TJBA - 0790643-52.2017.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 15:54
Expedição de despacho.
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04/07/2025 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/07/2025 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 08:05
Conclusos para decisão
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23/02/2025 17:10
Juntada de Certidão
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11/11/2024 10:58
Juntada de Certidão
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11/09/2024 18:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/09/2024 23:59.
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20/08/2024 01:06
Expedição de despacho.
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20/08/2024 01:06
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 08:54
Conclusos para decisão
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26/05/2024 18:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2024 23:59.
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14/03/2024 10:34
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0790643-52.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Jamilton Almeida Sampaio Advogado: Thais Paiva Vila Nova (OAB:BA49390) Exequente: Municipio De Salvador Interessado: Jamilton Almeida Sampaio Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0790643-52.2017.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: JAMILTON ALMEIDA SAMPAIO DESPACHO Vistos etc.
Intime-se o Ente Federativo para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 357232271, Exceção de Pré-Executividade, e documentos apresentados pela parte executada.
Publique-se.
Intime-se.
SALVADOR, 30 de março de 2023 ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA Juiz(a) de Direito -
27/11/2023 07:58
Expedição de despacho.
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27/11/2023 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/11/2023 07:57
Expedição de despacho.
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27/11/2023 07:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/11/2023 21:33
Expedição de despacho.
-
26/11/2023 21:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/11/2023 21:33
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 08:25
Conclusos para decisão
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28/07/2023 11:03
Juntada de Petição de petição
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28/07/2023 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2023 10:27
Juntada de Petição de petição
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09/05/2023 03:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2023 23:59.
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03/04/2023 09:20
Expedição de despacho.
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03/04/2023 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/04/2023 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2023 12:33
Conclusos para decisão
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26/01/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
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06/01/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 08:12
Expedição de carta via ar digital.
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03/11/2022 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2022 04:32
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 04:31
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
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18/11/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
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05/11/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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30/10/2021 00:00
Petição
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08/09/2021 00:00
Expedição de Certidão
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08/09/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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10/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
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10/06/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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03/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
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03/11/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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01/02/2020 00:00
Petição
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21/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
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21/01/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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12/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
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11/09/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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21/02/2019 00:00
Mero expediente
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08/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
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29/10/2018 00:00
Expedição de Carta
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20/10/2017 00:00
Mero expediente
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17/10/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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17/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2017
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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