TJBA - 0501954-83.2019.8.05.0150

1ª instância - 1Vara Criminal - Lauro de Freitas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON TELES DA SILVA

CPF *60.***.*18-79

AGNALDO PASSINHO FILHO

CPF *82.***.*12-04

PALOMA GOIS SANTOS

Advogados

FERNANDO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS

OAB: 44606/BA

CPF *32.***.*55-15

ADRIELLE DE SOUZA SANTOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 10:31

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/04/2025 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2025 15:16

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 15:16

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 19:11

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2025 13:23

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 11:05

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 24/01/2025 13:03

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 13:07

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2024 08:47

    Decorrido prazo de EMERSON TELES DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 03:35

    Decorrido prazo de PALOMA GOIS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

  • 20/11/2024 23:52

    Publicado Edital em 08/11/2024.

  • 20/11/2024 23:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

  • 13/11/2024 09:57

    Juntada de informação

  • 11/11/2024 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS EDITAL 0501954-83.2019.8.05.0150 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Emerson Teles Da Silva Advogado: Fernando Augusto De Araujo Santos (OAB:BA44606) Reu: Paloma Gois Santos Advogado: Fernando Augusto De Araujo Santos (OAB:BA44606) Reu: Agnaldo Passinho Filho Edital: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 0501954-83.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: EMERSON TELES DA SILVA e outros (2) Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS (OAB:BA44606) Prazo do edital: 30 (trinta) dias.

    INTIMANDO OS RÉUS: EMERSON TELES DA SILVA, brasileiro, natural de Salvador/BA, Nascida em 11/07/1995, filho de Antônio Ferreira da Silva e Nívea de Jesus Teles e PALOMA GOIS SANTOS, brasileira, natural de Salvador/BA , nascida em 16/07/1999, filha de Reinaldo Santos Filho e Ana Paula Gois dos Santos, atualmente em local incerto ou não sabido.

    INTIMAÇÃO dos Réus acima mencionados, para tomarem ciência da certidão referente à ausência de manifestação/alegações finais por parte de sua Defesa Técnica e, querendo, declararem ao próprio oficial se necessitam de assistência da Defensoria Pública.

    Por intermédio do presente, as pessoas acima identificados, atualmente em local incerto ou não sabido, ficam cientes de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADOS para atender ao objetivo supra mencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei.

    Eu, Victor Hugo Lucena de Oliveira, Servidor Municipal o digitei, Lauro De Freitas (BA), 30 de outubro de 2024 Juíza de Direito: Antonia Marina Aparecida de Paula Faleiros Diretora de Secretaria: Jamile Sousa Nery

  • 30/10/2024 14:12

    Expedição de Edital.

  • 18/10/2024 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 16:58

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 01:22

    Mandado devolvido Negativamente

  • 28/06/2024 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2024 00:16

    Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS em 02/04/2024 23:59.

  • 14/05/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 17:33

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 01:04

    Publicado Intimação em 26/03/2024.

  • 26/04/2024 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

  • 04/03/2024 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 20:22

    Decorrido prazo de AGNALDO PASSINHO FILHO em 23/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 22:19

    Decorrido prazo de AGNALDO PASSINHO FILHO em 23/01/2024 23:59.

  • 09/01/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2023 00:24

    Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS em 18/12/2023 23:59.

  • 27/12/2023 23:24

    Publicado Intimação em 11/12/2023.

  • 27/12/2023 23:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

  • 12/12/2023 08:59

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/12/2023 14:52

    Expedição de intimação.

  • 07/12/2023 14:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/12/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 10:09

    Juntada de Petição de alegações finais _ trafico _ 0501954_83.2019.8.05.0150

  • 05/12/2023 13:35

    Expedição de termo de audiência.

  • 05/12/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 12:21

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/12/2023 12:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.

  • 09/11/2023 11:44

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/12/2023 12:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.

  • 09/11/2023 11:42

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 11:32

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/11/2023 10:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.

  • 09/11/2023 08:29

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/11/2023 10:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.

  • 08/11/2023 08:51

    Juntada de informação

  • 08/11/2023 08:43

    Juntada de informação

  • 25/10/2023 01:28

    Mandado devolvido Negativamente

  • 23/09/2023 01:07

    Mandado devolvido Negativamente

  • 12/09/2023 05:48

    Decorrido prazo de EMERSON TELES DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

  • 09/09/2023 07:53

    Decorrido prazo de PALOMA GOIS SANTOS em 21/08/2023 23:59.

  • 08/09/2023 12:18

    Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2023.

  • 08/09/2023 12:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 30/08/2023 00:56

    Decorrido prazo de AGNALDO PASSINHO FILHO em 29/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 14:59

    Juntada de informação

  • 15/08/2023 09:34

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 14/08/2023 10:43

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 28/11/2023 11:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.

  • 14/08/2023 10:41

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 28/11/2023 11:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.

  • 14/08/2023 10:12

    Expedição de ato ordinatório.

  • 14/08/2023 10:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/08/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 10:07

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/11/2023 10:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.

  • 10/08/2023 13:41

    Juntada de informação

  • 10/08/2023 13:34

    Juntada de informação

  • 05/07/2023 14:41

    Juntada de informação

  • 20/03/2023 13:37

    Juntada de informação

  • 20/03/2023 13:25

    Juntada de informação

  • 16/03/2023 13:01

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/08/2023 12:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.

  • 16/03/2023 12:15

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/03/2023 11:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.

  • 19/02/2023 23:10

    Mandado devolvido Negativamente

  • 09/02/2023 15:47

    Juntada de informação

  • 09/02/2023 15:45

    Juntada de informação

  • 31/01/2023 23:15

    Mandado devolvido Positivamente

  • 30/01/2023 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 16:53

    Juntada de informação

  • 27/01/2023 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 16:20

    Juntada de informação

  • 27/01/2023 15:47

    Expedição de ato ordinatório.

  • 27/01/2023 15:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/01/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 21:01

    Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

  • 30/11/2022 21:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 18/11/2022 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 21:26

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2022 17:51

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 17:49

    Audiência Instrução e julgamento designada para 16/03/2023 11:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.

  • 20/10/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 14:44

    Comunicação eletrônica

  • 19/10/2022 14:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 17/10/2022 00:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 00:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 10/06/2022 00:00

    Publicação

  • 09/06/2022 00:00

    Petição

  • 08/06/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/06/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/06/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/06/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/06/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 07/06/2022 00:00

    Audiência Designada

  • 24/09/2021 00:00

    Mero expediente

  • 20/09/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/05/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/05/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/05/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/05/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 29/04/2020 00:00

    Mero expediente

  • 29/04/2020 00:00

    Petição

  • 29/04/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/04/2020 00:00

    Mandado

  • 08/04/2020 00:00

    Mandado

  • 22/03/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/03/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/03/2020 00:00

    Mandado

  • 21/03/2020 00:00

    Mandado

  • 14/03/2020 00:00

    Publicação

  • 12/03/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/03/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/03/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/03/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 10/03/2020 00:00

    Petição

  • 10/03/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 10/03/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 10/03/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 23/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/10/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 23/10/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 12/10/2019 00:00

    Denúncia

  • 09/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/10/2019 00:00

    Petição

  • 01/10/2019 00:00

    Denúncia

  • 30/09/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/09/2019 00:00

    Petição

  • 29/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/09/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 19/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 18/09/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 18/09/2019 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 18/09/2019 00:00

    Documento

  • 12/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 10/09/2019 00:00

    Documento

  • 10/09/2019 00:00

    Petição

  • 04/09/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 15/08/2019 00:00

    Documento

  • 12/08/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 08/08/2019 00:00

    Mero expediente

  • 08/08/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/08/2019 00:00

    Petição

  • 13/06/2019 00:00

    Mero expediente

  • 12/06/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/06/2019 00:00

    Documento

  • 12/06/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 09/06/2019 00:00

    Mero expediente

  • 04/06/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/06/2019 00:00

    Petição

  • 04/06/2019 00:00

    Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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