24/11/2024 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.
24/11/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
21/11/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTIMAÇÃO 8000490-49.2020.8.05.0104 Ação De Exigir Contas Jurisdição: Inhambupe Autor: Municipio De Inhambupe Advogado: Thiago Rocha Santana (OAB:BA52790) Reu: Maria Luiza Santos Pereira Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8000490-49.2020.8.05.0104 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTERESSADO: 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BAE ALAGOINH e outros Advogado(s): THIAGO ROCHA SANTANA (OAB:0052790/BA) INTERESSADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE INHAMBUPE e outros Advogado(s): DESPACHO Tratando-se de demanda movida pelo ente municipal, em relação ao qual inexiste norma que especifique a possibilidade de transação, considero inviável a autocomposição.

Assim, cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de lei sob pena de arcar com os efeitos processuais da revelia.

Apresentada resposta, vistas à parte autora para réplica no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, ou em caso de ausência de contestação, voltem conclusos os autos.

Por razões de economia processual, confiro força de ofício/mandado ao presente ato, devendo ser extraídas duas cópias, a original ficará no processo, servindo como decisão judicial que determina o ato de comunicação, enquanto as cópias servirão como mandado para cumprimento pelo oficial de justiça.

INHAMBUPE/BA, 17 de fevereiro de 2021.
31/10/2024 09:00

Expedição de ato ordinatório.
31/10/2024 08:59

Expedição de citação.
31/10/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:18

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SANTOS PEREIRA em 25/11/2022 23:59.
01/11/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 10:39

Publicado Intimação em 07/10/2022.
21/10/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
14/10/2022 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 09:20

Juntada de Petição de diligência
11/10/2022 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 13:53

Expedição de citação.
17/02/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 13:06

Classe Processual CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) alterada para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
20/07/2020 11:33

Conclusos para despacho
20/07/2020 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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