04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8086723-96.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Paula Bartok Advogado: Priscilla Santos Souza (OAB:BA28179) Requerido: Estado Da Bahia Interessado: Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8086723-96.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: PAULA BARTOK Advogado(s): PRISCILLA SANTOS SOUZA (OAB:BA28179) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA R.

Hoje.

Cuidam os mencionados autos de Cumprimento de Obrigação de Pagar, deflagrado por Paula Bartok, em face do Estado da Bahia, ambos já qualificados nos autos, com o intuito de obter o pagamento de quantia certa.

O Exequente requereu o cumprimento da obrigação de pagar, colacionando aos autos petição de planilhas de cálculos, requerendo expedição de RPV – Requisição de Pequeno Valor.

Intimado para fins do 535 do CPC, o Executado deixou transcorrer in albis o prazo impugnatório.

Tendo em vista a inércia do Executado, acolho os cálculos apresentados pelo Exequente, para que produzam seus devidos efeitos, fazendo parte desta, tendo em vista que foram elaborados nos parâmetros estabelecidos pela decisão judicial, fixando o valor devido em R$ 2.567,58 (dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), e, tendo em vista tratar-se de execução de obrigação de pequeno valor, nos termos do art. 100, § 3º, da CF e art. 17, § 1º da Lei nº 10.259/01, sendo desnecessária a expedição de precatório, desta forma, expeça-se o RPV, requisitando o pagamento do débito supra homologado.

Deixo de condenar o Executado ao pagamento de custas processuais face a isenção de que goza a Fazenda Pública.

Sem condenação em honorários advocatícios face a ausência de peça impugnatória.

P.R.I.

Salvador/BA, 01 de agosto de 2024.

Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
31/10/2024 11:12

Expedição de ato ordinatório.
31/10/2024 11:10

Expedição de sentença.
31/10/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 22:02

Expedição de sentença.
25/10/2024 22:02

Expedição de Ofício.
25/10/2024 14:44

Juntada de Certidão
25/10/2024 13:15

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.
08/08/2024 15:45

Expedição de sentença.
01/08/2024 17:17

Expedição de despacho.
01/08/2024 17:17

Homologada a Transação
02/07/2024 04:59

Decorrido prazo de PAULA BARTOK em 16/04/2024 23:59.
28/06/2024 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.
28/06/2024 17:18

Decorrido prazo de PAULA BARTOK em 06/05/2024 23:59.
28/06/2024 17:18

Decorrido prazo de PAULA BARTOK em 20/05/2024 23:59.
28/06/2024 17:14

Decorrido prazo de PAULA BARTOK em 06/05/2024 23:59.
28/06/2024 11:52

Conclusos para despacho
24/04/2024 19:52

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024.
24/04/2024 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/04/2024 21:02

Publicado Despacho em 12/04/2024.
21/04/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 19:26

Publicado Despacho em 12/04/2024.
11/04/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 09:11

Expedição de despacho.
09/04/2024 20:47

Expedição de despacho.
09/04/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:30

Conclusos para despacho
07/04/2024 18:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/03/2024 09:17

Expedição de ato ordinatório.
20/03/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2024 17:04

Recebidos os autos
18/03/2024 17:04

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 17:25

Publicado Despacho em 13/10/2022.
01/11/2022 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
11/10/2022 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/10/2022 12:28

Expedição de despacho.
11/10/2022 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 14:05

Expedição de despacho.
05/10/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 13:44

Conclusos para despacho
29/09/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 10:42

Juntada de Petição de contra-razões
27/09/2022 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.
26/09/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.
16/09/2022 10:04

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2022.
16/09/2022 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 08:51

Expedição de despacho.
13/09/2022 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 15:29

Conclusos para despacho
12/09/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 12:42

Decorrido prazo de PAULA BARTOK em 30/08/2022 23:59.
25/08/2022 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2022 00:32

Mandado devolvido Positivamente
15/08/2022 19:09

Expedição de Mandado.
10/08/2022 04:02

Decorrido prazo de PAULA BARTOK em 09/08/2022 23:59.
08/08/2022 21:40

Publicado Sentença em 04/08/2022.
08/08/2022 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
03/08/2022 16:24

Expedição de sentença.
03/08/2022 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 15:07

Julgado procedente o pedido
21/07/2022 14:54

Conclusos para decisão
21/07/2022 12:29

Juntada de Petição de réplica
20/07/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 14:03

Publicado Decisão em 11/07/2022.
12/07/2022 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022 14:10

Expedição de Mandado.
05/07/2022 22:41

Outras Decisões
21/06/2022 10:29

Conclusos para decisão
21/06/2022 02:50

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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