18/07/2025 18:14

Expedição de intimação.
18/07/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 20:33

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/10/2024 23:59.
21/11/2024 20:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/10/2024 23:59.
21/11/2024 08:58

Conclusos para julgamento
21/11/2024 08:58

Expedição de ato ordinatório.
21/11/2024 08:58

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 0001747-91.2014.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Marcela Rocha Da Silva Advogado: Ricardo Ovidio De Oliveira Lima (OAB:BA38319) Advogado: Isabele Thalyta Oliveira Andrade (OAB:BA62303) Reu: Municipio De Paulo Afonso Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001747-91.2014.8.05.0191 AUTOR: MARCELA ROCHA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes, por seus advogados constituídos e/ou Defensor Público e sendo o caso o representante do Ministério Público, devidamente INTIMADOS, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, para: a) especificarem que eventuais provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); d) ou, se for o caso, informarem que não há necessidade de produção de outras provas, pugnando pelo julgamento antecipado do(s) pedido(s), nos termos do art. 355 do NCPC; Tudo no prazo comum de 10(dez) dias, sob pena de julgamento antecipado do mérito, mantendo-se as partes inertes, e, sendo o caso observando o recolhimentos das custas, encaminhem-se os autos a conclusão.

Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital.

Bel.

FILIPE CALHEIROS DE ALBUQUERQUE TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
31/10/2024 08:03

Expedição de ato ordinatório.
31/10/2024 08:03

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:02

Expedição de ato ordinatório.
15/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:31

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
15/10/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 17:56

Decorrido prazo de MARCELA ROCHA DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 13:32

Expedição de intimação.
13/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
26/08/2024 03:27

Publicado Intimação em 22/08/2024.
26/08/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
14/08/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 02:50

Decorrido prazo de MARCELA ROCHA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
25/05/2024 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 29/04/2024 23:59.
25/05/2024 15:45

Decorrido prazo de RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA em 19/04/2024 23:59.
07/05/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:45

Conclusos para julgamento
06/05/2024 12:45

Expedição de intimação.
06/04/2024 16:16

Publicado Intimação em 05/04/2024.
06/04/2024 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
06/04/2024 16:15

Publicado Intimação em 05/04/2024.
06/04/2024 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
06/04/2024 16:15

Publicado Intimação em 05/04/2024.
06/04/2024 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 11:43

Expedição de intimação.
02/04/2024 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 01/04/2024 23:59.
04/03/2024 11:45

Expedição de despacho.
04/03/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:55

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:54

Expedição de citação.
23/10/2023 08:36

Expedição de citação.
02/09/2023 04:56

Publicado Intimação em 31/08/2023.
02/09/2023 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
30/08/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 19:56

Publicado Intimação em 24/04/2023.
17/08/2023 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
24/05/2023 15:51

Juntada de Petição de substabelecimento
20/04/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/03/2023 12:10

Expedição de despacho.
30/03/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 20:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 27/10/2022 23:59.
06/09/2022 09:36

Expedição de despacho.
05/09/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 13:43

Conclusos para decisão
11/07/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 04:36

Decorrido prazo de MARCELA ROCHA DA SILVA em 08/07/2022 23:59.
01/07/2022 07:52

Publicado Despacho em 30/06/2022.
01/07/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 14:30

Conclusos para despacho
30/05/2022 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2022 05:51

Decorrido prazo de MARCELA ROCHA DA SILVA em 04/05/2022 23:59.
15/04/2022 14:13

Publicado Despacho em 06/04/2022.
15/04/2022 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
04/04/2022 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 10:42

Conclusos para decisão
02/02/2022 10:41

Juntada de Carta
18/11/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 19:25

Expedição de intimação.
18/06/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 12:08

Juntada de Certidão
08/01/2020 16:06

Conclusos para despacho
01/08/2018 14:42

Juntada de Certidão
24/07/2018 14:20

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
28/08/2014 07:15

MERO EXPEDIENTE
18/03/2014 17:16

CONCLUSÃO
07/03/2014 17:13

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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