29/01/2025 15:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/01/2025 15:35

Baixa Definitiva
29/01/2025 15:35

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 15:34

Juntada de Acórdão
20/12/2024 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:09

Decorrido prazo de MIRIAN DE JESUS CARDOSO em 29/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib EMENTA 8044567-98.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Mirian De Jesus Cardoso Advogado: Ana Karina Pinto De Carvalho Silva (OAB:BA23844-A) Advogado: Claudio Andre Alves Da Silva (OAB:BA22860-A) Apelante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8044567-98.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): APELADO: MIRIAN DE JESUS CARDOSO Advogado(s):ANA KARINA PINTO DE CARVALHO SILVA, CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA ACORDÃO APELAÇÃO.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

LAUDO PERICIAL FORMULADO EM JUÍZO.

CONCLUSÃO PELA EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O LABOR HABITUAL.

AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO AINDA QUE MÍNIMO O GRAU DA LESÃO.

TEMA 416 DO STJ.

BENEFÍCIO DEVIDO.

CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

TEMA 555 DO STJ.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA APENAS PARA FIXAR O TERMO FINAL DO AUXÍLIO ACIDENTE.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de RECURSO DE APELAÇÃO de nº 8044567-98.2019.8.05.0001, tendo como apelante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS e, apelada, MIRIAN DE JESUS CARDOSO.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, nos termos do voto da relatora.

Sala de Sessões, de de 2024.

PRESIDENTE DESA.

MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIB RELATORA PROCURADOR (A)
06/11/2024 01:44

Publicado Ementa em 06/11/2024.
06/11/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
04/11/2024 07:07

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELANTE) e provido em parte
31/10/2024 22:50

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELANTE) e provido em parte
15/10/2024 16:39

Juntada de Petição de certidão
14/10/2024 18:16

Deliberado em sessão - julgado
19/09/2024 09:23

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:55

Incluído em pauta para 07/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
17/09/2024 18:48

Solicitado dia de julgamento
12/06/2024 13:29

Conclusos #Não preenchido#
12/06/2024 13:29

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:28

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:18

Recebidos os autos
12/06/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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