TJBA - 8002967-92.2021.8.05.0271
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/12/2024 11:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 02/12/2024 23:59.
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27/11/2024 03:29
Decorrido prazo de GUSTAVO MAZZEI PEREIRA em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 03:29
Decorrido prazo de MAURICIO MENEZES DE ARAUJO em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 03:29
Decorrido prazo de FLEUBER RAMOS BARBOSA em 26/11/2024 23:59.
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22/11/2024 14:36
Baixa Definitiva
-
22/11/2024 14:36
Arquivado Definitivamente
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22/11/2024 14:34
Expedição de intimação.
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22/11/2024 14:34
Arquivado Definitivamente
-
18/11/2024 01:42
Publicado Intimação em 18/11/2024.
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18/11/2024 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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18/11/2024 01:40
Publicado Intimação em 18/11/2024.
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18/11/2024 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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18/11/2024 01:38
Publicado Intimação em 18/11/2024.
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18/11/2024 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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14/11/2024 16:06
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 10:12
Expedição de intimação.
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8002967-92.2021.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Autor: Alan Pedro Vasconcelos Advogado: Mauricio Menezes De Araujo (OAB:BA30690) Reu: Municipio De Valenca Advogado: Gustavo Mazzei Pereira (OAB:BA17397) Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002967-92.2021.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA AUTOR: ALAN PEDRO VASCONCELOS Advogado(s): MAURICIO MENEZES DE ARAUJO (OAB:BA30690) REU: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): GUSTAVO MAZZEI PEREIRA registrado(a) civilmente como GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (OAB:BA17397), FLEUBER RAMOS BARBOSA registrado(a) civilmente como FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130) SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, proposta por ALAN PEDRO VASCONCELOS , em face de MUNICÍPIO DE VALENÇA/BA.
Em leitura dos autos denota-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, e requerem a respectiva homologação com extinção do feito com resolução do mérito.
Eis o Relatório, Decido.
O moderno ordenamento jurídico prevê formas de inclusão das partes na melhor solução da causa.
Encontra-se superado o entendimento de que somente o magistrado pode promover a solução dos conflitos.
O protagonismo dos sujeitos do processo é caracterizado, principalmente, pela possibilidade legal da celebração de acordos, a fim de se materializar o princípio do auto regramento e autonomia das partes.
Neste sentido, tratando-se de direitos patrimoniais de caráter disponível, e verificando que o termo de acordo retro mencionado encontra-se devidamente formalizado, podemos concluir que ambas as partes chegaram a um denominador comum para a resolução da lide, podendo deste modo, o pacto entabulado pelas partes ser homologado pelo juiz para que surta os seus efeitos legais.
Ante o exposto, com fundamento do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza os efeitos jurídicos e legais, e em oportunidade JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Sem custas remanescentes.
Transitada em julgado, arquive-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
VALENÇA/BA, 5 de setembro de 2024.
Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
31/10/2024 13:25
Expedição de intimação.
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31/10/2024 13:25
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2024 09:36
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 07:53
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 11:51
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 04:41
Decorrido prazo de MAURICIO MENEZES DE ARAUJO em 07/10/2024 23:59.
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09/10/2024 04:41
Decorrido prazo de GUSTAVO MAZZEI PEREIRA em 07/10/2024 23:59.
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09/10/2024 04:41
Decorrido prazo de FLEUBER RAMOS BARBOSA em 07/10/2024 23:59.
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14/09/2024 03:14
Publicado Intimação em 09/09/2024.
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14/09/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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05/09/2024 13:12
Expedição de intimação.
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05/09/2024 10:49
Expedição de intimação.
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05/09/2024 10:49
Homologado o pedido
-
03/09/2024 08:59
Conclusos para julgamento
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02/09/2024 11:08
Conclusos para despacho
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28/08/2024 12:58
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 17:26
Expedição de intimação.
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14/08/2024 17:22
Expedição de intimação.
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14/08/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 15:22
Recebidos os autos
-
13/08/2024 15:22
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2023 11:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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12/08/2023 22:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 27/06/2023 23:59.
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12/08/2023 22:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 27/06/2023 23:59.
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12/08/2023 22:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 27/06/2023 23:59.
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12/08/2023 15:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 27/06/2023 23:59.
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12/08/2023 15:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 27/06/2023 23:59.
-
31/07/2023 16:52
Expedição de intimação.
-
31/07/2023 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/07/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2023 04:20
Decorrido prazo de ALAN PEDRO VASCONCELOS em 19/06/2023 23:59.
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28/07/2023 18:53
Decorrido prazo de MAURICIO MENEZES DE ARAUJO em 19/06/2023 23:59.
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26/07/2023 12:13
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 12:10
Expedição de intimação.
-
26/07/2023 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/07/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 13:14
Publicado Despacho em 24/05/2023.
-
05/07/2023 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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02/06/2023 04:02
Publicado Intimação em 24/05/2023.
-
02/06/2023 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
23/05/2023 12:00
Expedição de intimação.
-
23/05/2023 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/05/2023 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/05/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/02/2023 13:13
Expedição de intimação.
-
03/02/2023 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/02/2023 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 01:34
Decorrido prazo de MAURICIO MENEZES DE ARAUJO em 04/11/2022 23:59.
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25/01/2023 19:31
Decorrido prazo de MAURICIO MENEZES DE ARAUJO em 24/10/2022 23:59.
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27/12/2022 09:04
Conclusos para despacho
-
27/12/2022 09:04
Desentranhado o documento
-
21/11/2022 15:39
Juntada de Petição de apelação
-
24/10/2022 13:23
Expedição de intimação.
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24/10/2022 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/10/2022 02:35
Publicado Intimação em 04/10/2022.
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17/10/2022 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
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03/10/2022 15:11
Expedição de intimação.
-
03/10/2022 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/10/2022 11:08
Expedição de intimação.
-
03/10/2022 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/10/2022 11:08
Julgado procedente em parte do pedido
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30/09/2022 14:16
Publicado Intimação em 29/09/2022.
-
30/09/2022 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
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28/09/2022 11:30
Conclusos para julgamento
-
28/09/2022 11:29
Expedição de intimação.
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28/09/2022 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/09/2022 09:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 23/09/2022 23:59.
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30/08/2022 13:48
Expedição de intimação.
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30/08/2022 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/08/2022 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/08/2022 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 17:53
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/06/2022 02:24
Decorrido prazo de ALAN PEDRO VASCONCELOS em 13/06/2022 23:59.
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23/05/2022 03:15
Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.
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23/05/2022 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
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19/05/2022 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/05/2022 11:02
Expedição de citação.
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17/05/2022 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/05/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
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11/05/2022 10:01
Juntada de Petição de contestação
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05/04/2022 10:31
Juntada de ata da audiência
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04/04/2022 21:21
Juntada de Petição de procuração
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26/03/2022 11:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 24/03/2022 23:59.
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25/03/2022 05:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 24/03/2022 23:59.
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09/03/2022 03:43
Decorrido prazo de MAURICIO MENEZES DE ARAUJO em 08/03/2022 23:59.
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09/03/2022 03:03
Decorrido prazo de MAURICIO MENEZES DE ARAUJO em 08/03/2022 23:59.
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06/03/2022 13:47
Publicado Intimação em 23/02/2022.
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06/03/2022 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2022
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06/03/2022 01:19
Publicado Intimação em 23/02/2022.
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06/03/2022 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2022
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22/02/2022 13:32
Expedição de citação.
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22/02/2022 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/02/2022 13:24
Juntada de acesso aos autos
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22/02/2022 13:20
Expedição de intimação.
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22/02/2022 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/02/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
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22/02/2022 13:16
Audiência Conciliação designada para 05/04/2022 10:20 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.
-
10/01/2022 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2021 16:02
Conclusos para despacho
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30/11/2021 07:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2021
Ultima Atualização
07/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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