07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Soares Ferreira Aras Neto DESPACHO 8017450-04.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Ricardo Dos Santos Bizerra Neto Advogado: Igor Serra Leite (OAB:BA48295-A) Advogado: Rosangela Serra Leite (OAB:BA15792-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Advogado: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa (OAB:SP185064-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8017450-04.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: RICARDO DOS SANTOS BIZERRA NETO Advogado(s): IGOR SERRA LEITE (OAB:BA48295-A), ROSANGELA SERRA LEITE (OAB:BA15792-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB:SP185064-A) DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes, na forma da lei, acerca do trânsito em julgado, conforme certidão, e para que apresentem, se for o caso, os requerimentos pertinentes no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o prazo acima assinalado, se ausentes requisições das partes, proceda a Secretaria com as diligências necessárias para a baixa e arquivamento dos autos.

Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial, incluindo a possibilidade da Secretaria realizar as notificações e intimações por meio eletrônico, notadamente na hipótese dos processos submetidos ao Juízo 100% digital, conforme os termos do ato conjunto n.07/2022.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, 1 de novembro de 2024 DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS Relator
26/01/2024 13:19

Conclusos #Não preenchido#
20/10/2023 09:47

Juntada de Petição de parecer
18/10/2023 11:53

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/10/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 02:15

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 00:41

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 01:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 01:05

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 01:05

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 01:05

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:16

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 00:15

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:39

Publicado Decisão em 30/08/2023.
31/08/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 09:07

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 15:08

Outras Decisões
16/08/2023 11:18

Conclusos #Não preenchido#
16/08/2023 11:18

Juntada de Certidão
20/02/2022 00:42

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 11/02/2022 23:59.
16/02/2022 01:22

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:49

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS BIZERRA NETO em 08/02/2022 23:59.
11/02/2022 00:37

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2022 23:59.
11/02/2022 00:36

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 04/02/2022 23:59.
07/02/2022 00:45

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2022 23:59.
07/02/2022 00:45

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2022 23:59.
07/02/2022 00:45

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS BIZERRA NETO em 04/02/2022 23:59.
22/01/2022 01:32

Expedição de Certidão.
15/12/2021 10:39

Expedição de Certidão.
10/12/2021 09:48

Expedição de Certidão.
10/12/2021 09:39

Publicado Decisão em 10/12/2021.
10/12/2021 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021 09:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
06/12/2021 18:02

Conclusos #Não preenchido#
02/12/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 24/08/2021 23:59.
30/07/2021 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
30/07/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 19:57

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 03/03/2021 23:59.
10/03/2021 19:57

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 03/03/2021 23:59.
10/03/2021 19:57

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 03/03/2021 23:59.
10/03/2021 18:51

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/03/2021 23:59.
10/03/2021 08:32

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 09/03/2021 23:59.
06/03/2021 00:30

Publicado Despacho em 05/03/2021.
06/03/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
04/03/2021 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2021 16:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/03/2021 11:28

Conclusos #Não preenchido#
01/03/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 01:25

Publicado Decisão em 08/02/2021.
05/02/2021 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2021 17:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/02/2021 17:14

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
26/01/2021 10:05

Conclusos #Não preenchido#
26/01/2021 10:04

Juntada de Certidão
08/01/2021 12:56

Juntada de Certidão
08/12/2020 23:50

Juntada de Petição de contestação
22/10/2020 00:31

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:18

Juntada de Petição de certidão
07/10/2020 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2020 16:26

Juntada de Petição de mandado
06/10/2020 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2020 00:01

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 17/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 00:05

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS BIZERRA NETO em 14/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 15:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 00:29

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 00:06

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 00:06

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 00:06

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS BIZERRA NETO em 03/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 00:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 11:52

Juntada de Petição de mandado
02/09/2020 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2020 00:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 02:02

Publicado Despacho em 12/08/2020.
11/08/2020 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2020 17:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/08/2020 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020 16:06

Conclusos #Não preenchido#
04/08/2020 00:32

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS BIZERRA NETO em 03/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 00:06

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 00:06

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 00:06

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 00:06

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS BIZERRA NETO em 27/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 00:19

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 19:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2020 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2020 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2020 18:37

Expedição de Mandado.
06/07/2020 18:37

Expedição de Mandado.
06/07/2020 18:37

Expedição de Mandado.
06/07/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 00:21

Publicado Decisão em 03/07/2020.
03/07/2020 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 07:44

Concedida em parte a Medida Liminar
02/07/2020 07:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/07/2020 00:12

Publicado Despacho em 01/07/2020.
30/06/2020 21:41

Conclusos #Não preenchido#
30/06/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 21:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/06/2020 10:50

Conclusos #Não preenchido#
29/06/2020 10:50

Expedição de Certidão.
29/06/2020 10:22

Expedição de Certidão.
26/06/2020 15:12

Distribuído por sorteio
26/06/2020 15:11

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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