01/08/2025 09:59

Conclusos para decisão
31/07/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:12

Expedição de intimação.
22/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 01:29

Mandado devolvido Negativamente
19/02/2025 17:40

Expedição de Mandado.
06/12/2024 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0501797-18.2016.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Antonio Carlos De Andrade Souza Filho (OAB:BA8913) Executado: Bahia Luz Ltda - Epp Executado: Miltra Honorio Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo: 0501797-18.2016.8.05.0150 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Representante(s): Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE SOUZA FILHO EXECUTADO: BAHIA LUZ LTDA - EPP, MILTRA HONORIO DA SILVA Representante(s): DESPACHO/DECISÃO Cite-se por oficial de justiça ORIENTAÇÕES PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA Se o(s) citando(s) for(em) pessoa(s) jurídica(s), o oficial de justiça deverá realizar, dentre as providências para que o(s) ato(s) de citação seja(m) levado(s) a cabo, diligências no(s) endereço(s), que tenha obtido ou que lhe tenha(m) sido fornecido(s), em que possa(m) ser encontrada(s) pessoa(s) natural(is) com poderes de gerência ou de administração da(s) pessoa(s) jurídica(s) a ser(em) citada(s).

No cumprimento da(s) diligência(s) deverá(ão) o(s) oficial(is) de justiça atentar para os enunciados dos arts. 212 e 216 do CPC, observando-se, sempre, o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal.

Havendo suspeita de ocultação, deverá o(a) Oficial(a) de Justiça proceder à citação com hora certa (CPC, arts. 252 a 254), caso em que deverá anotar no mandado a advertência de que, na hipótese de inércia do(a)(s) citando(a)(s) por ocasião do momento de apresentar embargos, será nomeado curador especial (CPC, art. 253, § 4º).

Nesse caso, deverá a secretaria atuar de acordo com o teor do art. 254 do CPC.

As custas processuais devidas pela parte executada serão por ela pagas diretamente, em separado, mediante o uso das guias apropriadas.

Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO.

O acesso à íntegra do presente processo pode ser feito através do endereço eletrônico e número do documento impresso no rodapé desta carta.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Lauro de Freitas, BA.

Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito.

Data registrada no sistema PJE.
05/11/2024 21:25

Expedição de despacho.
05/11/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:02

Conclusos para decisão
26/09/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:34

Expedição de ato ordinatório.
28/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:24

Expedição de carta via ar digital.
03/07/2024 19:53

Expedição de Carta.
11/06/2024 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.
25/05/2024 12:46

Decorrido prazo de BAHIA LUZ LTDA - EPP em 06/05/2024 23:59.
14/04/2024 23:31

Publicado Decisão em 12/04/2024.
14/04/2024 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 17:08

Expedição de decisão.
10/04/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 14:40

Conclusos para decisão
14/03/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:26

Expedição de ato ordinatório.
24/09/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 01:12

Mandado devolvido Negativamente
23/07/2023 01:11

Mandado devolvido Negativamente
20/07/2023 15:02

Expedição de Mandado.
19/06/2023 14:04

Expedição de Mandado.
31/03/2023 02:53

Mandado devolvido Positivamente
27/02/2023 13:28

Expedição de Mandado.
27/02/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 00:45

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 12:59

Expedição de despacho.
30/01/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 09:50

Conclusos para despacho
14/01/2021 00:17

Publicado Intimação automática de migração em 15/10/2020.
14/01/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2016 00:00

Publicação
10/06/2016 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2016

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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