27/05/2025 15:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/05/2025 15:56

Baixa Definitiva
27/05/2025 15:56

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 15:56

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:34

Decorrido prazo de JEREMIAS SILVA SANTOS em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 04:21

Publicado Ementa em 25/03/2025.
25/03/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 11:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DARIO MEIRA - CNPJ: 13.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte
19/03/2025 18:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DARIO MEIRA - CNPJ: 13.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte
17/03/2025 20:10

Juntada de Petição de certidão
17/03/2025 19:31

Deliberado em sessão - julgado
10/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:51

Incluído em pauta para 10/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
06/02/2025 18:23

Solicitado dia de julgamento
14/11/2024 00:00

Decorrido prazo de JEREMIAS SILVA SANTOS em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DARIO MEIRA em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 0001157-79.2013.8.05.0117 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrente: Jeremias Silva Santos Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487-A) Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477-A) Recorrido: Municipio De Dario Meira Advogado: Walter Jose Novais Santos (OAB:BA9491-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 0001157-79.2013.8.05.0117 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: JEREMIAS SILVA SANTOS Advogado(s): ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487-A), DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (OAB:BA38477-A) RECORRIDO: MUNICIPIO DE DARIO MEIRA Advogado(s): WALTER JOSE NOVAIS SANTOS (OAB:BA9491-A) DECISÃO

Vistos.

A presente apelação foi distribuída equivocadamente a este Juízo.

Isso porque se trata, na origem, de ação que não tramitou sob o rito processual previsto na Lei 9.099/95, mas sob o procedimento comum regulado pelo Código de Processo Civil.

Dessa forma, declino da competência e determino a remessa do feito ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para regular distribuição.

Publique-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Marcon Roubert da Silva Juiz Relator
06/11/2024 03:54

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 03:03

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 12:00

Conclusos #Não preenchido#
05/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2024 14:08

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal de Justiça
04/11/2024 14:07

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
02/11/2024 16:32

Declarada incompetência
01/11/2024 10:14

Conclusos para decisão
18/06/2024 09:01

Recebidos os autos
18/06/2024 09:01

Conclusos para julgamento
18/06/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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