20/05/2023 17:31

Publicado Intimação em 12/05/2023.
20/05/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
11/05/2023 17:40

Baixa Definitiva
11/05/2023 17:40

Arquivado Definitivamente
11/05/2023 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 09:39

Expedido alvará de levantamento
05/05/2023 08:28

Conclusos para decisão
03/05/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8020930-41.2020.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Dirlon Silva De Jesus Advogado: Gledsianny Maximo De Oliveira (OAB:BA38879) Advogado: Barbara Muniz Silva Guimaraes (OAB:BA42086) Reu: Bradesco Auto/re Companhia De Seguros Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 6ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone: (75) 3602-5900, Feira de Santana-BA SENTENÇA PROCESSO Nº : 8020930-41.2020.8.05.0080 AUTOR: DIRLON SILVA DE JESUS REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Trata-se de Embargos de Declaração opostos (ID: 302339980) pela parte acionada em face da sentença proferida em ID: 292467982.

Em suas razões, afirmou que houve erro material, posto que o valor por extenso da condenação estaria equivocado, bem como equívoco no tocante à data do sinistro.

O autor manifestou-se em ID: 331714340.

Brevemente relatado.

Passo a decidir.

O recurso é tempestivo e inexiste previsão legal para o recolhimento de taxas, razão pela qual recebo o recurso.

Disciplina o Art. 1.022 do Código de Processo Civil que: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.

Ao examinar com cautela o feito, entendo que a sentença atacada deve ser revisada, assistindo razão ao embargante. É notória a existência de um equívoco na prolação da sentença, visto que, conforme comprova o boletim de ocorrência acostado nos autos, a data do fato que culminou na invalidez do autor ocorreu em 29/12/2019.

Ademais, o valor correto da condenação deveria ter sido expresso como: "um mil, quinhentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos".

Assim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS para modificar a parte dispositiva da sentença, para que passe a ter o seguinte teor: "Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de CONDENAR a acionada a pagar à parte autora a importância de R$ 1.518,75 (um mil, quinhentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), a ser corrigida pelo IGPM, a partir do acidente (29/12/2019), acrescida de juros legais (1% ao mês), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o Art. 161 do CTN, desde a citação." Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

FEIRA DE SANTANA, 04/04/2023.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito A.C.F.
04/04/2023 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 16:20

Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2023 15:17

Conclusos para julgamento
10/03/2023 18:31

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 07/12/2022 23:59.
30/01/2023 03:57

Decorrido prazo de BARBARA MUNIZ SILVA GUIMARAES em 07/12/2022 23:59.
30/01/2023 03:57

Decorrido prazo de GLEDSIANNY MAXIMO DE OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.
26/01/2023 00:42

Decorrido prazo de GLEDSIANNY MAXIMO DE OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.
25/01/2023 22:24

Decorrido prazo de BARBARA MUNIZ SILVA GUIMARAES em 16/12/2022 23:59.
25/01/2023 22:24

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 16/12/2022 23:59.
12/01/2023 00:01

Publicado Intimação em 16/11/2022.
12/01/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 22:31

Publicado Intimação em 16/11/2022.
11/01/2023 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
07/12/2022 11:32

Conclusos para julgamento
06/12/2022 16:17

Juntada de Petição de contra-razões
25/11/2022 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2022 19:49

Julgado procedente o pedido
08/11/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 10:56

Conclusos para julgamento
25/10/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:48

Juntada de laudo pericial
18/10/2022 14:06

Juntada de Certidão
18/10/2022 14:05

Juntada de Informações
11/07/2022 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 17:47

Juntada de informação
14/06/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 15:29

Juntada de informação
31/05/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 19:57

Publicado Intimação em 25/05/2022.
26/05/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 17:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2022 14:46

Conclusos para decisão
23/05/2022 14:04

Conclusos para despacho
23/05/2022 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2022 06:44

Decorrido prazo de BARBARA MUNIZ SILVA GUIMARAES em 08/04/2022 23:59.
10/04/2022 06:44

Decorrido prazo de GLEDSIANNY MAXIMO DE OLIVEIRA em 08/04/2022 23:59.
26/03/2022 07:25

Publicado Intimação em 17/03/2022.
26/03/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
16/03/2022 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2022 16:29

Expedição de citação.
23/02/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 14:55

Conclusos para despacho
01/10/2021 20:47

Mandado devolvido Positivamente
23/09/2021 21:24

Publicado Despacho em 14/09/2021.
23/09/2021 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
13/09/2021 14:31

Expedição de citação.
13/09/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/07/2021 06:17

Publicado Despacho em 20/07/2021.
23/07/2021 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
18/07/2021 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2021 19:26

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 11:44

Conclusos para despacho
11/03/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 04:10

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 04:10

Decorrido prazo de DIRLON SILVA DE JESUS em 08/02/2021 23:59:59.
21/12/2020 00:33

Publicado Despacho em 15/12/2020.
14/12/2020 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2020 15:48

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 22:22

Conclusos para despacho
11/12/2020 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
20/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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