25/07/2025 08:47

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 19:56

Publicado Despacho em 27/06/2025.
28/06/2025 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:49

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:24

Juntada de Petição de réplica
02/02/2025 06:36

Publicado Intimação em 30/01/2025.
02/02/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 10:24

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:56

Juntada de Petição de contestação
01/12/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
01/12/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
01/12/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 8005678-90.2024.8.05.0004 Ação De Exigir Contas Jurisdição: Alagoinhas Autor: Allan Diego Santos Pinheiro Advogado: Jose Carlos Fiscina Filho (OAB:BA16650) Reu: Got Grupo De Ortopedia E Traumatologia De Alagoinhas Lt Reu: Adauto Da Silva Ramos Junior Reu: Ivo Tetsuya Kitaoka Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS n. 8005678-90.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS AUTOR: ALLAN DIEGO SANTOS PINHEIRO Advogado(s): JOSE CARLOS FISCINA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS FISCINA FILHO (OAB:BA16650) REU: GOT GRUPO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE ALAGOINHAS LT e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS proposta por ALLAN DIEGO SANTOS PINHEIRO em face de GOT - GRUPO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE ALAGOINHAS LTDA, ADAUTO DA SILVA RAMOS JUNIOR e IVO TETSUYA KITAOKA.

O autor alega, em síntese, que é sócio da primeira ré com 8,34% das cotas societárias, tendo ingressado na sociedade de fato desde agosto de 2016.

Afirma que nunca recebeu qualquer prestação de contas ou distribuição de lucros desde seu ingresso na sociedade, apesar de haver resultados contábeis positivos.

Requer a condenação dos réus a prestarem contas da administração da sociedade.

Custas iniciais recolhidas, admitindo-se o valor de alçada, tendo em vista a natureza da ação.

Verifica-se que a petição inicial preenche os requisitos do art. 550 do CPC, estando acompanhada de documentos que demonstram a relação jurídica entre as partes, notadamente a Certidão de Inteiro Teor Digital emitida pela Junta Comercial do Estado da Bahia (ID 464422421), que comprova a condição de sócio do autor.

Ante o exposto, RECEBO a petição inicial e DETERMINO a citação dos réus para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem as contas exigidas ou ofereçam contestação, nos termos do art. 550 do CPC.

Caso os réus apresentem as contas no prazo, INTIME-SE o autor para que se manifeste em 15 (quinze) dias, podendo apresentar impugnação fundamentada, acompanhada de documentos (art. 551, §§1º e 2º, CPC).

Apresentadas as contas, havendo impugnação específica e fundamentada pelo autor, INTIME-SE o réu para que apresente os documentos justificativos dos lançamentos individualmente impugnados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de ser apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito, conforme o caso.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, datado e assinado eletronicamente CÉSAR AUGUSTO LEAL VELOSO FILHO Juiz Substituto DECRETO JUDICIÁRIO 002, DE 4 DE JANEIRO DE 2024.
01/11/2024 14:15

Expedição de Mandado.
01/11/2024 14:13

Expedição de despacho.
01/11/2024 14:11

Expedição de Mandado.
01/11/2024 14:10

Expedição de despacho.
01/11/2024 14:09

Expedição de Mandado.
01/11/2024 14:08

Expedição de despacho.
29/10/2024 17:34

Expedição de despacho.
08/10/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/09/2024 11:42

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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