14/03/2025 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.
18/12/2024 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:22

Baixa Definitiva
18/12/2024 00:22

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 00:22

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:21

Juntada de Certidão
25/11/2024 23:09

Expedição de intimação.
25/11/2024 13:58

Expedição de Alvará.
21/11/2024 15:57

Juntada de Certidão
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO DESPACHO 8000137-50.2024.8.05.0142 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Jeremoabo Exequente: Manuel Antonio De Moura Advogado: Arquimedes Gean Oliveira Nascimento (OAB:BA52023) Executado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000137-50.2024.8.05.0142 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO EXEQUENTE: MANUEL ANTONIO DE MOURA Advogado(s): ARQUIMEDES GEAN OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB:BA52023) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública (CPC, art. 534) em que, após sua intimação para impugnar a execução nos termos do art. 535 do CPC, silenciou, consoante se infere na Certidão acostada aos autos (ID nº 450826305).

Com fundamento no art. 535, §3.º, II, do CPC, por ordem do juiz, dirigida à autoridade, na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, nos termos do §3.º, art. 100 da Constituição Federal.

Observe a Secretaria as normas que regem a matéria, pelo que deve instruir o ofício com as informações e os documentos necessários.

Informe-se, na oportunidade, a natureza alimentar da dívida.

Decorrido, certifique-se e tornem-me conclusos para as deliberações pertinentes.

Intime-se e cumpra-se.

Jeremoabo (BA), datado e assinado eletronicamente.

Juiz PAULO EDUARDO DE M MOREIRA
05/11/2024 23:44

Expedição de despacho.
05/11/2024 23:44

Juntada de Certidão
13/10/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.
26/06/2024 22:46

Conclusos para decisão
21/02/2024 15:24

Expedição de intimação.
21/02/2024 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:44

Conclusos para despacho
22/01/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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