TJBA - 0306247-70.2014.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 0306247-70.2014.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Itabuna Executado: Iramar Marques Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0306247-70.2014.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: IRAMAR MARQUES DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
24/03/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 11:29
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 00:00
Expedição de documento
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24/03/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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24/03/2022 00:00
Expedição de documento
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25/11/2021 00:00
Por decisão judicial
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26/03/2021 00:00
Petição
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23/03/2020 00:00
Expedição de documento
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23/03/2020 00:00
Expedição de documento
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14/03/2020 00:00
Petição
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12/03/2020 00:00
Mandado
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28/02/2020 00:00
Documento
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10/09/2019 00:00
Documento
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04/09/2019 00:00
Mero expediente
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26/08/2019 00:00
Expedição de documento
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16/09/2018 00:00
Mandado
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13/01/2015 00:00
Mero expediente
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10/10/2014 00:00
Documento
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10/10/2014 00:00
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2014
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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