04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 8001368-16.2023.8.05.0250 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Simões Filho Autor: Sirlene De Jesus Souza Advogado: Wilton Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA53179) Advogado: Cleberson Dos Santos Batista (OAB:BA28508) Reu: Everton Gomes Ramos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8001368-16.2023.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO AUTOR: SIRLENE DE JESUS SOUZA Advogado(s): WILTON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR registrado(a) civilmente como WILTON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB:BA53179), CLEBERSON DOS SANTOS BATISTA (OAB:BA28508) REU: EVERTON GOMES RAMOS Advogado(s): SENTENÇA Petição Inicial e documentos, ID n° 379326870, 379326872.

Decisão arbitrando os alimentos provisórios, ID n° 379475272.

Certidão do Oficial de Justiça, ID n° 416419257, o qual a parte autora informou que não tem mais interesse na ação em razão do falecimento do Réu.

Termo de Audiência sem acordo entre as partes, ID n° 420926155.

Certidão de Óbito do Requerido, ID n° 454566510.

Parecer do Ministério Público, ID n° 457771223, opinando pela extinção do feito sem resolução do mérito. É o relatório.

Decido.

Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: ...

IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; … O interesse processual é uma das condições da ação e caracteriza-se, dentre as suas variantes, pela necessidade do provimento jurisdicional.

O pedido neste processo formulado perdeu sua razão de ser, não sendo mais necessário, eis que o alimentante faleceu em 08 de setembro de 2023, conforme certidão de óbito em ID n° 454566510.

Por tais motivos, o presente processo perdeu o seu objeto, não havendo mais qualquer necessidade de uma manifestação judicial acerca da demanda neste discutida.

Ante o exposto, EXTINGO o presente processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais ante o deferimento da Justiça Gratuita, ID n° 379475272.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.

SIMÕES FILHO/BA, 26 de agosto de 2024.

Rogério Miguel Rossi Juiz de Direito G-LT
31/10/2024 11:37

Baixa Definitiva
31/10/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 11:37

Expedição de sentença.
05/10/2024 10:03

Decorrido prazo de SIRLENE DE JESUS SOUZA em 03/10/2024 23:59.
05/10/2024 08:22

Decorrido prazo de EVERTON GOMES RAMOS em 03/10/2024 23:59.
13/09/2024 11:01

Publicado Sentença em 05/09/2024.
13/09/2024 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 17:52

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/09/2024 14:17

Expedição de sentença.
02/09/2024 09:55

Expedição de despacho.
02/09/2024 09:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/08/2024 16:59

Decorrido prazo de SIRLENE DE JESUS SOUZA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 09:28

Conclusos para julgamento
17/08/2024 09:20

Publicado Despacho em 05/08/2024.
17/08/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
11/08/2024 17:35

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
01/08/2024 15:51

Expedição de despacho.
01/08/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 19:44

Decorrido prazo de SIRLENE DE JESUS SOUZA em 04/06/2024 23:59.
23/07/2024 08:14

Conclusos para despacho
14/04/2024 07:02

Publicado Despacho em 11/04/2024.
14/04/2024 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
01/04/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 08:43

Conclusos para despacho
18/11/2023 13:44

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2023.
18/11/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
17/11/2023 15:52

Juntada de ata da audiência
16/11/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:29

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA cancelada para 17/11/2023 15:30 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO.
24/10/2023 01:16

Mandado devolvido Negativamente
24/10/2023 01:06

Mandado devolvido Positivamente
07/10/2023 13:37

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2023.
07/10/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
03/10/2023 11:45

Expedição de Mandado.
03/10/2023 11:39

Expedição de Mandado.
03/10/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:28

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 17/11/2023 15:30 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO.
05/08/2023 04:13

Decorrido prazo de SIRLENE DE JESUS SOUZA em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 16:36

Juntada de informação
04/08/2023 05:36

Decorrido prazo de SIRLENE DE JESUS SOUZA em 01/08/2023 23:59.
03/08/2023 20:28

Publicado Despacho em 10/07/2023.
03/08/2023 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
07/07/2023 11:34

Juntada de informação
07/07/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 11:31

Expedição de Ofício.
07/07/2023 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2023 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:29

Conclusos para despacho
06/06/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 05:56

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.
22/05/2023 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 08:28

Conclusos para despacho
03/04/2023 15:56

Conclusos para decisão
03/04/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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