02/12/2024 11:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/12/2024 11:16

Baixa Definitiva
02/12/2024 11:16

Transitado em Julgado em 02/12/2024
02/12/2024 11:13

Juntada de Certidão
30/11/2024 00:08

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:08

Decorrido prazo de FABIO SOARES DE MOURA em 29/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo César Bandeira de Melo Jorge EMENTA 8082412-67.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Fabio Soares De Moura Advogado: Evelyn Reiche Bacelar Ventim (OAB:BA26755-A) Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Joao Paulo Ribeiro Martins (OAB:RJ144819-A) Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8082412-67.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado(s): JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS, FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO APELADO: FABIO SOARES DE MOURA Advogado(s):EVELYN REICHE BACELAR VENTIM PJ05 ACORDÃO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.

AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

CONDENAÇÃO DA APELANTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA APELANTE.

AUTOR/APELADO LOGROU ÊXITO EM SEU PEDIDO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS A SEREM SUPORTADOS APENAS PELA SEGURADORA/APELANTE.

ARBITRAMENTO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA NOS TERMOS DO § 8º DO ART. 85, DO CPC.

POSSIBILIDADE.

PROVEITO ECONÔMICO IRRISÓRIO.

VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO PRIMEVO EM OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 85, § 2º, DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação tombados sob nº 8082412-67.2019.8.05.0001, oriundos da 10ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador/Ba, em que figuram como parte apelante SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. e como parte apelada FABIO SOARES DE MOURA.

ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto condutor apresentado pelo eminente relator.

Sala das sessões, de de 2024.

PRESIDENTE DES.

PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE RELATOR PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA
06/11/2024 02:22

Publicado Ementa em 06/11/2024.
06/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 08:55

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:58

Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido
31/10/2024 10:22

Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido
30/10/2024 18:11

Juntada de Petição de certidão
30/10/2024 17:56

Deliberado em sessão - julgado
07/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:40

Incluído em pauta para 22/10/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
27/09/2024 16:59

Solicitado dia de julgamento
04/07/2024 13:00

Conclusos #Não preenchido#
04/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:31

Recebidos os autos
03/07/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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