04/04/2025 08:55

Juntada de Petição de certidão
06/03/2025 15:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/03/2025 15:42

Baixa Definitiva
06/03/2025 15:42

Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025 15:41

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
30/01/2025 10:49

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
30/01/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2840562 / BA (2025/0021418-4) autuado em 29/01/2025
24/01/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 01:55

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 16:12

Juntada de Petição de CIENTE REMESSA STJ
08/01/2025 10:23

Outras Decisões
07/01/2025 10:55

Conclusos #Não preenchido#
20/12/2024 22:30

Juntada de Petição de DRA VIVIANE CR AGR RESP 0541015_10.2019.8.05.0001
20/12/2024 22:03

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:02

Juntada de Certidão
13/12/2024 23:36

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
29/11/2024 03:15

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 11:51

Juntada de Petição de Documento_1
28/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:43

Recurso Especial não admitido
27/11/2024 00:48

Conclusos #Não preenchido#
26/11/2024 17:53

Juntada de Petição de CR_RESP_0541015_10.2019
26/11/2024 17:41

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:18

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:03

Decorrido prazo de SANDRA BARBOSA TEIXEIRA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:03

Decorrido prazo de AGÉLIO JOSÉ DÓREA VIEIRA Tabelião Delegatário em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:03

Decorrido prazo de LEONOR TEIXEIRA LEAL Compromisso fls em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:03

Decorrido prazo de EDILSON MUNIZ DE SÁ SILVA ídem acima em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:03

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS SILVA ídem acima em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
21/11/2024 16:56

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:04

Juntada de Petição de recurso especial
21/11/2024 11:10

Juntada de Certidão
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 0541015-10.2019.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Rita De Cassia Teixeira Silva Advogado: Grace Oliveira De Andrade Dias (OAB:BA31459-A) Advogado: Antonio Monteiro Neto (OAB:BA8872-A) Terceiro Interessado: Sandra Barbosa Teixeira Terceiro Interessado: Agélio José Dórea Vieira Tabelião Delegatário Terceiro Interessado: Leonor Teixeira Leal Compromisso Fls Terceiro Interessado: Edilson Muniz De Sá Silva Ídem Acima Terceiro Interessado: Luciano Santos Silva Ídem Acima Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL n. 0541015-10.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: RITA DE CASSIA TEIXEIRA SILVA Advogados: Grace Oliveira de Andrade Dias – OAB/BA 31459-A e Antônio Monteiro Neto – OAB/BA 8872-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Promotor de Justiça: José Ubiratan Almeida Bezerra Procuradora de Justiça: Maria Auxiliadôra Campos Lôbo Kraychete Assunto: Uso de documento falso ACORDÃO EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.

USO DE DOCUMENTO FALSO (ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL). 1.

PLEITO ABSOLUTÓRIO SOB O ARGUMENTO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

AUSÊNCIA DE DOLO.

ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO ACERCA DA FALSIDADE DO DOCUMENTO.

IMPROVIMENTO.

CIÊNCIA DA RÉ DEMONSTRADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO.

TESTEMUNHAS QUE AFIRMAM QUE A RÉ SE UTILIZOU DOS DOCUMENTOS FALSOS PARA SE HABILITAR COMO REPRESENTANTE DO GENITOR E OBTER VANTAGEM EM PROCESSO DE INVENTÁRIO.

RÉ QUE, EM FASE INQUISITIVA (ID 64630466), ADMITE QUE FEZ USO DO DOCUMENTO FALSO, DETALHANDO, INCLUSIVE, COMO FOI ADQUIRIDO E POR QUAL VALOR.

AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS NOS AUTOS.

CONCLUSÃO: RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0541015-10.2019.8.05.0001, sendo Apelante RITA DE CASSIA TEIXEIRA SILVA e Apelado o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pelo CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, nos termos do voto do Relator, consoante certidão de julgamento.

Sala de Sessões, data constante da certidão de julgamento.

Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA Relator
06/11/2024 01:53

Publicado Ementa em 06/11/2024.
06/11/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 18:00

Juntada de Petição de CIENTE_ACORDÃO_IMPROV_CF MP
05/11/2024 17:59

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
04/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:03

Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA TEIXEIRA SILVA - CPF: *82.***.*01-04 (APELANTE) e não-provido
04/11/2024 11:41

Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA TEIXEIRA SILVA - CPF: *82.***.*01-04 (APELANTE) e não-provido
31/10/2024 14:11

Deliberado em sessão - julgado
22/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:01

Incluído em pauta para 28/10/2024 12:00:00 Sala Virtual.
17/10/2024 09:57

Deliberado em Sessão - Adiado
08/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:07

Incluído em pauta para 17/10/2024 08:30:00 SALA 04.
02/10/2024 13:18

Solicitado dia de julgamento
30/09/2024 11:54

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador- Geder Luiz Rocha Gomes
25/07/2024 13:55

Conclusos #Não preenchido#
25/07/2024 00:03

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA TEIXEIRA SILVA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 16:54

Juntada de Petição de PAR_IMPROV_AP 0541015_10.2019.8.05.0001_uso documento falso_autoria
09/07/2024 06:55

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:04

Conclusos #Não preenchido#
26/06/2024 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2024 11:03

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:03

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
25/06/2024 14:54

Recebidos os autos
25/06/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8038989-84.2024.8.05.0000

Semiramides Brito Ramos

Municipio de Vitoria da Conquista

Advogado: Danilo Figueredo dos Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/06/2024 11:22

Exibir Processo

Processo nº 8154031-81.2024.8.05.0001

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Jose Raimundo Pitta Barretto Junior

Advogado: Maria de Jesus Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/03/2025 17:18

Exibir Processo

Processo nº 8001620-06.2024.8.05.0049

Jose Antonio de Souza

Banco Bradesco SA

Advogado: Jailson Matos de Sousa Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/03/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 8000137-50.2024.8.05.0142

Manuel Antonio de Moura

Estado da Bahia

Advogado: Arquimedes Gean Oliveira Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/01/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 8001677-45.2024.8.05.0042

Ana Rosa de Souza

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Muanes Leite Machado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/11/2024 18:11

Exibir Processo