TJBA - 8002166-27.2023.8.05.0201
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 10:58
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
29/05/2025 15:47
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 08:33
Juntada de Petição de informação
-
22/05/2025 16:17
Expedição de despacho.
-
22/05/2025 16:17
Expedição de intimação.
-
22/05/2025 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 08:35
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 08:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
19/05/2025 10:31
Recebidos os autos
-
19/05/2025 10:31
Juntada de Certidão dd2g
-
19/05/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 17:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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05/12/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2024 11:16
Expedição de ato ordinatório.
-
05/12/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2024 14:55
Expedição de sentença.
-
01/11/2024 14:16
Expedição de despacho.
-
01/11/2024 14:15
Julgado procedente o pedido
-
15/09/2024 14:32
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 12/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 01:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 13:39
Conclusos para julgamento
-
11/09/2024 13:28
Expedição de despacho.
-
14/08/2024 13:20
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 14:12
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 12:49
Expedição de despacho.
-
12/08/2024 12:05
Expedição de despacho.
-
12/08/2024 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2024 11:18
Conclusos para despacho
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12/03/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 10:30
Expedição de despacho.
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07/03/2024 17:41
Expedição de despacho.
-
07/03/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 10:21
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 12:26
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 16:25
Expedição de despacho.
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30/11/2023 16:06
Expedição de despacho.
-
30/11/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 10:30
Conclusos para despacho
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30/08/2023 14:04
Juntada de Petição de petição
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28/08/2023 16:24
Expedição de despacho.
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25/08/2023 17:37
Expedição de intimação.
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25/08/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 03:06
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 02/05/2023 23:59.
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14/08/2023 00:28
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 02/05/2023 23:59.
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14/08/2023 00:19
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 02/05/2023 23:59.
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13/08/2023 23:06
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 02/05/2023 23:59.
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13/08/2023 22:37
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 02/05/2023 23:59.
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13/08/2023 22:10
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 02/05/2023 23:59.
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10/08/2023 10:43
Conclusos para despacho
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10/08/2023 10:37
Desentranhado o documento
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10/08/2023 10:30
Expedição de intimação.
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09/08/2023 17:31
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 18:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
-
20/06/2023 16:15
Juntada de Petição de informação
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20/06/2023 14:57
Expedição de intimação.
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20/06/2023 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2023 15:59
Conclusos para decisão
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13/06/2023 18:02
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2023 10:26
Juntada de Petição de contestação
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25/05/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2023 02:34
Mandado devolvido Positivamente
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25/05/2023 01:37
Mandado devolvido Positivamente
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25/05/2023 01:26
Mandado devolvido Positivamente
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25/05/2023 01:10
Mandado devolvido Positivamente
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24/05/2023 08:59
Juntada de Petição de petição
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23/05/2023 08:30
Juntada de Petição de informação
-
22/05/2023 16:01
Juntada de Certidão
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22/05/2023 15:44
Expedição de intimação.
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22/05/2023 15:44
Expedição de Mandado.
-
22/05/2023 15:44
Expedição de Mandado.
-
22/05/2023 15:44
Expedição de Mandado.
-
22/05/2023 15:44
Expedição de Mandado.
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22/05/2023 14:24
Concedida a Antecipação de tutela
-
22/05/2023 13:36
Conclusos para decisão
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17/04/2023 10:47
Juntada de Petição de petição
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14/04/2023 16:57
Expedição de intimação.
-
14/04/2023 16:57
Expedição de intimação.
-
14/04/2023 16:57
Expedição de intimação.
-
14/04/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2023 16:20
Conclusos para decisão
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14/04/2023 16:15
Juntada de Certidão
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11/04/2023 15:07
Juntada de Petição de informação
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10/04/2023 14:49
Expedição de despacho.
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10/04/2023 12:27
Juntada de Certidão
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10/04/2023 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2023 08:43
Conclusos para decisão
-
08/04/2023 08:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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