (4) Advogado(s): JOAQUIM ALVES DE LIMA NETO (OAB:BA45948) INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. 1) De início, reconheço a competência da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jequié para processar e julgar o presente feito, na forma da Resolução n. 18, de 14 de setembro de 2022 do TJBA. 2) Visando consagrar os princípios do contraditório e ampla defesa em sua plenitude, consoante previsão expressa no art. 9º e art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. 3) Sem prejuízo da diligência supra, intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de 15 (quinze) dias (posto que os autos são digitais), as provas que eventualmente pretendem produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência, devendo apontar de forma objetiva as questões de fato que consideram incontroversas, as que eventualmente reputem controversas, mas que já foram demonstradas pela prova trazida ao feito (indicando, inclusive, os documentos que servem de suporte para cada alegação), bem como as questões de fato que ainda desejam comprovar pela prova indicada. 4) Com a(s) resposta(s) e certificações de praxe, volte-me os autos conclusos para posterior apreciação e deliberação sobre o julgamento do feito.

Atribuo ao presente força de mandado, objetivando imprimir celeridade e economia processual ao feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JEQUIÉ/BA, data da assinatura digital.

Luís Henrique de Almeida Araújo Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jequié-BA Juiz de Direito no exercício da substituição da 2ª Vara Cível da Comarca de Jequié-BA
01/11/2024 08:19

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:29

Expedição de despacho.
24/01/2024 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2023 23:59.
24/01/2024 11:03

Decorrido prazo de LOURIVAL GUIMARAES DE SOUZA em 05/10/2023 23:59.
17/01/2024 04:29

Decorrido prazo de SIRLENE ALBUQUERQUE ALCANTARA em 14/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:29

Decorrido prazo de SIRLENE ALBUQUERQUE ALCANTARA em 14/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:43

Decorrido prazo de SIRLENE ALBUQUERQUE ALCANTARA em 14/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:24

Decorrido prazo de SIRLENE ALBUQUERQUE ALCANTARA em 14/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:24

Decorrido prazo de SIRLENE ALBUQUERQUE ALCANTARA em 14/12/2023 23:59.
16/01/2024 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2023 16:39

Conclusos para despacho
04/12/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 20:04

Decorrido prazo de LOURIVAL GUIMARAES DE SOUZA em 28/11/2023 23:59.
01/12/2023 19:53

Decorrido prazo de LOURIVAL GUIMARAES DE SOUZA em 28/11/2023 23:59.
01/12/2023 19:36

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA ALCANTARA em 29/11/2023 23:59.
01/12/2023 19:36

Decorrido prazo de GEORGE DE SOUZA OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
01/12/2023 19:13

Decorrido prazo de LOURIVAL GUIMARAES DE SOUZA em 28/11/2023 23:59.
01/12/2023 19:13

Decorrido prazo de LOURIVAL GUIMARAES DE SOUZA em 28/11/2023 23:59.
01/12/2023 18:42

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA ALCANTARA em 29/11/2023 23:59.
01/12/2023 18:42

Decorrido prazo de GEORGE DE SOUZA OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
01/12/2023 18:42

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA ALCANTARA em 29/11/2023 23:59.
01/12/2023 18:41

Decorrido prazo de GEORGE DE SOUZA OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 01:08

Mandado devolvido Positivamente
30/11/2023 01:08

Mandado devolvido Positivamente
30/11/2023 01:07

Mandado devolvido Positivamente
24/11/2023 01:25

Mandado devolvido Negativamente
22/11/2023 09:22

Expedição de Mandado.
22/11/2023 09:21

Expedição de Mandado.
22/11/2023 09:15

Expedição de Mandado.
21/11/2023 11:09

Expedição de carta.
21/11/2023 11:09

Expedição de Carta.
16/11/2023 09:00

Expedição de despacho.
16/11/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/09/2023 12:06

Publicado Despacho em 13/09/2023.
24/09/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023
12/09/2023 14:05

Expedição de despacho.
12/09/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 03:04

Decorrido prazo de GEORGE DE SOUZA OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.
01/08/2023 03:04

Decorrido prazo de MAURICIO CAIRES SANTOS em 02/06/2023 23:59.
01/08/2023 03:04

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA ALCANTARA em 02/06/2023 23:59.
01/08/2023 03:04

Decorrido prazo de LOURIVAL GUIMARAES DE SOUZA em 02/06/2023 23:59.
10/07/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 06:00

Decorrido prazo de SIRLENE ALBUQUERQUE ALCANTARA em 02/06/2023 23:59.
05/07/2023 11:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.
05/07/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
08/05/2023 14:36

Conclusos para decisão
05/05/2023 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/05/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
16/04/2018 00:00

Concluso para Despacho
16/04/2018 00:00

Documento
23/03/2018 00:00

Petição
23/03/2018 00:00

Petição
16/03/2018 00:00

Publicação
14/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/03/2018 00:00

Expedição de Certidão
12/03/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/03/2018 00:00

Audiência Designada
11/12/2017 00:00

Mero expediente
04/12/2017 00:00

Concluso para Despacho
01/12/2017 00:00

Petição
28/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
28/11/2017 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
01/11/2017 00:00

Publicação
27/10/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/10/2017 00:00

Mero expediente
17/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
16/10/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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