TJBA - 0001149-73.2012.8.05.0235
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 14:39
Conclusos para julgamento
-
27/06/2025 14:38
Juntada de Certidão
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11/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0001149-73.2012.8.05.0235 Ação Popular Jurisdição: São Francisco Do Conde Autor: Cristiane Justina Martins Advogado: Amanda Grace Silva De Souza Filgueiras (OAB:BA34861) Reu: Presidente Da Camara Municipal De Sao Francisco Do Conde Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL.
DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do Conde – Bahia Telefax ((71) 3651-1078/1467 – CEP 43900-000 PROCESSO N.º:0001149-73.2012.8.05.0235 PARTE AUTORA: AUTOR: CRISTIANE JUSTINA MARTINS PARTE RÉ: REU: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO CONDE DESPACHO Vistos, etc.
Expeça-se edital com o prazo de 30 (trinta) dias, afixado na sede do juízo e publicado três vezes no diário oficial, informando da desistência do feito, para que eventual interessado assuma a autoria.
Cumpra-se São Francisco do Conde, 05.08.2021 Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito -
07/11/2024 10:31
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
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06/11/2024 19:15
Juntada de Certidão
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06/11/2024 19:10
Expedição de Edital.
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06/11/2024 09:02
Expedição de intimação.
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11/08/2021 13:19
Publicado Despacho em 09/08/2021.
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11/08/2021 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
-
05/08/2021 20:42
Expedição de despacho.
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05/08/2021 20:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/08/2021 20:42
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2021 13:14
Conclusos para despacho
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04/08/2021 12:03
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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03/08/2021 19:18
Expedição de despacho.
-
03/08/2021 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/08/2021 19:18
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2021 16:21
Conclusos para despacho
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03/08/2021 16:20
Juntada de Certidão
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02/08/2021 11:18
Conclusos para julgamento
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29/03/2021 14:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/03/2021 14:57
Juntada de Petição de diligência
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19/10/2020 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/09/2020 12:14
Expedição de intimação via Central de Mandados.
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25/10/2019 04:28
Decorrido prazo de CRISTIANE JUSTINA MARTINS em 24/10/2019 23:59:59.
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10/10/2019 14:56
Decorrido prazo de CRISTIANE JUSTINA MARTINS em 09/10/2019 23:59:59.
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10/10/2019 14:56
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 09/10/2019 23:59:59.
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18/09/2019 05:47
Publicado Despacho em 17/09/2019.
-
18/09/2019 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/09/2019 15:20
Expedição de despacho.
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16/09/2019 15:20
Expedição de despacho.
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16/09/2019 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2019 15:18
Conclusos para despacho
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08/08/2019 21:39
Devolvidos os autos
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23/01/2019 13:54
MERO EXPEDIENTE
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23/01/2019 11:59
CONCLUSÃO
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23/01/2019 11:48
DECURSO DE PRAZO
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06/06/2018 09:36
RECEBIMENTO
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29/05/2018 09:39
MERO EXPEDIENTE
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23/05/2018 14:31
CONCLUSÃO
-
23/05/2018 14:20
RECEBIMENTO
-
14/05/2018 11:06
ENTREGA EM CARGAVISTA
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11/05/2018 14:00
RECEBIMENTO
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11/05/2018 11:53
MERO EXPEDIENTE
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18/02/2016 18:19
REATIVAÇÃO
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31/12/2015 18:26
Baixa Definitiva
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31/12/2015 18:26
DEFINITIVO
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29/11/2013 15:25
CONCLUSÃO
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29/11/2013 15:05
DECURSO DE PRAZO
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29/11/2013 14:54
PETIÇÃO
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24/10/2013 12:24
DOCUMENTO
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02/10/2013 11:21
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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23/09/2013 13:37
RECEBIMENTO
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23/09/2013 13:32
MERO EXPEDIENTE
-
11/12/2012 08:38
CONCLUSÃO
-
07/12/2012 13:51
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2012
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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