TJBA - 8033262-78.2023.8.05.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2024 08:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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18/06/2024 15:52
Juntada de Petição de contra-razões
-
08/06/2024 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.
-
08/06/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
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24/05/2024 23:56
Ato ordinatório praticado
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28/03/2024 15:17
Decorrido prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 27/03/2024 23:59.
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28/03/2024 10:41
Juntada de Petição de apelação
-
28/03/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2024 01:56
Publicado Sentença em 06/03/2024.
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09/03/2024 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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04/03/2024 08:08
Expedição de sentença.
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02/03/2024 08:26
Expedição de sentença.
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02/03/2024 08:26
Embargos de Declaração Acolhidos
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07/02/2024 15:56
Decorrido prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 05/02/2024 23:59.
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24/01/2024 15:24
Conclusos para julgamento
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22/01/2024 15:40
Juntada de Petição de contra-razões
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18/01/2024 00:35
Decorrido prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 23/11/2023 23:59.
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11/01/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2024 09:18
Conclusos para julgamento
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09/01/2024 08:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/01/2024 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2023 13:52
Publicado Sentença em 12/12/2023.
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13/12/2023 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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11/12/2023 10:18
Expedição de sentença.
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11/12/2023 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/12/2023 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/12/2023 17:39
Concedida a Segurança a M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - CNPJ: 07.***.***/0001-15 (IMPETRANTE)
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06/12/2023 19:33
Conclusos para julgamento
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06/12/2023 19:33
Juntada de Certidão
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03/12/2023 03:25
Publicado Despacho em 14/11/2023.
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03/12/2023 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
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23/11/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
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13/11/2023 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/11/2023 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 10:36
Conclusos para julgamento
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27/10/2023 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/10/2023 10:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.
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21/10/2023 10:54
Decorrido prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 10:54
Decorrido prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 07:55
Publicado Despacho em 09/10/2023.
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21/10/2023 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
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21/10/2023 07:51
Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.
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21/10/2023 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
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12/10/2023 17:09
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/10/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 08:54
Expedição de despacho.
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06/10/2023 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/10/2023 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 23:37
Conclusos para decisão
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02/10/2023 16:08
Juntada de Petição de NAO INTERVENCAO DO MP
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02/10/2023 08:08
Expedição de despacho.
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24/08/2023 19:22
Juntada de Petição de réplica
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16/08/2023 06:49
Publicado Despacho em 09/08/2023.
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16/08/2023 06:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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08/08/2023 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/08/2023 18:32
Expedição de decisão.
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07/08/2023 18:32
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 10:49
Conclusos para despacho
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04/07/2023 13:34
Juntada de Petição de petição
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13/06/2023 03:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2023 23:59.
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19/05/2023 15:50
Juntada de Certidão
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19/05/2023 15:50
Expedição de decisão.
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14/04/2023 18:16
Juntada de Petição de petição
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23/03/2023 18:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/03/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 15:21
Juntada de Petição de petição
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20/03/2023 17:21
Concedida a Medida Liminar
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17/03/2023 10:37
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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