27/09/2025 10:11

Publicado Intimação em 25/09/2025.
27/09/2025 10:10

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025
26/09/2025 22:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMANSO em 28/05/2025 23:59.
24/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 8000945-51.2024.8.05.0208- [Padronizado] -AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA INTERESSADO: MUNICIPIO DE REMANSO DESPACHO/DECISÃO SERVINDO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIMAR o(a)(s) o(a)(s) MUNICIPIO DE REMANSO - BA Advogado(s) do reclamado: BRENO COELHO REGIS SANTANA Advogado: BRENO COELHO REGIS SANTANA OAB: BA54293 Endereço: Rua Rodolfo Carvalho, 136, Quadra 4, Centro, REMANSO - BA - CEP: 47200-000 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, na pessoa do(a) Promotor(a) de Justiça Remanso - BA Para tomar ciência, e apresentar manifestação no prazo de lei, do ITEM 2 do despacho/decisão abaixo transcrito: 8) Na sequência, em atenção ao princípio da cooperação processual [CPC, Art. 6º], intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando precisamente a pertinência do meio probatório indicado para a resolução do litígio, sob pena de indeferimento, ou, sendo o caso, se pronunciem sobre eventual julgamento antecipado do mérito; b) enumerem os pontos de fato e de direito que reputam controvertidos.
23/09/2025 09:21

Expedição de intimação.
23/09/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2025 09:16

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:17

Expedição de citação.
10/04/2025 14:15

Juntada de citação
02/04/2025 13:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
25/03/2025 09:37

Expedição de intimação.
25/03/2025 09:31

Juntada de Alvará
31/01/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:47

Expedição de intimação.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 8000945-51.2024.8.05.0208 Ação Civil Pública Jurisdição: Remanso Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Municipio De Remanso Advogado: Breno Coelho Regis Santana (OAB:BA54293) Terceiro Interessado: Odetieide Lopes Evangelista Terceiro Interessado: Carolina Evangelista Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8000945-51.2024.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTERESSADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): INTERESSADO: MUNICIPIO DE REMANSO Advogado(s): BRENO COELHO REGIS SANTANA (OAB:BA54293) DECISÃO 1.

Diante do cumprimento voluntário da obrigação e da promoção ministerial de Id 468925289, acolho o pedido de Id 465564109 e determino a devolução do valor bloqueado ao réu, com expedição de alvará de levantamento, se necessário. 2.

Após isso, prossiga-se no cumprimento da decisão de Id 441609399. 3.

Intimem-se. 4.

Cumpra-se.

Remanso/BA, datado e assinado eletronicamente.

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito
01/11/2024 11:26

Juntada de Certidão
31/10/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 16:24

Conclusos para decisão
14/10/2024 21:56

Juntada de Petição de 8000945_51.2024.8.05.0208_ACP_Desbloqueio dos
25/09/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 17:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/09/2024 11:17

Expedição de intimação.
25/09/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:38

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 13:25

Expedição de intimação.
24/09/2024 13:25

Expedição de intimação.
24/09/2024 12:58

Juntada de Certidão
24/09/2024 12:46

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:47

Expedição de intimação.
29/08/2024 16:55

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:27

Expedição de intimação.
20/08/2024 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2024 15:08

Conclusos para despacho
07/08/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:45

Expedição de intimação.
21/06/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 23:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMANSO em 21/05/2024 23:59.
18/06/2024 14:32

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
29/04/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 15:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/04/2024 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2024 15:59

Expedição de ofício.
26/04/2024 15:45

Expedição de intimação.
26/04/2024 15:00

Concedida a Medida Liminar
24/04/2024 13:24

Conclusos para decisão
24/04/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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