12/06/2025 10:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/06/2025 10:19

Baixa Definitiva
12/06/2025 10:19

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 10:18

Juntada de Certidão
31/05/2025 17:53

Decorrido prazo de CK- SAUDE E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA em 28/05/2025 23:59.
26/04/2025 01:07

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 18:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
24/02/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 08:41

Conclusos #Não preenchido#
24/02/2025 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE) em 24/02/2025.
22/02/2025 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:46

Decorrido prazo de CK- SAUDE E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 0774767-96.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Ck- Saude E Medicina Ocupacional Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0774767-96.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: CK- SAUDE E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que a sentença apelada foi proferida com fundamento no art.174 do CTN.

Todavia, há a possibilidade da manutenção da sentença por fundamento diverso, qual seja, o da extinção da execução de baixo valor em razão da ausência de interesse de agir, consoante entendimento do STF no tema 1.184 e resolução n. 547 do Conselho Nacional de Justiça.

Assim, intime-se o Apelante para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o fundamento acima declinado, em atenção ao princípio que veda a prolação de decisão surpresa, nos termos do art. 10 do CPC.

Após, retornem conclusos para deliberação.

Salvador/BA, 3 de dezembro de 2024.

Maria do Rosário Passos da Silva Calixto Juíza de Direito Substituta de 2º Grau - Relatora MR29/30
13/12/2024 03:52

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 15:14

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:20

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:35

Conclusos #Não preenchido#
31/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:46

Recebidos os autos
31/10/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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