04/07/2025 05:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 13:31

Baixa Definitiva
30/06/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 13:31

Juntada de Ofício
31/05/2025 01:34

Decorrido prazo de SEMIRAMIDES BRITO RAMOS em 30/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 18:10

Não conhecido o recurso de SEMIRAMIDES BRITO RAMOS - CPF: *55.***.*09-72 (AGRAVANTE)
04/04/2025 10:53

Conclusos #Não preenchido#
04/04/2025 10:52

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:03

Decorrido prazo de SEMIRAMIDES BRITO RAMOS em 01/04/2025 23:59.
25/03/2025 01:40

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 18:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SEMIRAMIDES BRITO RAMOS - CPF: *55.***.*09-72 (AGRAVANTE).
09/12/2024 08:14

Conclusos #Não preenchido#
09/12/2024 08:14

Juntada de Certidão
30/11/2024 00:06

Decorrido prazo de SEMIRAMIDES BRITO RAMOS em 29/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos DESPACHO 8038989-84.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Semiramides Brito Ramos Advogado: Daniel Maximo Santos Souza (OAB:BA69896-A) Advogado: Gabriel Goncalves Machado (OAB:BA49267-A) Agravado: Municipio De Vitoria Da Conquista Advogado: Danilo Figueredo Dos Santos (OAB:BA44353-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8038989-84.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: SEMIRAMIDES BRITO RAMOS Advogado(s): DANIEL MAXIMO SANTOS SOUZA (OAB:BA69896-A), GABRIEL GONCALVES MACHADO (OAB:BA49267-A) AGRAVADO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS (OAB:BA44353-A) DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que a Agravante deixou de efetuar o pagamento do preparo recursal, requerendo a concessão do benefício da justiça gratuita (Id. 64019983).

Sabe-se que o art. 99, § 3º do CPC/2015 estabelece a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência formulada por pessoa física.

Contudo, na presente hipótese, observa-se que a Agravante juntou histórico de créditos do INSS, referente ao mês de fevereiro/2024 (Id. 64019985), que evidencia a condição econômica para arcar com as custas recursais.

Considerando que a presunção aludida no art. 99, § 3º do CPC/2015 é relativa, podendo ser afastada se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, concedo à Agravante, o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar a insuficiência de recursos para arcar com as custas recursais, por meio da juntada de documentos atuais, ou, no mesmo prazo, promover o seu recolhimento, sob pena de indeferimento do pedido, conforme disciplina o art. 99, § 7º do CPC/2015.

Após, retornem-me os fólios conclusos.

P.I.C.

Salvador/BA, 4 de novembro de 2024.

Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator
06/11/2024 02:05

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:26

Conclusos #Não preenchido#
29/07/2024 13:53

Juntada de Petição de contra-razões
22/06/2024 02:47

Publicado Despacho em 21/06/2024.
22/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:25

Conclusos #Não preenchido#
17/06/2024 11:25

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:24

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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