TJBA - 8002797-68.2023.8.05.0201
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 11:02
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2025 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 15:33
Expedição de intimação.
-
18/07/2025 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/07/2025 15:24
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
16/06/2025 15:16
Conclusos para julgamento
-
15/06/2025 05:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.
-
14/06/2025 13:05
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 09/06/2025 23:59.
-
16/05/2025 18:57
Juntada de Petição de contra-razões
-
16/05/2025 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 17:52
Expedição de ato ordinatório.
-
09/05/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 15:48
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 17:52
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 19/02/2025 23:59.
-
20/03/2025 17:52
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 04/02/2025 23:59.
-
20/03/2025 17:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 08:03
Decorrido prazo de JAQSON LUIZ ANTONINO PEIXOTO em 29/01/2025 23:59.
-
17/12/2024 20:24
Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.
-
17/12/2024 20:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
-
10/12/2024 15:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/12/2024 11:14
Publicado Sentença em 09/12/2024.
-
08/12/2024 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
-
05/12/2024 10:41
Expedição de sentença.
-
05/12/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 15:14
Expedição de sentença.
-
12/11/2024 14:22
Expedição de despacho.
-
12/11/2024 14:22
Julgado procedente o pedido
-
06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8002797-68.2023.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Autor: Jaqson Luiz Antonino Peixoto Registrado(a) Civilmente Como Jaqson Luiz Antonino Peixoto Advogado: Airena Coutinho Santos (OAB:BA56049) Reu: Município De Portoseguro/ba Advogado: Lucimar Lima Miranda (OAB:BA61800) Reu: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Secretário Municipal De Saúde Terceiro Interessado: Secretário Estadual De Saúde Despacho: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 8002797-68.2023.8.05.0201 AUTOR: JAQSON LUIZ ANTONINO PEIXOTO REU: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA, ESTADO DA BAHIA DESPACHO Intime-se novamente a parte autora nos moldes do despacho anterior, informando no prazo de 15 dias sobre a realização de reavaliação médica.
Intimem-se as partes para que informem se há outras provas a produzir, no prazo de 15 dias.
Porto Seguro, 1 de agosto de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito -
03/11/2024 20:54
Decorrido prazo de JAQSON LUIZ ANTONINO PEIXOTO em 26/08/2024 23:59.
-
03/11/2024 20:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2024 23:59.
-
03/11/2024 20:24
Decorrido prazo de JAQSON LUIZ ANTONINO PEIXOTO em 07/05/2024 23:59.
-
02/11/2024 02:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.
-
01/11/2024 15:00
Conclusos para julgamento
-
01/11/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2024 13:34
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 13:34
Expedição de despacho.
-
14/08/2024 13:10
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2024 14:33
Publicado Despacho em 05/08/2024.
-
04/08/2024 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
01/08/2024 14:40
Expedição de despacho.
-
01/08/2024 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 12:03
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 11:53
Expedição de despacho.
-
01/08/2024 11:53
Decorrido prazo de JAQSON LUIZ ANTONINO PEIXOTO registrado(a) civilmente como JAQSON LUIZ ANTONINO PEIXOTO - CPF: *44.***.*24-15 (AUTOR) em 08/05/2024.
-
21/05/2024 10:01
Decorrido prazo de JAQSON LUIZ ANTONINO PEIXOTO em 06/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 10:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 20:01
Publicado Despacho em 26/04/2024.
-
04/05/2024 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
27/04/2024 16:12
Publicado Despacho em 29/04/2024.
-
27/04/2024 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
-
25/04/2024 10:54
Expedição de despacho.
-
24/04/2024 14:39
Expedição de despacho.
-
24/04/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 11:56
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 04:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.
-
01/02/2024 18:50
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 01:32
Decorrido prazo de JAQSON LUIZ ANTONINO PEIXOTO em 31/01/2024 23:59.
-
01/02/2024 01:32
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 31/01/2024 23:59.
-
29/01/2024 18:06
Expedição de despacho.
-
26/01/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 05:21
Decorrido prazo de JAQSON LUIZ ANTONINO PEIXOTO em 04/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 17:30
Decorrido prazo de JAQSON LUIZ ANTONINO PEIXOTO em 23/11/2023 06:00.
-
17/01/2024 10:04
Conclusos para decisão
-
10/01/2024 18:05
Juntada de Petição de petição
-
29/12/2023 04:01
Publicado Intimação em 16/11/2023.
-
29/12/2023 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
-
23/12/2023 02:25
Publicado Despacho em 24/11/2023.
-
23/12/2023 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
-
10/12/2023 04:46
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 09/12/2023 23:59.
-
09/12/2023 16:57
Publicado Despacho em 06/12/2023.
-
09/12/2023 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
-
07/12/2023 02:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 01:00.
-
05/12/2023 16:02
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 15:59
Expedição de despacho.
-
05/12/2023 15:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/12/2023 15:58
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 18:23
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 15:05
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 11:03
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 13:07
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 12:46
Expedição de intimação.
-
27/11/2023 12:46
Expedição de intimação.
-
27/11/2023 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/11/2023 12:31
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 12:22
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/11/2023 11:47
Conclusos para decisão
-
26/11/2023 15:43
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 18:30
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 21/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 18:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/11/2023 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 11:17
Conclusos para decisão
-
22/11/2023 14:32
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2023 20:10
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/11/2023 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 13:19
Conclusos para decisão
-
11/11/2023 17:38
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2023 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:00
Mandado devolvido Positivamente
-
06/11/2023 14:00
Mandado devolvido Positivamente
-
01/11/2023 14:47
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 14:34
Expedição de intimação.
-
01/11/2023 14:34
Expedição de intimação.
-
01/11/2023 14:34
Expedição de Mandado.
-
01/11/2023 14:34
Expedição de Mandado.
-
01/11/2023 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 09:51
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 22:57
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 22:55
Juntada de Petição de réplica
-
16/10/2023 16:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/10/2023 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/10/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 13:54
Conclusos para despacho
-
05/08/2023 04:04
Decorrido prazo de JAQSON LUIZ ANTONINO PEIXOTO em 01/08/2023 23:59.
-
05/08/2023 04:03
Decorrido prazo de JAQSON LUIZ ANTONINO PEIXOTO em 01/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 08:52
Decorrido prazo de JAQSON LUIZ ANTONINO PEIXOTO em 01/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 08:52
Decorrido prazo de JAQSON LUIZ ANTONINO PEIXOTO em 01/08/2023 23:59.
-
30/07/2023 23:15
Publicado Decisão em 12/05/2023.
-
30/07/2023 23:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023
-
11/07/2023 10:25
Publicado Despacho em 10/07/2023.
-
11/07/2023 10:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
-
07/07/2023 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/06/2023 04:38
Decorrido prazo de JAQSON LUIZ ANTONINO PEIXOTO em 19/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 12:09
Juntada de Petição de contestação
-
18/06/2023 19:13
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 05/06/2023 23:59.
-
12/06/2023 19:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.
-
12/06/2023 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 10:31
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 00:02
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 17:10
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2023 03:29
Publicado Despacho em 24/05/2023.
-
28/05/2023 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
-
28/05/2023 03:28
Publicado Despacho em 24/05/2023.
-
28/05/2023 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
-
25/05/2023 01:52
Mandado devolvido Positivamente
-
24/05/2023 02:04
Mandado devolvido Positivamente
-
23/05/2023 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/05/2023 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/05/2023 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 11:22
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 11:24
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 10:24
Juntada de Petição de contestação
-
19/05/2023 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2023 01:47
Mandado devolvido Positivamente
-
12/05/2023 01:32
Mandado devolvido Positivamente
-
11/05/2023 18:54
Expedição de decisão.
-
11/05/2023 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/05/2023 15:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/05/2023 15:53
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 15:34
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 15:34
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 15:34
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 15:34
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 12:42
Concedida a Antecipação de tutela
-
11/05/2023 12:24
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 12:23
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/05/2023 13:08
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 23:25
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 23:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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